imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

pesquisa

últimas

arquivo

ligações

Arquivo de January, 2008

Começou a prestação electrónica de serviços policiais!

30 January 2008

1 – Acho sinceramente que foi justa a decisão de assinalar com um acto público o lançamento de dois novos serviços públicos – serviços electrónicos – que passarão a ser prestados pelas forças e serviços de segurança de Portugal, recorrendo às novas tecnologias de informação e comunicação.

A sessão, com a presença da comunicação social e de muitos convidados do mundo da segurança e da informática, foi em si mesma uma boa contribuição para divulgar o que foi feito e esclarecer dúvidas sobre a real natureza e alcance das inovações que o MAI se comprometeu a concretizar.

Inovações é a palavra exacta, porque não se trata de mais do mesmo.

As forças e serviços de segurança já usam intensamente a Net para prestar vários serviços on line: conselhos de segurança, formulários para a prática de actos legalmente obrigatórios, resposta a questões por correio electrónico. A Internet é usada  até para debater com a comunidade questões de segurança com alguma interactividade .É o que tem vindo a permitir o piloto da Esquadra Século XXI, em S. João do Estoril ,no âmbito do qual foi criado um fórum de discussão e informação   para discutir problemas de segurança das escolas da zona.

Na era da Web 2.0 e do Simplex é possível ir muito mais longe.Mas será que as velhas tarefas policiais – feitas da mesma e exacta forma durante décadas – podem assumir forma electrónica? A resposta não é um sim imediato, fácil e incondicional.

Desde logo porque os cidadãos querem- e com toda a razão – polícias de carne e osso, nas ruas , nas esquadras e nos postos, prestando serviço e interagindo, face a face. A electrónica deve reforçar essa proximidade, não visa substitui-la.

Depois, a prestação electrónica de serviços só pode ser adoptada em condições de segurança e com tradução correcta para o mundo digital.

2 – Tudo ponderado, escolhemos duas áreas sensíveis e muito úteis para os cidadãos, para criar serviços partilhados entre GNR, PSP e SEF: o Serviço de Perdidos e Achados e o Sistema de apresentação de Queixas-crime através da Internet.

Conquistamos um financiamento do POAP, o que tornou este projecto “leve” para o orçamento do MAI.

Mas como é possível um balcão virtual na Internet sem se escancarar as portas às falsas queixas e às denúncias caluniosas? E como é que se consegue revelar na web que foi achado um bem sem dar a toda a gente pormenores identificadores que os “amigos do alheio” poderiam aproveitar para reclamarem um bem perdido lesando o proprietário (nas “barbas da polícia)?

Foi à tarefa de responder a dezenas de questões como estas que nos lançámos, reunindo elementos das forças e serviços de segurança, peritos, informáticos e de serviços centrais do MAI. Gostaria de agradecer às pessoas concretas que intervieram neste processso: da GNR, os majores António Matias, Rui Veloso e Rui Barreiros; da PSP, o Intendente Pedro Clemente, Lurdes Rosa e o chefe Araújo(da Secção de Achados dos Olivais); da RNSI o coronel Carlos Lourenço, Alexandre Murgeiro, Joaquim Morgado e o tenente-coronel Judicibus; do SEF Fernando Flores, Guilherme Santos e Fátima Silva; da Datinfor Maria José Leite, Miguel Eça e Costa Almeida; da DGAI Ausenda Vieira, no tocante à violência doméstica.

Esta lista seria decididamente incompleta sem referir a intervenção directa do senhor Ministro, ilustre penalista que nos tornou muito simples, por exemplo, a escolha do elenco dos crimes a abranger pelo sistema de queixas electrónicas, o novo serviço partilhado da GNR,PSP e SEF.

Permitam-me que destaque que pisamos terreno inovador a uma escala bem mais vasta do que a das nossas fronteiras. Quem pesquisar na Net – ou fora dela – não descobrirá facilmente no estrangeiro aquilo que, a partir de amanhã, passamos a oferecer aos nossos cidadãos e a quem nos visita.

Pedi à Dra Maria José Leite, da Datinfor, que sintetizasse as inovações, pelo que só me resta fazer duas observações finais.

Primeira: a criação do SIISPA – Sistema de Informação Integrada sobre Perdidos e Achados – levou a repensar toda a forma como as forças e serviços de segurança gerem os achados. Mesmo que não houvesse tecnologia – e há ! – teria valido a pena. Mas com a tecnologia valeu mais.

