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“Grupo do Futuro” na Madeira

30 October 2007

A reunião do “Grupo do Futuro“, realizada na Madeira (29-30 Out), permitiu um debate interno aprofundado, assente em documentos-base previamente elaborados, com  apreciações e pontos de interrogação (como mandam boas regras europeias).

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 A reunião não foi feita de porta aberta, uma vez que o objectivo do debate é discutir com a maior criatividade possível como deve ser o espaço europeu de liberdade,segurança e justiça para além de 2010. Mas também não foi secreta, nem nos temas nem em algumas das ideias apreciadas. Respigando o que os media publicitaram, fica patente o eco que tiveram as preocupações e linhas de acção enunciadas em conferência de imprensa e declarações várias.

«União Europeia age contra o ciberterrorismo  (DN,31-10-07) 
Funchal. Responsáveis europeus querem uma internet mais segura entre os 27 
 
A Comissão Europeia irá adoptar, na próxima semana, um pacote de medidas contra o terrorismo que inclui, entre outras, a utilização indevida da Internet. Simultaneamente a Comissão está a analisar o impacto da eventualidade de um ataque ciberterrorista, como já aconteceu na Estónia – e que pode pôr em causa a integridade e a organização democrático do Estado. O tema será “objecto de grande atenção” por parte da Comissão, garantiu aos jornalistas Franco Fratini na conferência de Imprensa da 3.ª reunião do “GRUPO DO FUTURO”, presidida pelo ministro português da Administração Interna, Rui Pereira. Para o responsável português o conceito de terrorismo “ainda precisa de ser reponderado”. 
 
“A internet é um espaço de liberdade, mas tem de ser também um espaço de responsabilidade. Não pode servir para ensinar a fazer e a fazer explodir bombas, não pode servir para recrutar agentes de atentados terroristas. Há limites a essa liberdade quando estiver em causa a ameaça de atentados terroristas”, disse. 
 
Quanto às Migrações na Europa há que distinguir a imigração legal que “tem de ser regulamentada e usada como pretexto para o desenvolvimento dos países de origem e destino”, e a ilegal que “deve ser combatida de forma coerente”, disse Rui Pereira. 
 
Franco Frattini confirmou que ainda sob a presidência portuguesa da UE, haverá uma reunião conjunta entre os responsáveis pela imigração e os ministros do Trabalho dos 27 no sentido de discutirem esta questão da imigração ilegal, segurança e integração.
Já no âmbito na gestão de fronteiras, Rui Pereira defendeu que a Agência Frontex deve ser dotada de meios e de competências reforçadas».  
 

Lusa (30-10-07)

“Rui Pereira quer UE preparada contra terrorismo biológico 
 
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, revelou, no Funchal, que a preparação contra o bio-terrorismo é uma prioridade da presidência portuguesa da União Europeia e do coordenador da Luta Antiterrorista.  
O novo coordenador, Gilles de Kerchov, participou hoje, no Funchal, na reunião do “GRUPO DO FUTURO” que debateu matérias sobre o futuro das políticas de segurança da União Europeia em áreas como as migrações e o terrorismo.  
“O coordenador da Luta Antiterrorista, que esteve presente na reunião, falou da necessidade de nos prepararmos para a possibilidade de utilização, no futuro, de novos meios em ataques terroristas, por exemplo, no domínio do bio-terrorismo, de armas bacteriológicas”, disse à Agência Lusa o ministro da Administração Interna.  
“Uma das preocupações que ele manifestou foi prosseguir a preparação da luta anti-terrorista em relação a novas armas. De resto, nós temos, como uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia, a bio-preparação, a preparação contra ataques terroristas através desses novos meios”, acrescentou.  
Rui Pereira revelou ainda que o “GRUPO DO FUTURO” vai propor ao próximo Conselho de Justiça e Assuntos Internos a “criação de um grupo de trabalho de troca de informações à escala da União Europeia para prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo”.  
O ministro salientou que a discussão nos trabalhos da reunião de hoje “foi travada na perspectiva de se dever aprofundar a cooperação entre os Estados-membros da União Europeia na prevenção e repressão do terrorismo”.  
Neste contexto, os participantes desta reunião, entre os quais figurou também o vice-presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini, apontaram a necessidade de uma uniformização no que diz respeito à adopção de certas medidas que “permitam punir o financiamento do terrorismo, as apologia do terrorismo, não como manifestação da liberdade de pensamento mas como algo que cria o perigo de atentados terroristas”.  
Propõem ainda a regulação da Internet que, segundo Rui Pereira, “é um espaço de liberdade mas também um espaço de responsabilidade, onde não devemos permitir que se ensine a produzir bombas, a praticar atentados terroristas ou a recrutar agentes para esses atentados”.  
O “GRUPO DO FUTURO” propõe inclusive, adiantou o ministro, a “punição da chamada conspiracy, mesmo sem uma organização terrorista estável e duradoura. A conjugação de várias pessoas para praticar um atentado já é suficientemente relevante para que o poder político dos Estados-membros se exerça e se faça sentir”.  
Defendeu igualmente que Gilles de Kerchov deve trabalhar em estreita cooperação com a Comissão Europeia e com o Conselho de Ministros da Administração Interna “para poder reforçar a boa cooperação entre os Estados-membros”.  
Os participantes realçaram ainda, segundo o ministro, que a luta contra o terrorismo exige uma política concertada à escala da União Europeia mas também uma boa cooperação transatlântica com os Estados Unidos em matéria de prevenção do terrorismo.  
Foi igualmente sugerido ser decisiva na luta-antiterrorista a troca de dados, mas no respeito pelos direitos individuais, para prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo. 
Neste aspecto, foi indicado que a inclusão do Tratado de Prum (troca de dados entre as polícias) no âmbito do acervo jurídico da União Europeia era “uma excelente oportunidade para incentivarmos a troca de dados no âmbito da cooperação policial e da investigação criminal para prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo”. 
“A esse nível foi visto que, a seguir à inclusão do Tratado no acervo da União Europeia, naturalmente os Estados europeus irão dar os seus passos para incluírem, na ordem jurídica nacional de cada Estado, o Tratado de Prum”, finalizou.  
O “GRUPO DO FUTURO“, uma organização de reflexão estratégica mas não decisória sobre os problemas da segurança, é composto pelo vice-presidente da Comissão Europeia, seis ministros do Interior do trio de presidências actual e futura – Alemanha, Portugal e Eslovénia bem como a França, República Checa e Suécia -, um representante do trio da presidência seguinte (Espanha, Bélgica e Hungria) e peritos dos Estados-membros. 
 Portugal detém neste último semestre de 2007 a presidência europeia pela terceira vez desde a sua adesão ao bloco europeu, em 1986. 
 

