imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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Arquivo de October, 2007

“Grupo do Futuro” na Madeira

30 October 2007

A reunião do “Grupo do Futuro“, realizada na Madeira (29-30 Out), permitiu um debate interno aprofundado, assente em documentos-base previamente elaborados, com  apreciações e pontos de interrogação (como mandam boas regras europeias).

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 A reunião não foi feita de porta aberta, uma vez que o objectivo do debate é discutir com a maior criatividade possível como deve ser o espaço europeu de liberdade,segurança e justiça para além de 2010. Mas também não foi secreta, nem nos temas nem em algumas das ideias apreciadas. Respigando o que os media publicitaram, fica patente o eco que tiveram as preocupações e linhas de acção enunciadas em conferência de imprensa e declarações várias.

«União Europeia age contra o ciberterrorismo  (DN,31-10-07) 
Funchal. Responsáveis europeus querem uma internet mais segura entre os 27 
 
A Comissão Europeia irá adoptar, na próxima semana, um pacote de medidas contra o terrorismo que inclui, entre outras, a utilização indevida da Internet. Simultaneamente a Comissão está a analisar o impacto da eventualidade de um ataque ciberterrorista, como já aconteceu na Estónia – e que pode pôr em causa a integridade e a organização democrático do Estado. O tema será “objecto de grande atenção” por parte da Comissão, garantiu aos jornalistas Franco Fratini na conferência de Imprensa da 3.ª reunião do “GRUPO DO FUTURO”, presidida pelo ministro português da Administração Interna, Rui Pereira. Para o responsável português o conceito de terrorismo “ainda precisa de ser reponderado”. 
 
“A internet é um espaço de liberdade, mas tem de ser também um espaço de responsabilidade. Não pode servir para ensinar a fazer e a fazer explodir bombas, não pode servir para recrutar agentes de atentados terroristas. Há limites a essa liberdade quando estiver em causa a ameaça de atentados terroristas”, disse. 
 
Quanto às Migrações na Europa há que distinguir a imigração legal que “tem de ser regulamentada e usada como pretexto para o desenvolvimento dos países de origem e destino”, e a ilegal que “deve ser combatida de forma coerente”, disse Rui Pereira. 
 
Franco Frattini confirmou que ainda sob a presidência portuguesa da UE, haverá uma reunião conjunta entre os responsáveis pela imigração e os ministros do Trabalho dos 27 no sentido de discutirem esta questão da imigração ilegal, segurança e integração.
Já no âmbito na gestão de fronteiras, Rui Pereira defendeu que a Agência Frontex deve ser dotada de meios e de competências reforçadas».  
 

Lusa (30-10-07)

