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Parlamento Europeu aprova alargamento do espaço Schengen

15 November 2007

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo,  uma resolução em que dá parecer favorável ao alargamento, a partir de a 21 de Dezembro próximo, do espaço Schengen de liberdade e circulação de pessoas a 9  Estados-membros que aderiram em 2004 à União Europeia. A resolução saúda os esforços a Presidência portuguesa e do Estado português para encontrar e aplicar soluções tecnológicas e organizativas viabilizadoras do resultado que está prestes a ser atingido.
Sob o título «Parlamento Europeu dá “luz verde” ao alargamento do espaço Schengen aos “novos” Estados-membros», a Lusa descreveu nos seguintes termos a posição assumida pelo PE:

“O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo, por esmagadora maioria, o alargamento do espaço Schengen de liberdade e circulação de pessoas aos “novos” Estados-membros da União Europeia a 21 de Dezembro próximo.

A assembleia, cujo parecer era necessário para a adopção da decisão a nível do Conselho, deu a sua “luz verde” àquela que era uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE ao aprovar um relatório do eurodeputado português social-democrata Carlos Coelho sobre o alargamento de Schengen, com 468 votos a favor e 21 contra.

Após este passo, os ministros da Administração Interna dos 27 poderão enfim adoptar oficialmente, na reunião de 06 e 07 de Dezembro em Bruxelas, a decisão de alargar o espaço Schengen à Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa, que se concretizará às 00:01 de 21 de Dezembro com a abolição das fronteiras terrestres e marítimas (as áreas só “cairão” em Março de 2008).

Para aderirem ao espaço Schengen, os países candidatos tiveram de cumprir uma série de requisitos em domínios como as fronteiras, cooperação policial, protecção de dados, atribuição de vistos e o Sistema de Informações Schengen (SIS), tendo neste caso os antigos e os “novos” Estados-membros aplicado com sucesso o “SISone4all”, a solução informática apresentada por Portugal.

O “SISone4all” foi uma solução transitória desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela empresa portuguesa Critical Software, que consiste em adaptar o actual SIS, a base de dados que liga os países deste espaço, dando-lhe capacidade para incluir os “novos” Estados-membros da UE, até à conclusão do SIS II, muito atrasada.

O espaço Schengen conta actualmente com 13 dos 15 “antigos” Estados-membros – Reino Unido e Irlanda optaram por manter os controlos nas fronteiras com os outros Estados Membros da UE, embora tenham sido autorizados a aplicar algumas das disposições no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal -, e ainda dois países extra-comunitários, Noruega e Islândia, que têm o estatuto de associados, tal como acontecerá em breve com a Suíça.

O alargamento do espaço Schengen aos “novos” Estados-membros foi apontado desde o início como uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE, que chegará ao fim 10 dias depois da sua concretização, a 31 de Dezembro.

O primeiro-ministro, José Sócrates, na qualidade de presidente em exercício do Conselho Europeu, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, marcarão presença, a 21 e 22 de Dezembro, nas cerimónias de abertura simbólica de algumas fronteiras”. ACC


 

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