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Integração de imigrantes: Portugal em 2.º lugar

16 October 2007

Comecei o dia sob o signo da esperança. No início da manhã, li títulos de imprensa que anunciavam que as políticas de integração de imigrantes adoptadas em Portugal nos haviam dado um muito honroso segundo lugar num vasto ranking de países elaborado de forma científica e independente. A minha esperança era que a notícia desse lugar a um debate interessante, cheio de perguntas razoáveis: quem foram os juízes, por que critérios se regeram, quais os limites da avaliação feita, qual a posição de outros Estados que habitualmente ocupam lugares que gostaríamos de alcançar,etc.Sabia que o trabalho produzido pelo British Council e pelo Migration Policy Group (à frente de uma vasta equipa de parceiros em toda a Europa) seria apresentado, na parte da tarde, na Fundação Gulbenkian,factor facilitador da divulgação e discussão desejável. O que estava e está em causa é a existência doravante de um “Migrant Integration Policy Index” (MIPEX), isto é, um vasto conjunto de (140) indicadores sobre aspectos concretos das políticas de integração de imigrantes.A fixação desses indicadores e o apuramento da sua expressão em 25 Estados-Membros da União Europeia e 3 não pertencentes (Canadá,Noruega, Suiça) faculta uma ferramenta de avaliação comparativa de desempenhos. Não é efémera: será actualizada de dois em dois anos.

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Há, muitas vezes, ideias excelentes mal executadas. No caso vertente, o Projecto teve ao seu serviço meios e metodologias cujo resultado constitui um marco histórico. Fez muito bem a Comissão Europeia, quando decidiu apoiar o MIPEX com um financiamento assegurado pelo Programa INTI (Acções Preparatórias de Integração de Nacionais de Países Terceiros). Mais gratificante ainda é verificar que esses recursos alimentaram a investigação efectuada por peritos de um consórcio de 25 universidades,institutos de investigação, fundações e outras organizações, planeada sob responsabilidade do Migration Policy Group. É um magnífico exemplo do que podemos fazer actuando em conjunto e em rede. Delimitado o campo a estudar e fixados os indicadores, foi preciso recolher informação. Seguidamente, outros peritos que não os que levaram a cabo a recolha fizeram a análise e validação das informações. Houve ainda parceiros nacionais a rever os perfis do seu país e a participarem em consultas ao longo de todo o processo. O MIPEX foi vazado para um livro – o tal apresentado na Fundação Gulbenkian -, mas a sua mais fascinante versão está depositada num sítio da Web interactivo, feitos segundo padrões da mais elevada exigência. Melhor que uma WIKIPEDIA DA INTEGRAÇÃO, sujeita a alterações avulsas e sem certeza de qualidade científica, está na Internet uma ENCICLOPÉDIA INTERACTIVA, ferramenta sofisticada para mil usos,desde o tira-teimas sobre qual a política de um dado país, até à mineração exaustiva de situações concretas (www.integrationindex.eu). indexmigration.jpg

Os autores enunciam à partida o seu credo: “as melhores políticas para a integração de imigrantes não são um enigma”. Considerando que os migrantes necessitam de oportunidades para participaram na vida dos países onde residem e de vias legais claras no sentido da plena cidadania, a fasquia fixada pelos peritos é, em todos os domínios seleccionados, altíssima.Também se deixa claro que não se mediu: são aferidas as políticas em vigor (fixadas em instrumentos normativos), o universo de migrantes estudado é o dos residentes de países terceiros em situação regular (não inclui os vindos de outros países da EU, nem os indocumentados); consideram-se apenas as políticas nacionais;são usados “apenas” 140 indicadores. Feita a medição, os autores do MIPEX explicam exaustivamente como e com que resultados temos de lidar. Concluem que “os mitos são desafiados pelos factos” e que as, muitas vezes, baixas expectativas são desmentidas pelo “elevado padrão das melhores práticas” que também foi possível apurar. Sendo científico, o trabalho enuncia as conclusões fundamentais, sem fazer simplificações redutoras. São as seguintes, secamente apresentadas:

1) “Em geral, e em cada uma das seis vertentes do MIPEX, as políticas de integração dos 25 da UE obtém resultados a meio caminho das melhores práticas.

2) Apenas as políticas da Suécia obtiveram no geral resultados suficientemente altos para poderem ser considerados “favoráveis” para a promoção da integração. Dos 28 países sob estudo no MIPEX, 9 têm políticas que eram no geral parcialmente favoráveis. Estas localizam-se nos países Nórdicos, no Mediterrâneo Ocidental, nos países BENELUX, Canadá e Reino Unido. Cinco países têm políticas de integração que são, pelo menos parcialmente, desfavoráveis (LV, CY, GR, 5K, AT). Os países com os 10 resultados mais baixos são as Repúblicas Bálticas, os países do Mediterrâneo Leste e da Europa Central e Dinamarca.