O sistema de Queixa Electrónica constituirá também um excelente instrumento de informação às vítimas de crimes e pode contribuir para ajudar à prevenção criminal. Os sistemas serão activados, avaliados e ampliados. Não é difícil,por exemplo, tornar o Sistema de Queixas Electrónicas num grande centro de informação dirigido à prevenção de crimes e à protecção de quem deles venha a ser vítima.

Sabemos que estas iniciativas são apenas o começo de um novo ciclo de prestação digital de serviços pelas Forças e Serviços de Segurança. Mas são  um bom começo!

José Magalhães
(palavras na sessão de apresentação )

Palavras de José Magalhães, SEAAI na sessão de apresentação de Perdidos e Achados e Queixa Electrónica

[2008/01/30;som em mp3]

Palavras do SEAAI, José Magalhães na Apresentação de Perdidos & Achados e Queixas electrónicas (30 Jan 2008)
Palavras do SEAAI, José Magalhães na Apresentação de Perdidos & Achados e Queixas electrónicas (30 Jan 2008)
ver vídeo

Apresentação Perdidos & Achados (SIISPA) por Maria José Leite da Datinfor (30 Jan 2008)
Apresentação Perdidos & Achados (SIISPA) por Maria José Leite da Datinfor (30 Jan 2008)
ver vídeo


Apresentação Queixas electrónicas por Maria José Leite da Datinfor (30 Jan 2008)

ver vídeo


Palavras do MAI, Rui Pereira na Apresentação de Perdidos & Achados e Queixas electrónicas (30 Jan 2008)

ver vídeo

Perdidos e Achados e Queixa Electrónica
ver vídeo

Centro Nacional Coordenador Marítimo

30 January 2008

O Centro Nacional Coordenador Marítimo (CNCM)  é um órgão de articulação entre as autoridades  que intervém nos espaços marítimos ,  sob soberania e jurisdição nacional . Criado e regulado  pelo Decreto-Regulamentar nº 86/200, o Centro Nacional Coordenador Marítimo (CNCM)  teve hoje, 30 de Janeiro, no Comando Naval, em Oeiras, a sua primeira reunião, em que participei, juntamente com o senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes. Esta reunião teve como objectivo central  o lançamento do Centro,  a  dinamização das providências organizativas e regulamentares necessárias   ao seu funcionamento eficaz  e  a elaboração do  programa e  calendário das  actividades  a desenvolver.

 A reunião  contou  com a participação de altos representantes das estruturas integram o CNCM:  o Almirante Chefe Estado-Maior da Armada, o Comandante-Geral da GNR, e os responsáveis da Força Aérea Portuguesa, do Gabinete Coordenador de Segurança, do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Autoridade de Saúde Nacional, do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e do Instituto da  Água.

O CNCM reúne mensalmente, mas poderá ser convocado extraordinariamente, caso se justifique. Esclaereça-se que este Centro coordenador não  substitui a actividade quotidiana de qualquer entidade que intervém no espaço marítimo,, mas em caso de necessidade existirá uma coordenação de esforços.

O Centro Nacional Coordenador Marítimo vai ficar instalado no Centro de Operações da Marinha, em Oeiras.

Registo electrónico de dados referentes a acidentes de trânsito

25 January 2008

Com o arranque do piloto do sistema de registo electrónico de dados referentes a acidentes de trânsito que acaba de ser lançado na Região Autónoma da Madeira, em parceria com a Secretaria Regional do Turismo e dos Transportes, introduz-se uma melhoria substancial no processamento e registo destas ocorrências, simplificando processos  e conferindo muito maior operacionalidade e rigor relativamente aos dados registados.

Com o novo sistema,  os Militares e Agentes que têm como missão o levantamento e registo dos acidentes rodoviários, passam a utilizar  meios tecnologicamente evoluídos, para que essas operações sejam feitas de forma mais simples, precisa e célere.

Trata-se de mais uma iniciativa inscrita no Plano Tecnológico do MA I, neste caso no domínio do programa “Policia em Movimento”.  Neste âmbito,  procedeu-se à introdução, nas viaturas das Forças de Segurança, de meios tecnológicos evoluídos, com acesso permanente e imediato às informações hoje disponíveis nas diversas bases de dados, corresponde à disponibilização das ferramentas que, no terreno potenciam a sua actuação e aumentar de forma significativa a sua eficácia.