“Rui Pereira quer UE preparada contra terrorismo biológico 
 
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, revelou, no Funchal, que a preparação contra o bio-terrorismo é uma prioridade da presidência portuguesa da União Europeia e do coordenador da Luta Antiterrorista.  
O novo coordenador, Gilles de Kerchov, participou hoje, no Funchal, na reunião do “GRUPO DO FUTURO” que debateu matérias sobre o futuro das políticas de segurança da União Europeia em áreas como as migrações e o terrorismo.  
“O coordenador da Luta Antiterrorista, que esteve presente na reunião, falou da necessidade de nos prepararmos para a possibilidade de utilização, no futuro, de novos meios em ataques terroristas, por exemplo, no domínio do bio-terrorismo, de armas bacteriológicas”, disse à Agência Lusa o ministro da Administração Interna.  
“Uma das preocupações que ele manifestou foi prosseguir a preparação da luta anti-terrorista em relação a novas armas. De resto, nós temos, como uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia, a bio-preparação, a preparação contra ataques terroristas através desses novos meios”, acrescentou.  
Rui Pereira revelou ainda que o “GRUPO DO FUTURO” vai propor ao próximo Conselho de Justiça e Assuntos Internos a “criação de um grupo de trabalho de troca de informações à escala da União Europeia para prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo”.  
O ministro salientou que a discussão nos trabalhos da reunião de hoje “foi travada na perspectiva de se dever aprofundar a cooperação entre os Estados-membros da União Europeia na prevenção e repressão do terrorismo”.  
Neste contexto, os participantes desta reunião, entre os quais figurou também o vice-presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini, apontaram a necessidade de uma uniformização no que diz respeito à adopção de certas medidas que “permitam punir o financiamento do terrorismo, as apologia do terrorismo, não como manifestação da liberdade de pensamento mas como algo que cria o perigo de atentados terroristas”.  
Propõem ainda a regulação da Internet que, segundo Rui Pereira, “é um espaço de liberdade mas também um espaço de responsabilidade, onde não devemos permitir que se ensine a produzir bombas, a praticar atentados terroristas ou a recrutar agentes para esses atentados”.  
O “GRUPO DO FUTURO” propõe inclusive, adiantou o ministro, a “punição da chamada conspiracy, mesmo sem uma organização terrorista estável e duradoura. A conjugação de várias pessoas para praticar um atentado já é suficientemente relevante para que o poder político dos Estados-membros se exerça e se faça sentir”.  
Defendeu igualmente que Gilles de Kerchov deve trabalhar em estreita cooperação com a Comissão Europeia e com o Conselho de Ministros da Administração Interna “para poder reforçar a boa cooperação entre os Estados-membros”.  
Os participantes realçaram ainda, segundo o ministro, que a luta contra o terrorismo exige uma política concertada à escala da União Europeia mas também uma boa cooperação transatlântica com os Estados Unidos em matéria de prevenção do terrorismo.  
Foi igualmente sugerido ser decisiva na luta-antiterrorista a troca de dados, mas no respeito pelos direitos individuais, para prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo. 
Neste aspecto, foi indicado que a inclusão do Tratado de Prum (troca de dados entre as polícias) no âmbito do acervo jurídico da União Europeia era “uma excelente oportunidade para incentivarmos a troca de dados no âmbito da cooperação policial e da investigação criminal para prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo”. 
“A esse nível foi visto que, a seguir à inclusão do Tratado no acervo da União Europeia, naturalmente os Estados europeus irão dar os seus passos para incluírem, na ordem jurídica nacional de cada Estado, o Tratado de Prum”, finalizou.  
O “GRUPO DO FUTURO“, uma organização de reflexão estratégica mas não decisória sobre os problemas da segurança, é composto pelo vice-presidente da Comissão Europeia, seis ministros do Interior do trio de presidências actual e futura – Alemanha, Portugal e Eslovénia bem como a França, República Checa e Suécia -, um representante do trio da presidência seguinte (Espanha, Bélgica e Hungria) e peritos dos Estados-membros. 
 Portugal detém neste último semestre de 2007 a presidência europeia pela terceira vez desde a sua adesão ao bloco europeu, em 1986. 
 

A Rádio Renascença deu antena ao debate do Funchal, com destaque para  a análise no quadro decorrente do futuro Tratado de Lisboa.

O jornal SOL difundiu dois  textos, ambos  assentes em  informação da Lusa – Texto 1/Texto 2 

A RTP online seguiu critério similar:

«Europa precisa de um serviço de fronteiras comum 
 
O ministro português da Administração Interna, Rui Pereira, disse, hoje, no Funchal, que o espaço europeu precisa de um serviço de fronteiras comum para fazer face aos problemas das migrações.  
O ministro presidiu, hoje, no Funchal, à terceira reunião do “grupo consultivo de alto nível” sobre o futuro das políticas de segurança da União Europeia.  
O encontro, conhecido também por “GRUPO DO FUTURO“, visa discutir e preparar recomendações sobre a política europeia de segurança no período pós-2010, na área da Justiça e dos Assuntos Internos.  
“É absolutamente necessário configurar a Agência Frontex no futuro como uma agência dotada de meios e competências reforçadas”, defendeu o ministro português.  
Nesta reunião participaram ainda, entre outros, o vice-presidente da Comissão Europeia, Franco Fratinni, os ministros do Interior do trio de presidências actual (Portugal e Alemanha – a Eslovénia não esteve presente) e futura (França, República Checa e Suécia, um representante do trio da presidência seguinte – Espanha, Bélgica e Hungria) e peritos dos Estados-membros. 
 “O espaço europeu de liberdade, segurança e justiça carece de um serviço de fronteiras comum e a Agência Frontex é o organismo europeu que pode e deve desempenhar essa função”, acrescentou. 
 O “GRUPO DO FUTURO“, como também é conhecido, considerou que o problema das migrações “tem de ser tratado em várias vertentes”, nomeadamente sob a óptica da imigração legal e ilegal.  
A primeira, disse o ministro português, deve ser regulamentada e “usada como pretexto para o desenvolvimento dos países de origem e destino”. 
 Quanto à segunda, deve ser combatida “de forma coerente por estar na base de fenómenos criminais como o auxílio à imigração ilegal, a exploração do trabalho e o próprio tráfico de pessoas”.  Alertou que, apesar dos Estados-membros terem as suas próprias políticas nacionais, as migrações, no entanto, “têm consequências que se estendem a todo o espaço europeu de liberdade, segurança e justiça”. Por isso, considerou ser “imperioso” o aprofundamento das políticas europeias neste domínio. 
 Defendeu ainda a necessidade de serem celebrados acordos entre as várias partes (Europa, África e Mediterrâneo) porque “o problema da migração não é unilateral” pelo que considerou ser “indispensável dar novos passos na política de vistos”. 
 Neste encontro, que não é deliberativo, os participantes abordaram ainda o problema da integração e concluíram ser necessário “associarmo-nos aos nossos colegas ministros do Trabalho para uma abordagem compreensiva do problema da migração que a relacione com a questão da integração, que é uma questão de coesão das nossas sociedades”. 
 O ministro Rui Pereira disse ainda que o conceito de terrorismo – uma problemática que estará em debate amanhã – “precisa de ser reponderado”, tendo salientado que o espaço da Internet “tem de ser também um espaço de responsabilidade”, numa alusão ao cyberterrorismo que atenta contra as estruturas do Estado de direito. 
 Neste aspecto, o vice-presidente da Comissão Europeia, Fanco Frattini, anunciou que, na próxima semana, a Comissão deverá adoptar novas propostas contra o terrorismo que incluirá medidas relativas à Internet e defendeu a criação, no que diz respeito às migrações, de uma só autorização para trabalho e residência. 
 Alertou para a necessidade de haver um equilíbrio entre a imigração legal e o respeito pelos seus direitos fundamentais bem como a organização de exercícios conjuntos, no caso dos ilegais, de repatriamento em voos conjuntos assim como para uma nova política de vistos”. 

SISone4ALL: Relatórios finais aprovados

26 October 2007

shengen2.jpg free-roads-through-europe.gif

O Grupo Ministerial que tem vindo a acompanhar o desenvolvimento da aplicação do SISone4ALL reuniu no dia 26 de Outubro, em Praga, para fazer um ponto de situação sobre o estado de preparação dos Estados-membros parceiros do Projecto. Após meses de corrida contra o relógio, os resultados excederam as melhores expectativas. Está, assim, à vista a livre circulação de milhões de cidadãos europeus do centro e leste europeus em todo o espaço da União Europeia, sem necessidade de cumprimento de formalidades fronteiriças, graças à integração plena dos novos Estados -Membros no Espaço Schengen. Cumprir-se-à, assim, uma das metas anunciadas pela Presidência Portuguesa da UE: a abertura das fronteiras aos Estados-membros que aderiram em 2004.

A reunião de Praga começou às 15h.Pouco antes, em Bruxelas, tinham finalizado os trabalhos do Grupo Scheval (Schengen Evaluations Working Group) responsável pela avaliação dos Estados-candidatos. Depois do “go live” do sistema de informação doado por Portugal (que começou a ser usado logo a partir de 1 de Setembro), novo resultado magnífico: uma clara “luz verde” quanto a todos os demais indicadores referentes ao estado de preparação dos países-candidatos, uma vez considerados todos os dados das visitas realizadas ao longo de meses pelos grupos de peritos dos Estados-Schengen. Em consequência foi preparado e aprovado o projecto de decisão a submeter ao Conselho JAI, a quem cabe autorizar formalmente a abolição dos controlos nas fronteiras terrestres e marítimas a partir de 21 de Dezembro.Ficaram, desta forma, desmentidos rumores com eco mediático sobre alegados obstáculos à abolição de fronteiras.