A Rádio Renascença deu antena ao debate do Funchal, com destaque para  a análise no quadro decorrente do futuro Tratado de Lisboa.

O jornal SOL difundiu dois  textos, ambos  assentes em  informação da Lusa – Texto 1/Texto 2 

A RTP online seguiu critério similar:

«Europa precisa de um serviço de fronteiras comum 
 
O ministro português da Administração Interna, Rui Pereira, disse, hoje, no Funchal, que o espaço europeu precisa de um serviço de fronteiras comum para fazer face aos problemas das migrações.  
O ministro presidiu, hoje, no Funchal, à terceira reunião do “grupo consultivo de alto nível” sobre o futuro das políticas de segurança da União Europeia.  
O encontro, conhecido também por “GRUPO DO FUTURO“, visa discutir e preparar recomendações sobre a política europeia de segurança no período pós-2010, na área da Justiça e dos Assuntos Internos.  
“É absolutamente necessário configurar a Agência Frontex no futuro como uma agência dotada de meios e competências reforçadas”, defendeu o ministro português.  
Nesta reunião participaram ainda, entre outros, o vice-presidente da Comissão Europeia, Franco Fratinni, os ministros do Interior do trio de presidências actual (Portugal e Alemanha – a Eslovénia não esteve presente) e futura (França, República Checa e Suécia, um representante do trio da presidência seguinte – Espanha, Bélgica e Hungria) e peritos dos Estados-membros. 
 “O espaço europeu de liberdade, segurança e justiça carece de um serviço de fronteiras comum e a Agência Frontex é o organismo europeu que pode e deve desempenhar essa função”, acrescentou. 
 O “GRUPO DO FUTURO“, como também é conhecido, considerou que o problema das migrações “tem de ser tratado em várias vertentes”, nomeadamente sob a óptica da imigração legal e ilegal.  
A primeira, disse o ministro português, deve ser regulamentada e “usada como pretexto para o desenvolvimento dos países de origem e destino”. 
 Quanto à segunda, deve ser combatida “de forma coerente por estar na base de fenómenos criminais como o auxílio à imigração ilegal, a exploração do trabalho e o próprio tráfico de pessoas”.  Alertou que, apesar dos Estados-membros terem as suas próprias políticas nacionais, as migrações, no entanto, “têm consequências que se estendem a todo o espaço europeu de liberdade, segurança e justiça”. Por isso, considerou ser “imperioso” o aprofundamento das políticas europeias neste domínio. 
 Defendeu ainda a necessidade de serem celebrados acordos entre as várias partes (Europa, África e Mediterrâneo) porque “o problema da migração não é unilateral” pelo que considerou ser “indispensável dar novos passos na política de vistos”. 
 Neste encontro, que não é deliberativo, os participantes abordaram ainda o problema da integração e concluíram ser necessário “associarmo-nos aos nossos colegas ministros do Trabalho para uma abordagem compreensiva do problema da migração que a relacione com a questão da integração, que é uma questão de coesão das nossas sociedades”. 
 O ministro Rui Pereira disse ainda que o conceito de terrorismo – uma problemática que estará em debate amanhã – “precisa de ser reponderado”, tendo salientado que o espaço da Internet “tem de ser também um espaço de responsabilidade”, numa alusão ao cyberterrorismo que atenta contra as estruturas do Estado de direito. 
 Neste aspecto, o vice-presidente da Comissão Europeia, Fanco Frattini, anunciou que, na próxima semana, a Comissão deverá adoptar novas propostas contra o terrorismo que incluirá medidas relativas à Internet e defendeu a criação, no que diz respeito às migrações, de uma só autorização para trabalho e residência. 
 Alertou para a necessidade de haver um equilíbrio entre a imigração legal e o respeito pelos seus direitos fundamentais bem como a organização de exercícios conjuntos, no caso dos ilegais, de repatriamento em voos conjuntos assim como para uma nova política de vistos”. 

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