imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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O PILAR HUMANO

4 October 2007

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Participei na Conferência Anual EUROMESCO(4-10-07), abrindo o painel ““Migrantes, Expressão do Pilar Humano do Processo de Barcelona”, ao lado de Ahmed Medhoune e Catherine Withol de Wenden. O Moderador, François Gouyette, Embaixador encarregado do Processo de Barcelona, introduziu o tema e moderou o debate.

 

 As minhas reflexões surgem aqui despojadas dos elementos protocolares de início e fim.

 

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  Antes de mais quero associar-me com sinceridade e convicção  ao grande pressuposto da vossa reflexão: é enorme a importância estratégica da região mediterrânica para a União Europeia e para Portugal.

Parece-me igualmente justa a vossa preocupação de encontrar soluções inovadoras e meios de activar a parceria que é o princípio orientador da  política mediterrânica da União Europeia. Mil vezes se disse e se dirá  que o  Mediterrâneo é fronteira entre a Europa e o Continente Africano e pode ser uma ponte se conseguirmos uma cooperação global e solidária, consolidada através de  parcerias.

Para  transformar o Mediterrâneo de mar que nos separa, em mar capaz de unir fomos, ao longo dos anos, multiplicando estruturas  e factores dinamizadores como o Fórum do Mediterrânico, o Processo de Cooperação no Mediterrâneo Ocidental (o Diálogo 5+5), a nova Política Europeia de Vizinhança (PEV) e o “Processo de Barcelona”. Surgem agora novas propostas de upgrade organizativo.

 

Será sensato partir para elas sem fazer tábua-rasa do que alcançámos ,desde logo no âmbito do Processo de  Processo de Barcelona.Foi nessa sede que soaram as primeiras vozes a favor de  projectos de gestão comum das migrações no Mediterrâneo , assentes na união de esforços tanto para regular  tanto a imigração legal, como para enfrentar a realidade da imigração ilegal.

Foi ano passado, em Algeciras, no 5+5 que lançámos e burilámos a ideia da “imigração circular”, hoje em ascensão nas estruturas decisonais da EU, como ficou claro na recente Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, realizada em Lisboa.

 

O encontro Euro-Africano sobre Migrações e Desenvolvimento, realizada em Rabat no ano passado, a que se seguiu a Conferência Ministerial UE-África, em Tripoli, são aspectos visíveis de uma dinâmica positiva cujas conclusões dispensam mais reedições. A discussão que interessa é a que assentar em planos com datas e acções concretas. 

 

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Por isso a  Presidência Portuguesa está fortemente empenhada nesta cooperação estratégica. Como sabem, terá lugar no Algarve a Conferência Euromed – Grupo de Países do Processo de Barcelona (Parceria euro-mediterrânica), (18-19 de Novembro), onde o tema estará em discussão.

  O momento é favorável para iniciativas inovadoras. Durante anos houve um debate aceso, com carga ideológica elevada, entre dois pontos de vista extremos – um pregando a  “IMIGRAÇÃO ZERO” , outro combatendo a ideia de uma fortaleza Europa (o que dava a entender, de forma sem sempre frontal,  um projecto de Europa ilimitadamente aberta  Foi um debate estéril pela radicalidade e hipersimplismo de cada pólo de controvérsia.

Graças a muitas mudanças conjugadas, há hoje condições para travar um debate mais fértil e prático: os fluxos migratórios acontecem e acontecerão. Podem é acontecer como pesadelo para os migrantes e vergonha para a Europa  ou então como boa oportunidade para todos.

Duas coisas são  totalmente certas para as mais variadas famílias políticas europeias ( e muitas são): em primeiro lugar, na era da globalização, não há nem haverá muros inexpugnáveis; em segundo lugar, está condenada ao fracasso qualquer política que não enfrente as causas profundas do fenómeno migratório

Devemos fazer este debate de forma objectiva e sem números inventados, jogados na arena pública para excitar medos e provocar conflitos artificiais.

O número de nacionais de países terceiros a residirem na União Europeia, em Janeiro do ano passado, (segundo os dados da Eurostat, citados no terceiro relatório anual da Comissão sobre a migração e a integração – Bruxelas, 11.9.2007) rondava os 18,5 milhões de pessoas, ou seja, 3,8% da população total, perto de 493 milhões de pessoas.

 

Os grupos de nacionais de países terceiros mais numerosos na UE provém da Turquia (2,3 milhões), Marrocos (1,7 milhões), Albânia (0,8 milhões) e os Argélia (0,6 milhões). Estes números não englobam, naturalmente, os imigrantes que entretanto adquiriram a nacionalidade.

