imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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CONSELHO JAI EM LISBOA

2 October 2007

Muito fértil em conclusões,a reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos de 1 de Outubro, em Lisboa.

Parece-me especialmente importante ter ficado inequivocamente afirmado o interesse e vontade da União Europeia em aproveitar plenamente as potencialidades do uso inteligente das novas tecnologias para facilitar a mobilidade e reforçar a segurança no controlo de fronteiras.
Isso exige correcta definição de prioridades de investimento dos Estados-Membros e um uso inovador dos mais de 2 mil milhões de euros que o 7º Programa-Quadro de Ciência e Tecnologia reserva à investigação na área da segurança.

Após a introdução com sucesso de passaportes seguros para os cidadãos europeus, a UE terá agora de interessar-se pela generalização do uso desse tipo de documentos em países terceiros, com recurso à biometria, para garantir um controlo efectivo da identidade dos viajantes, condição essencial da mobilidade crescente e desejável.

Vão por isso no bom sentido, os projectos que a Comissão apresentou ao Conselho e anunciou publicamente em Lisboa:
-A introdução de um sistema de autorização prévia de acesso de viajantes por via electrónica- ETA (Electronic Travel Authorization) a nível europeu, bem como a hipótese da criação de um Programa de Passageiros Registados (Passenger Name Record);

– a possibilidade de utilização do VIS (Sistema de Informações sobre Vistos) para efeitos de criação desse anunciado sistema de entradas e saídas, cujo estudo posterior carece de ser feito;

Igualmente importante a percepção comum de que há necessidade de encontrar sinergias entre os programas actuais e futuros de controlo automatizado das fronteiras (como projecto RAPID), essenciais para a UE assumir um papel de liderança a nível mundial na adopção de standards e procedimentos comuns no controlo de fronteiras.Sendo inevitável e positivo o aumento do tráfego mundial de passageiros, só o uso apropriado de novas tecnologias pode permitir às autoridades o cumprimento da sua missão essencial de conciliar liberdade e segurança.

Na Conferência de Imprensa que rematou o Conselho foram pormenorizadamente expostas as novidades resultantes dos debates:

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