3) Os 25 da UE receberam a classificação mais elevada em matéria de políticas de residência de longa duração, embora a antidiscriminação, reagrupamento familiar e acesso ao mercado de trabalho não fiquem muito atrás. Nos países da Europa Ocidental, as leis de anti-discriminação são a principal área forte para a promoção da integração.

4) Os 25 da UE obtêm a pior classificação em matéria de aquisição de nacionalidade e políticas para a participação política. A aquisição de nacionalidade é a única vertente em que nem mesmo os melhores resultados podem ser considerados ‘favoráveis”. Os países da Europa Central e Oriental têm os piores resultados em termos de participação política, sendo as políticas, em média, desfavoráveis.

5) Apenas um pais obteve a melhor prática em todos os indicadores de uma vertente completa (Suécia em acesso ao mercado de trabalho). Em todas as outras vertentes, a Suécia lidera os 28 países do MIPEX com as políticas mais favoráveis, embora não tenha ainda atingido as melhores práticas. Em termos de aquisição de nacionalidade, a SE encontra-se a par com a BE.

6) Os países da Europa Ocidental e Central e de Leste quase convergem em termos de resultados em matéria de reagrupamento familiar e residência de longa duração mas, no que diz respeito a aquisição de nacionalidade, acesso ao mercado de trabalho e participação política, estes últimos países estão nitidamente nas últimas posições”.
II
– Portugal merece, na avaliação global, o 2.º lugar entre os 28 países examinados e é também o 2.º no tocante a acesso a mercado laboral,reunificação familiar e combate à discriminação.Temos a 3ª posição em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa a migrantes, o 5º lugar quanto à concessão do estatuto de residente de longa duração e o 6º em matéria de participação política. Ao fechar a tarde de debate, interessantíssima, com que ficou assinalada em Lisboa a apresentação pública do MIPEX, o Ministro da Presidência,

Pedro Silva Pereira, não deixou de assinalar que recebera, ao longo do dia, numerosos recados sugerindo cautela na valorização pública do lugar que Portugal ocupa no índice. Recados, desde logo, avisando que, não tendo a situação europeia em matéria de integração alcançado ainda a altíssima fasquia fixada pelos peritos, o segundo lugar acontece nesse contexto e não noutro mais apoteótico.Outros, lembrando que a comparação de políticas e de leis não é a avaliação da sua execução ou que “há aspectos importantes não considerados” (vg. os migrantes em situação ilegal). Finalmente, os receosos de que notícias destas convidem o Governo a “dormir à sombra da bananeira”. Aconteceu-me o mesmo, pelo que vejo rigor e também uma fina ironia na tipificação de conselhos assim feita. Longe de revelarem a sensatez e prudência que aparentam, noto nesses recados um velho defeito cujo peso continua a marcar a nossa vida colectiva: a tendência para desvalorizar os retratos de Portugal em que o país não surja na zona mais dolorosa da tabela, em baixo e por baixo, como se pesasse sobre nós uma maldição de nada fazer bem e, mesmo ao fim de trabalhos insanos, atingir apenas posições medíocres. Descontando o futebol, em que reina autoconfiança (nos ciclos vitoriosos!), a atitude dominante face a tudo o que ateste excelência é de desconfiança, cepticismo, incredulidade. Outra coisa é o bom senso que impede que se embandeire em arco. Foi esse o alerta de Rui Pena Pires. No mesmo sentido, Maria Lucinda Fonseca,investigadora do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, lembrou com toda a pertinência que “temos que utilizar estes resultados para saber onde aplicar, melhorar e intervir e para poder identificar as áreas onde é necessário melhorar as nossas políticas”, e sendo as leis muito importantes, a integração dos migrantes “é uma responsabilidade partilhada onde devem intervir múltiplos actores”, pelo que o esforço a fazer será muito ajudado pela medição exacta do que temos e do que nos falta. Nada disso exige,porém, que se desvalorize o que foi feito e bem feito e que nos comportemos, naquilo em que estamos na linha da frente, como se estivéssemos na cauda da Europa (veja-se o título do SOL : “Lugar obtido por Portugal não resulta da observação da realidade”). Ou que nos fustiguemos a repetir, como um mantra depressivo, que “a lei anda sempre divorciada da realidade” (de facto, conseguimos, nos últimos meses, saltos qualitativos, na lei e na realidade).PS: Aconteceu a esta notícia boa o mesmo que a outras similares: os títulos matinais praticamente não passaram aos noticiários televisivos, o “Grande Júri” da importância das coisas. Mas o debate agora lançado não se esgotou no dia de ontem. Faltou-lhe apenas a projecção, a dramaticidade, o peso esmagador que teria se o estudo tivesse dado a Portugal o segundo lugar…no fundo da tabela. JM

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