Os meios tecnológicos móveis de acesso à informação disponíveis permitem já aos militares e agentes em serviço: mobilidade no acesso à informação nas missões no terreno; acesso imediato, permanente e actual à informação existente em bases de dados; recolha de dados e transacções sobre sistemas de informação através de computadores pessoais ligados às redes virtuais dos organismos usando comunicações móveis; registo e execução de contra-ordenações electrónicas; maior eficácia na acção policial e de segurança; melhoria da operacionalidade; e simplificação de procedimentos.
O sistema permite identificar: viaturas furtadas e a apreender; pessoas com motivos de procura; histórico de contra-ordenações; cartas de condução; dados de veículos.  Possibilita ainda a execução de contra-ordenações indirectas; a execução de contra-ordenações directas; e o pagamento ou depósito das contra-ordenações directas.

Rgisto electrónico 

O sistema de registo electrónico de dados referente a acidentes de trânsito que agora arranca na Região Autónoma da Madeira e que se laragará a todo o território nacional, constitui mais elemento deste sistema. Entre os meios a disponibilizar nesta fase encontram-se: computadores portáteis dotados de comunicações móveis para aceder às bases de dados de veículos e condutores e com ecrãs com capacidade de registarem desenhos efectuados sobre eles;  Software adequado para desenho electrónico de “croquis”; máquinas fotográficas digitais;  GPS para localização exacta do local;  e diverso outro equipamento electrónico de medida de distância, inclinação do terreno, sinalização etc.

Numa segunda fase existirá a integração automática com o sistema de (BEAV – Boletim Estatístico de Acidentes de Viação) da ANSR Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a disponibilização, aos interessados (intervenientes e Companhias Seguradoras), das peças processuais pertinentes através de um Portal específico.

O registo electrónico dos acidentes rodoviários pelas Forças de Segurança, não só melhora a qualidade dos dados registados, como simplifica a acção dos Militares e Agentes, racionaliza o arquivo e acesso posteriores e acaba com todo o processo burocrático de preenchimento e envio dos BEAV.

Por outro lado, ao disponibilizar “on-line” ao Cidadão e às Companhias de Seguros a informação que estes só podem, presentemente, obter em papel e junto das Forças de Segurança, reduz-se significativamente os tempos e as desnecessárias deslocações.

Ver notícias

Lusa

http://www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn01010103240108&id_user

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=907449&div_id=291

http://www.simplex.gov.pt/cidadaos/m124.html

http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MAI/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20080124_MAI_Com_Registo_Electronico_Acidentes_Rodoviarios.htm

Nova esquadra da PSP nas Caldas da Rainha

21 January 2008

No quadro do programa de  modernização  das forças de segurança – que tem vindo a ser desenvolvido pelo MAI em várias vertentes conjugadas, nomeadamente na formação, equipamento e instalações – o Ministro da Administração Interna  inaugurou hoje as novas instalações da PSP nas Caldas da Rainha. Com esta nova esquadra  foi possivel concentrar os serviços que se encontravam dispersos por  três antigos edifícios localizados em diferentes locais da cidade, facilitando assim o comando operacional,  como destacou Flávio Alves, comandante distrital de Leiria da PSP.

A nova esquadra, foi construída junto aos bombeiros locais e num terreno cedido pela Câmara Municipal,   “cedência imprescindível” , como afirmou o Ministro Rui Pereira  que salientou a importância desta parceria para a concretização deste importante equipamento para as forças de segurança, para a cidade e os seus municípes. A construção da nova esquadra implicou um  custo  significativo, na ordem de 1,7 milhões de euros.

O MAI  sublinhou que a Lei da Programação de Instalações das Forças de Segurança, aprovada na Assembleia da República, “é uma oportunidade para modernizar as forças de segurança, reequipar as viaturas e os meios informáticos e de comunicações em prol das comunidades locais”.