 

Minhas senhoras e meus senhores, basta enunciar estes números para perceber a importância desta conferência.

 

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O desafio com que estamos confrontados hoje é sabermos encontrar  as formas justas para regular os fluxos migratórios, no respeito dos direitos humanos enquanto conquista fundamental da civilização europeia, património identitário da Europa.

 Como comprovou a Conferência de Lisboa, a  União Europeia está a optar por  uma abordagem integrada e global  da problemática migratória, assente numa  percepção correcta do papel dos migrantes. É preciso que sejam encarados como verdadeiros agentes de desenvolvimento, quer na perspectiva dos países de origem, quer para as sociedades de acolhimento. Para isso a União e os seus Estados-Membros precisam de criar  bases institucionais e instrumentos efectivos para o êxito das políticas.

O Tratado reformador facultará um quadro favorável, mas não vai alterar um pilar basilar do nosso modus agendi: quem decide sobre os fluxos são os Estados-membros. Não podem é fazê-lo de costas voltadas e é essencial que se coordenem.  Decisivo ainda é que sobre as mudanças se estabeleça acordo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu e haja instrumentos europeus dinamizadores da inovação.

Ao lançar o  segundo manual de integração de imigrantes, a Comissão veio sublinhar correctamente que é preciso que em cada um dos 27 haja, na formulação e na implementação de políticas públicas, incluírem medidas de integração em todos os domínios políticos e níveis de governo e de serviços públicos pertinentes.

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O que devemos construir é um mosaico legal  europeu que assegure aos nossos parceiros o que podem esperar de nós:

-No reconhecimento do direito ao reagrupamento familiar;

-No acervo de direitos que decorre do Estatuto dos residentes de longa duração;

-Em matéria de condições de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros;

-Na definição dos termos de admissão de estudantes e voluntários;

-No conjunto de normas mínimas respeitantes ao acolhimento e estatuto dos requerentes de asilo;

-Na luta contra todas as formas de discriminação;

-Na protecção a nível da segurança social conferida aos nacionais de países terceiros, trabalhadores, quando se deslocam na União.

Há problemas concretos a resolver :

– abrir fronteiras em maior ou menor medida (decisão que cabe aos Estados-Membros) é essencial para criar via legais de imigração;

-retirar da clandestinidade milhões de seres humanos que vivem e trabalham na União Europeia é uma necessidade para assegurar o combate à precaridade e à exploração, proporcionando condições de vida decentes a gente que assentou raízes e, em muitos casos, paga pontualmente os seus impostos e contribuições para a segurança social;

-dar mais flexibilidade ao estatuto de residente (como fez a lei portuguesa) é uma inovação imprescindível para incentivar um vai-vem entre a  Europa e os países de origem:

-abrir caminho a formas de intervenção dos imigrantes na arena política é uma via essencial para não cavar o fosso entre cidadãos e  um contingente de seres humanos confinado ao mundo laboral, sem voz nem voto na definição de aspectos fulcrais do futuro colectivo.

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No diálogo com os nossos parceiros, importa que fique claro que não estamos a falar de um negócio de compra e venda de braços e cabeças. Há uma dimensão cultural e religiosa, há considerações de cidadania, de participação e de direitos políticos que exigem decisões e passos em frente. Os nossos parceiros só confiarão em nós se soubermos levar à prática esta visão multidimensional, valorizando o 4º pilar  (Justiça, Segurança e Migração) da parceria euro-mediterrânica.

  

Julgo que dá um bom sinal e vai no sentido certo o  esforço que está a ser desenvolvido pela Comissão para a adopção de um novo enqudramento jurídico-comunitário sobre direitos dos imigrantes legais que ainda carecem do estatuto de residente de longa duração, assegurando um regime comum de direitos dos quais se destacam o direito à educação, à saúde, à segurança social e direitos de participação cívica, que a nova Lei de Estrangeiros portuguesa, em vigor desde Agosto do corrente ano, já consagra de forma inequívoca.

 

Em Portugal foi ainda aprovada por unanimidade e está em plena aplicação uma nova Lei da Nacionalidade, bem como um ambicioso Plano para a Integração dos Imigrantes.  

 

É essa a nossa vontade, é o nosso profundo desejo e estamos determinados a colocar as pessoas migrantes no centro das decisões políticas em matéria de imigração.

Portugal e a União Europeia devem continuar uma acção decidida, pautada por princípios humanitários que aliem a defesa da paz e da segurança, com o desenvolvimento e a prosperidade dos países vizinhos. Nisso estamos empenhados.

  JM

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