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Armas ilegais destruídas pela PSP

5 November 2007

A PSP procedeu à destruição de uma grande quantidade de armas ilegais. Como se sabe, fruto de uma campanha pela entrega voluntária de armas ilegais, sem penalização, que decorreu até 20 de Dezembro de 2006, foram entregues às autoridades vários milhares de armas dos mais diversos tipos. Esta campanha, oportunamente levada a cabo pelo MAI em colaboração com a Comissão Nacional Justiça e Paz -Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação de Armas Ligeiras, registou um êxito assinalável, oferecendo aos detentores de armas ilegais uma grande oportunidade para voluntariamente as entregarem ou legalizarem.

Com efeito, era sabido que os proprietários ou possuidores de armas ilegais não procediam, em muitos casos à sua legalização com receio de eventuais consequências criminais, devido designadamente ao facto de terem dúvidas sobre se as armas seriam ou não legalizáveis, entre outras razões.

A Lei das armas previu que as armas em causa pudessem ser legalizadas ou, tal não sendo possível, voluntariamente entregues ao Estado sem qualquer consequência penal para os seus detentores, no prazo estabelecido – 20 de Dezembro de 2006.

Pretendeu a lei motivar aos detentores de armas em situação ilegal a proceder à sua regularizarização, afastando em definitivo o perigo de, após o decurso desse período, de virem a responder criminalmente pela posse ilegal das referidas armas, em condições agravadas pelo novo quadro legal.

As Forças de Segurança continuarão a seu combate contra as armas em situação ilegal.

A RTP apresentou uma interessante reportagem sobre a operação de destruição de armas e também sobre o combate permanente desenvolvido pelas forças de segurança(Jornal das 13h e Telejornal das 21h, ambas de 4 de Novembro):

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