imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

VOAR EM SEGURANÇA

11 October 2007

Proferi hoje algumas palavras na abertura do workshop sobre os desafios actuais da segurança do transporte aéreo (Workshop on Present Challenges on Aviation Security). Realizada no ISCPSI, a iniciativa foi organizado pela PSP e pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, como apoio da European Civil Aviation Conference, no quadro da agenda da Presidência Portuguesa. É um tema actualíssimo, sobre o qual há – e ainda bem – uma intensa discussão.
Disse o que disse e limito-me a oferecer uma síntese no pequeno depoimento que seguidamente se pode ver:

Aproveito ainda para relembrar que no que diz respeito ao sector dos transporte aéreo, os principais objectivos da Presidência têm sido e serão aprofundar a liberalização do mercado interno da aviação, a melhoria da eficiência dos aeroportos, o reforço da transparência, a simplificação da legislação e dos procedimentos, num ambiente que permita novos avanços em matéria de inovação tecnológica e de segurança.Por conseguinte, foi dada prioridade à análise das propostas relativas às taxas aeroportuárias e à capacidade dos aeroportos.

São questões para as quais a cooperação entre ministérios tem importância decisiva, tanto mais importante quanto estamos na iminência de mudanças de enquadramento do sector, dada a revisão do terceiro pacote aéreo, cuja aprovação deverá contribuir para lançar os alicerces de novos êxitos do mercado único de aviação civil, salvaguardando, ao mesmo tempo, os interesses dos consumidores no plano da segurança e da transparência. Visa-se,além disso, uma significativa simplificação administrativa, uma vez o objectivo é reformular num único regulamento os três regulamentos em vigor, dando assim um bom contributo para a redução das formalidades burocráticas aplicáveis às transportadoras aéreas na Comunidade.

Na sequência do acordo político alcançado sobre o Regulamento que cria a Agência Europeia de Segurança Aérea (AESA), aguarda-se acordo do PE em segunda leitura sobre este importante dossier, matéria que também interessa muito o MAI.

Como o Governo sublinhou na apresentação desta parte do Programa da Presidência pelo Ministério dos Transportes “os incidentes ocorridos nos últimos anos na aviação puseram em evidência a necessidade de reforçar a segurança da aviação ao nível europeu e a AESA poderá desempenhar um papel de relevo nesta área. Além disso, o regulamento visa uma maior simplificação e clarificação das responsabilidades em matéria de segurança da aviação civil na Europa, elementos que não deixarão de contribuir para que o espaço aéreo e a indústria aeronáutica europeus possam competir mais eficazmente a nível internacional.Esperamos também que se chegue rapidamente a acordo sobre a proposta em matéria de segurança da aviação”, sendo também da máxima importância, em particular para os consumidores europeus, que se reforce a cooperação internacional, designadamente com os EUA e o Canadá.
Os peritos reunidos no ISCPSI vão debater precisamente a cooperação internacional em matéria de exigências de segurança e examinar, por blocos temáticos, questões tão relevantes como a fiscalização de bagagens, a detecção de explosivos, os factores humanos a considerar para o reforço da segurança e as novas formas de abordagem da gestão de riscos.
Não tendo tido o prazer de poder acompanhar os debates, espero, pelo menos,poder beneficiar das conclusões e poder exercer o privilégio de fazer perguntas a quem participou nos trabalhos.

JM

how to transfer prescriptions