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Videovigilância na Zona Histórica do Porto

8 December 2007

Na sequência da aprovação do Parecer positivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados, de que o MAI foi notificado no dia 7 de Dezembro corrente, será emitido na próxima Segunda-Feira, consoante compromisso publicamente assumido, o Despacho de autorização de instalação e activação, nos termos da Lei nº 1/2005, do funcionamento do sistema de videovigilância a instalar na Zona Histórica do Porto .

Serão ulteriormente apreciadas as condições e limitações que a CNPD entendeu fixar no seu Parecer .

Congratulamo-nos com o facto de estar aberto o caminho para a prossecução de um projecto relevante para a segurança dos moradores e visitantes da Zona Histórica do Porto, que constitui uma parceria exemplar de cooperação entre a Câmara Municipal do Porto e o MAI/PSP.

Ver parecer da CNPD

VER DESPACHO

Videovigilância na Zona Histórica do Porto


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[TSF;2007/12/10;som em mp3]

NOVOS PROJECTOS

Entretanto, o SEAAI, prestou os seguintes esclarecimentos adicionais sobre  projectos de videovigilância: Mostraram-se já interessadas na aplicação do mesmo sistema, cãs autarquias de Portimão e Coimbra. A primeira tem o seu projecto de videovigilância da Praia da Rocha em apreciação na CNPD.O presidente da Câmara Municipal de Coimbra anunciou hoje ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna que – agora que a CNPD clarificou a sua interpretação da lei – o projecto de videovigilância da baixa de Coimbra dará em breve entrada no Ministério da Administração Interna para ser remetido à CNPD. É agora expectável uma tramitação muito rápida do projecto. 

Há, também, uma parceria em gestação entre o Santuário de Fátima e a GNR para a videovigilância do recinto do Santuário e para a videovigilância de protecção da Igreja da Santíssima Trindade. O Santuário despendeu já elevados montantes na instalação de equipamentos de elevada qualidade que estão paralisados. O Governo diligenciará junto da CNPD para que o processo – devidamente reinstruido – seja viabilizado, permitindo tirar partido dos investimentos feitos. Vemos toda a vantagem em que os projectos resultem de parcerias de segurança com autarquias locais. Em pleno século XXI tiros de partida dados a partir do Terreiro do Paço seriam um arcaísmo. Cabe ao Governo gizar a estratégia nacional, pilotar reformas legislativas, negociar parcerias e incentivar iniciativas empenhando nelas os meios e o know how das forcas de segurança. É o que estamos a fazer.

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