imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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A SEGURANÇA DE FÁTIMA

13 October 2007

1. A RTP1 inseriu uma brevíssima declaração minha no noticiário da hora de almoço no quadro de uma reportagem sobre o evento em curso em Fátima. Nela surgi a exprimir o empenhamento do Governo em ajudar instruir o processo que permitirá legalizar o sistema de videovigilância do Santuário de Fátima, que existe há alguns anos mas não está ainda aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, por não lhe ter sido submetido.

2. Compreendo o destaque dado ao tema, mas a discreta visita que fiz ao posto da GNR em Fátima (tal como no passado o fiz quando a responsabilidade cabia à PSP) teve o óbvio objectivo de acompanhar o excelente esforço feito pelas centenas de militares da Guarda mobilizados em Fátima para assegurar a vigilância e protecção aos peregrinos esperados no Santuário, envolvendo efectivos da Brigada de Trânsito e do Grupo Territorial, elementos de investigação criminal à paisana, de desactivação de engenhos explosivos, operações especiais, equipas com cães e patrulhas com motos, cavalo e bicicleta. A gestão integrada desses meios é o grande desafio que começou a ser vencido.

3. A GNR usou este ano meios de videovigilância próprios, para controlo de acessos e de movimentos no Santuário, tendo, aliás, concluído, que os mesmos têm grande utilidade para apoio à intervenção operacional dos efectivos distribuídos no terreno. Obviamente, muito haverá a ganhar com o uso adicional do sistema adquirido pelo Santuário, cujo Reitor, já declarou à Lusa: “Não sabíamos que era necessário legalizar e estamos a tratar da legalização”, garantindo que o Santuário actuou sempre de “boa-fé” e explicando que “as câmaras foram colocadas por causa dos furtos e dos ladrões”. Julgo que será possível tomar todas as medidas necessárias para alterar a situação existente, razão pela qual o título mediático que anuncia “Governo vai apoiar legalização de videovigilância no Santuário de Fátima” é certeiro.

O apoio assumirá a forma das diligências necessárias e indispensáveis para que, por um lado, o sistema obedeça às indicações da lei e, por outro, as forças de segurança possam beneficiar das indicações preciosas que esses instrumentos possam dar, nomeadamente no combate aos carteiristas, que têm visto a sua vida muito dificultada… De facto, tem vindo a decrescer não apenas o número de furtos, mas também as quantias furtadas.

4. Foi com apreço que li o folheto distribuído aos peregrinos e pude verificar que as quantias furtadas estão a diminuir, quiçá em resultado do bom eco dos conselhos dados.

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A parceria de segurança em Fátima (entre a GNR, o Santuário e o município) está claramente a produzir bons resultados, na óptica preventiva e na detecção de infracções.

5. O mundo da segurança, vive sob uma lei dura: se algo corre mal, será notícia (no caso de Fátima, à escala mundial); quando tudo corre bem, há uma tendência para virar a página sem parar, nem valorizar os esforços que permitiram evitar episódios nefastos.

Julgo que devemos contrariar essa tendência e não aceitar essa “lei”. Por isso fui a Fátima e abri uma linha de trabalho que espero venha a desembocar em breve na resolução de um problema. Sei que há muitos outros, mas se resolvermos bem este, será menos um.

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