Iniciada a construção das esquadras
de Camarate e Alfragide
Nestre mesmo dia em que o MAI inaugurou a nova e moderna esquadra nas Caldas da Rainha, assimalou também o início da construção das  futuras esquadras da PSP em Camarate e em Alfragide, numa cerimónia simbólica em que  assentou a primeira pedra dos novos edifícios.

ver Lusa

Noite Segura

18 January 2008

1 – Na vida de um ministério há reuniões muitas e de alcance bastante diverso. As mais gratificantes são as que clarificam posições e abrem espaço a trabalho concreto, assente em linhas de acção sobre as quais há acordo. Difícil é que inexistam zonas de divergência e muitas vezes são colocadas a um ministério questões da competência doutro, do que não vem mal ao mundo se se praticar o princípio da partilha da informação entre membros do Governo, para que aja quem é competente e se articulem todos.
A vinda no dia 17 dos representantes da Associação Nacional de Discotecas ao MAI, a seu pedido, para apresentar sugestões e ideias sobre a regulação do sector, propiciou um debate produtivo e vai ter consequências práticas, o que diz tudo sobre a utilidade da reunião, em que estive, acompanhando  o Ministro da Administração Interna.
2- Trata-se mesmo de um caso em que o clima que precedeu o diálogo foi marcado pelo tom positivo, muito importante quando está em causa a gestão de situações de segurança.
Durante a manhã noticiosa, foram difundidas declarações do  director-executivo da AND, Francisco Tadeu, que disse à Lusa que  “as discotecas são o bode expiatório público da desregulamentação que reina no sector da restauração em geral” e classificou a situação de violência que tem caracterizado a “noite” no Porto e em Lisboa como “um fenómeno passageiro, que, de resto, nada tem a ver com a segurança no interior dos estabelecimentos”.
A esta destrinça (muito importante e certeira) entre situações particulares graves e a situação geral do sector, aditou a AND que o sector “vê com agrado” a iniciativa do Governo de criar o programa (que consta do Orçamento do Ministério da Administração Interna para 2008).  A AND anunciou que defende que haja  uma réplica do programa “Escola Segura”, adaptado ao sector, como modo de reforçar a segurança dos seus frequentadores, incluindo medidas como a  colocação de viaturas com agentes policiais vocacionados para actuar junto das discotecas, numa atitude pedagógica e preventiva, e que estivessem disponíveis para ajudar em qualquer situação de conflito. Também foi pré-anunciado que a Associação poria em cima da mesa “a questão da tipificação dos estabelecimentos, para que os cafés não funcionem como snack-bares, estes de restaurantes, os bares de discotecas e assim sucessivamente”, exigindo que  os horários e a licença de cada estabelecimento seja cumprida. Concordando embora com   a fiscalização que começou a ser feita pela ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica) e pelas próprias autoridades policiais, a AND manifestou a sua discordância quanto ao “uso de   métodos desproporcionados, como o recurso a espingardas automáticas G3 para entrar em locais pacíficos”.
No tocante ainda a horários (matéria da competência do Ministério da Economia), a AND   opinou que os únicos estabelecimentos de restauração que estão tipificados em diploma legal são os das discotecas e defendeu um horário nacional para todos os operadores, entendendo que  “não faz sentido que num concelho se feche às 02:00, noutro às 04:00 e noutro ao lado às 06:00 ou 07:00 da manhã”.
Considerou, por fim, que a passagem da fiscalização dos Governos Civis para as Câmaras Municipais “apenas trouxe confusão ao sector” , havendo incumprimento generalizado de horários, “o que obriga as discotecas a começar a trabalhar apenas às 03:00 da manhã, hora a que chegam os clientes”.
3- Após a reunião, as declarações produzidas levaram a que ressaltassem publicamente algumas ideias (muito poucas, se comparadas com o debate havido), em especial o consenso sobre a utilidade do Programa Noite Segura e a  hipótese  admitida pelos empresários de discotecas de pagarem a agentes fardados para patrulharem as zonas exteriores de discotecas e outros espaços de diversão nocturna.
 Numa das versões, a súmula foi esta:
 
