A reorganização territorial do dispositivo da GNR e da PSP ficará concluída no próximo dia 31 de Janeiro de 2008. Este processo decorre da Portaria nº 340-A/2007, de 20 de Março e das Leis Orgânicas das Forças de Segurança e tem vindo a desenvolver-se de forma participada e dentro do prazo previsto, tendo já compreendido três fases temporais distintas:

1. Eliminação das situações de sobreposição ou de descontinuidade dos dispositivos territoriais nomeadamente através da redução do número de freguesias partilhadas;
2. Transferência do policiamento nas freguesias de Fátima, São Martinho do Porto e São Pedro de Moel, da PSP para a GNR;
3. Transferência do policiamento, da PSP para a GNR, nas freguesias de São Pedro de Penaferrim, São Martinho, Santa Maria e São Miguel, no concelho de Sintra e da GNR para a PSP nas freguesias de Algueirão Mem Martins (Sintra), São Domingos de Rana (Cascais), Frielas, Unhos, Bobadela, Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Loures (Loures), Caneças e Ramada (Odivelas) e Argivai e Póvoa de Varzim (Póvoa de Varzim);

A quarta e última fase da reorganização, relativa à transferência do policiamento nas restantes freguesias dos distritos de Lisboa, do Porto e de Setúbal, constantes no anexo II da Portaria, ficará concluída em 31 de Janeiro. Como sempre esteve previsto, esta fase só podia ser realizada após a integração dos 994 novos agentes da PSP e da entrada em vigor da Lei Orgânica da GNR.

Simultaneamente, está em curso a preparação da regulamentação das Leis Orgânicas da GNR e da PSP de forma a concretizar a reestruturação interna de cada uma das Forças de Segurança.

Click To Play