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Conselho JAI confirma alargamento de Schengen

6 December 2007

O Conselho JAI de hoje, 6 de Dezembro, aprovou o alargamento do espaço Schengen aos novos Países da UE – Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa – culminando assim um processo que já tinha obtido a aprovação do Parlamento Europeu, no passado dia 15 de Novembro, na sequência da execução do projecto português Sisone4all pelos nove países.

A abolição das fronteiras terrestres e marítimas, processar-se-à, a partir do dia 21 de Dezembro. Cumpre-se inteiramente mais uma das grandes prioridades definidas pela presidência portuguesa da UE.

Cumpridos os requisitos em  vários domínios por parte dos novos Estados-membros,  nomeadamente em áreas como as da cooperação policial, protecção de dados, atribuição de vistos, esta antecipação do alargamento Schengen foi possível graças à aplicação, com êxito, do “SISone4all”, a solução informática apresentada por Portugal.
Trata-se de uma solução transitória desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela empresa portuguesa Critical Software, que consiste em adaptar o actual SIS, a base de dados que liga os países deste espaço, dando-lhe capacidade para incluir os “novos” Estados-membros da UE, até à conclusão do SIS II.

O primeiro-ministro, José Sócrates, na qualidade de presidente em exercício do Conselho Europeu, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, marcarão presença, a 21 e 22 de Dezembro, nas cerimónias de abertura simbólica de algumas fronteiras no espaço Schengen alargado.

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Ver também

Documentos Schengen
http://consilium.europa.eu

SIS – Sistema de Informação Schengen – SIRENE
http://consilium.europa.eu

SIS – Sistema de Informação Schengen
http://consilium.europa.eu

História da cooperação Schengen
http://consilium.europa.eu

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