«Embora não se adiantando sobre a questão, Magalhães disse que essa é, “entre outras coisas”, uma das formas de promover um “maior entrosamento” entre as forças de segurança e os proprietários dos espaços de diversão. Contudo, “na maioria dos centros urbanos temos uma situação seguríssima” para os frequentadores de discotecas e espaços do género, salvaguardou o governante.
Dizendo que proprietários e Governo estão a “falar a uma só voz”, Magalhães disse que as “excepções devem ser tratadas como tal”, apontado como exemplo a instalação de vídeovigilância na zona ribeirinha do Porto.
Sobre elementos da PSP detectados a trabalhar em discotecas, numa situação de “promiscuidade”, o secretário de Estado escusou dizer quantos casos foram detectados, justificando que estão ser investigados e em segredo de justiça.
Embora nunca tivessem falado do Porto, a reunião de hoje decorreu num cenário onde sobressai o clima de insegurança vivido naquela cidade onde foram assinadas seis pessoas no último ano em resultado da guerra de grupos de criminosos organizados ligados à segurança de estabelecimentos nocturnos.
Questionados pelos jornalistas, tanto Francisco Tadeu como o secretário de Estado disseram que frequentariam “sem problemas” espaços nocturnos da capital nortenha». 
 Tudo isto é verdade, mas demasiado fragmentário para retratar o que estamos a preparar e já a fazer.
4- A verdade é que as forças de segurança estão, nas suas zonas de responsabilidade e tendo em conta a expressão concreta das situações, a seguir orientações e a desenvolver acções tendentes a reforçar a “segurança da noite”.A expressão assim usada não se refere  à totalidade do policiamento nocturno levado  a cabo pela PSP e pela GNR, mas concretamente aos problemas de segurança dos locais de diversão nocturna.
Estes têm vindo a ser geridos e encarados com seriedade, tendo sido produzida legislação (vg. sobre licenciamento de estabelecimentos, sobre equipamentos de segurança obrigatórios, sobre requisitos de pessoal de segurança) e desencadeados processos de fiscalização por parte das forças de segurança e iniciativas de polícia administrativa dos governos civis.
Esse esforço pode  ser acentuado e mais eficazmente coordenado.
Por isso mesmo, quando preparámos o Orçamento de Estado para 2008 e as Grandes Opções do Plano, pensámos que seria bom tomar medidas para conferir    maior consistência, organização e eficácia à acção das forças e serviços de segurança em locais de diversão nocturna, em zonas onde a criminalidade é mais acentuada, apostando designadamente numa presença de dissuasão e acções concertadas, com várias valências, desde a prevenção e a fiscalização rodoviárias à aplicação dos mecanismos excepcionais de prevenção criminal previstos na “Lei das Armas”.  
 Como é que se atinge esse objectivo?
Mobilizando todos os potenciais protagonistas de uma boa parceria para a segurança da noite. Havendo, como há, “muitas noites na noite” e situações muito diversas nas várias partes do território, essas parcerias devem desenrolam-se sob formas distintas e com programas de acção adaptados às circunstâncias. Não há soluções-milagre,  o que não impede, obviamente, que sejam  colhidas lições sobre as soluções que dão melhores resultados.
 Vamos compilar e estruturar  essas orientações em aplicação, submetê-las e debate com os intervenientes (incluindo as autarquias locais)  e buscar zonas de inovação.Significa isto abertura às  ideias dos parceiros do sector e “provocação” à sua disponibilidade para contribuírem para criar novas ferramentas de trabalho para as forças de segurança (isso já aconteceu no caso do sistema de videovigilância da Baixa histórica do Porto e pode ocorrer em muitos outros casos).
O documento agregador de orientações e acções em elaboração virá apenas  facilitar a dinamização de iniciativas e funcionar como plataforma mobilizadora de boas vontades, permitindo assegurar:

1 – uma actuação directa com presença e policiamento pelas forças de segurança competentes, em locais de diversão nocturna mais frequentados;
2 – A fiscalização, em articulação com os diferentes forças e serviços de segurança, da actividade de bares e discotecas e estabelecimentos similares, envolvendo o licenciamento, a actividade da segurança privada, o auxílio à imigração à ilegal, e crimes conexos, combinando meios das forças e serviços de segurança, com fiscalização de áreas onde a criminalidade é mais acentuada e privilegiando acções conjuntas e articuladas
3 – Operações de fiscalização de trânsito nas áreas adjacentes, centradas na verificação das condições legais para a condução.  
4 – Utilização de meios de videovigilância em determinadas áreas e zonas comerciais em algumas cidades.  
5 – Operações especiais de prevenção criminal para controlo e fiscalização de armas ilegais nos termos do artigo 109.º da Lei das Armas.  .
6 – Articulação entre as entidades envolvidas (MAI,MJ,MEI) e as Autarquias locais, para a adopção de medidas preventivas e de coordenação do exercício de competências. 
 
Tal como o Plano Tecnológico, o programa  Noite Segura é um processo em movimento, composto por uma miríade de iniciativas, filiadas numa óptica de policiamento de proximidade, cuja execução todos os dias acontece.  Graças a isso, a insegurança é excepção e deve continuar como tal.

JM

Agência Lusa

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=904781&div_id=291 

 http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20080117_Programa+Noite+Segura.htm

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=233306

Discográfica holandesa edita CD da Banda sinfónica da PSP

17 January 2008

label.gif 

A Banda Sinfónica da Polícia de Segurança Pública acaba de apresentar mais um CD, intitulado Volcano, tema  da autoria de Alex Poelman. Este trabalho foi produzido e  editado pela companhia discográfica holandesa Molenaar, considerada uma das mais importantes e prestigiadas editoras  europeias especializada em música sinfónica e coral.
O novo disco da Banda Sinfónica da PSP, dirigida pelo comissário  Ferreira Brito, está a ser comercializado pela empresa portuguesa Afinaudio (em cujo site pode ouvir extractos dos temas do disco) , podendo ser igualmente encomendado através do catálogo da editora holandesa Molenaar, que tomou a iniciativa de convidar a Banda para a gravação deste disco.
Durante o ano de 2007, a Banda Sinfónica daa PSP registou uma centena de actuações em todo o País, com um total de 34 633 ouvintes.
Ao Chefe da Banda, subintendente Erneste Esteves e ao maestro comissário Ferreira Brito, apresentamos as nossa felicitações pela publicação de mais este trabalho discográfico.

Videovigilância no Porto

16 January 2008

 As câmaras de videovigilância na zona histórica do Porto começaram já a ser instaladas. Trata-se de equipamento sofisticado, que permitirá a captação de imagens no período nocturno (entre as 21h00 e as 7h00),  sem prejuízo do seu funcionamento permanente e da normal gestão e uso da informação obtida.  A central de visionamento ficará no edifício do Comando Metropolitano da PSP/Porto, estando salvaguardada a privacidade dos moradores.

A concretização deste projecto vem na  sequência da aprovação do Parecer positivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados, de que o MAI foi notificado no dia 7 de Dezembro do ano passado, emitindo logo a seguir, no dia 10 do mesmo mês, o Despacho de autorização de instalação e activação, nos termos da Lei nº 1/2005.

O Despacho aprovou   o Plano  de Videovigilância da Zona Histórica do Porto nos termos propostos pela Câmara Municipal do Porto e pelo Comando Metropolitano do Porto da Polícia da Segurança Pública, impondo que  deve ser executado nas condições de elevada salvaguarda da privacidade e de segurança nele previstas, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis.

Por força do Parecer n.º 60/2007, da Comissão Nacional de Protecção de Dados,  o sistema procederá unicamente à captação de imagens no período nocturno, sem prejuízo do seu funcionamento permanente e da normal gestão e uso da informação obtida.

Reorganização das Forças de Segurança

7 January 2008

A reorganização territorial do dispositivo da GNR e da PSP ficará concluída no próximo dia 31 de Janeiro de 2008. Este processo decorre da Portaria nº 340-A/2007, de 20 de Março e das Leis Orgânicas das Forças de Segurança e tem vindo a desenvolver-se de forma participada e dentro do prazo previsto, tendo já compreendido três fases temporais distintas:

1. Eliminação das situações de sobreposição ou de descontinuidade dos dispositivos territoriais nomeadamente através da redução do número de freguesias partilhadas;
2. Transferência do policiamento nas freguesias de Fátima, São Martinho do Porto e São Pedro de Moel, da PSP para a GNR;
3. Transferência do policiamento, da PSP para a GNR, nas freguesias de São Pedro de Penaferrim, São Martinho, Santa Maria e São Miguel, no concelho de Sintra e da GNR para a PSP nas freguesias de Algueirão Mem Martins (Sintra), São Domingos de Rana (Cascais), Frielas, Unhos, Bobadela, Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Loures (Loures), Caneças e Ramada (Odivelas) e Argivai e Póvoa de Varzim (Póvoa de Varzim);

A quarta e última fase da reorganização, relativa à transferência do policiamento nas restantes freguesias dos distritos de Lisboa, do Porto e de Setúbal, constantes no anexo II da Portaria, ficará concluída em 31 de Janeiro. Como sempre esteve previsto, esta fase só podia ser realizada após a integração dos 994 novos agentes da PSP e da entrada em vigor da Lei Orgânica da GNR.

Simultaneamente, está em curso a preparação da regulamentação das Leis Orgânicas da GNR e da PSP de forma a concretizar a reestruturação interna de cada uma das Forças de Segurança.

vídeo da RTP
Click To Play

how to transfer prescriptions