Perante todas as informações técnicas e políticas já disponíveis, a reunião de Praga teve lugar sob o signo de grande e justificado optimismo.Cumprindo meticulosamente o programa apresentado por Portugal, os parceiros criaram entre si laços de cooperação de grande eficácia, o diálogo entre peritos e decisores políticos decorreu sem peias nem distorções. Portugal criou uma help-desk (activa 24 horas por dia/sete dias por semana) para dar resposta a situações de dificuldade, o que ajudou a detectar precocemente problemas e a buscar meios de entreajuda para os resolver (coisa que , sem excepções, veio a ocorrer) A metodologia adoptada revela virtualidades muito relevantes para ganhar desafios que temos por diante, desde logo a conclusão do processo tendente à activação do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II).

Recebi com orgulho as múltiplas felicitações dos parceiros do projecto SISone4all pela contribuição portuguesa, mas tive ocasião, também, de saudar com apreço os notáveis esforços feitos por todos os parceiros do Projecto e de lembrar a excelente contribuição dada pela Presidência alemã e o papel positivo da Comissão Europeia. A boa regra que manda dar o seu a seu dono, levou-me a enaltecer, em especial o papel do vasto conjunto de peritos intervenientes e a lucidez dos decisores políticos, numa longa cadeia de esforços cuja conjugação permitiu o êxito do Projecto.

Há um ano, quase precisamente, o Conselho JAI deu luz verde para se ponderar se o SISONE4ALL era viável. Todos os que participaram na reunião dificilmente dificilmente esquecerão a incerteza e tensão que marcaram esse debate. Em Praga, ao invés, pudemos saborear serenamente o êxito alcançado, um momento histórico bem organizado e celebrado pelo Ministério do Interior da República Checa, que fez do evento uma peça relevante do processo de divulgação das boas notícias sobre a liberdade de circulação junto dos cidadãos. O símbolo escolhido prima pela clareza:um semáforo dá sinal verde à livre circulação de cidadãos de boa fé.

Vídeo da Conferência de Imprensa conjunta

Free Roads through Europe

Há dias, num bem documentado artigo, Isabel Meirelles assinalou:

“Tenho o hábito de ouvir e ler regularmente as notícias, mas não constatei que tivesse sido dado o devido destaque a este feito nacional que é, seguramente, também uma vitória para a presidência portuguesa.

O SISone4ALL é notícia, porque demonstra que, para além de inventar, somos capazes de aplicar e executar, por vezes de forma surpreendentemente organizada. O que significa que ainda há esperança para podermos noutros domínios ultrapassar os demais pela via da inovação e, obviamente, da organização”.

A todos os que protagonizaram o processo de invenção e execução, um enorme obrigado, em nome do Ministério da Administração Interna!

PS:Uma vista de olhos pelo que foi publicado confirma a opinião de Isabel Meirelles…

Ministerial meeting confirms EU border-free expansion prospects
EUbusiness (press release), UK – 26 Oct 2007
Magalhaes said the new Schengen members in waiting are already preparing for “the day after” at the two-day Prague meeting. This includes preparations for


Pravda

Official: 9 new EU members to join borderless travel zone Dec. 21
International Herald Tribune, France – 26 Oct 2007
Magalhaes, whose country holds the rotating EU presidency, made the announcement during a meeting in Prague of officials from 18 EU nations.
“The way is free” – nine newcomers ready to join Schengen Monsters and Critics.com
all 8 news articles »

EU newcomers ready to join Schengen area
People’s Daily Online, China – 26 Oct 2007
According to “Prague Declaration” the ministers approved during the meeting, the countries seeking the Schengen membership have implemented all required …

C.European foreign ministers call for fresh EU-Moldova framework
EUbusiness (press release), UK – 25 Oct 2007
what sort of legal framework we should have,” Slovak Foreign Minister Jan Kubis told AFP after the meeting on the outskirts of Prague.
Schengen entry may happen before Christmas
Czech Business Weekly, Czech Republic – 21 Oct 2007
The level of security measures and the training of personnel for the Schengen entry are high, Frattini said after a meeting with Slovak Prime Minister

Nine newcomers ready to join Schengen

– [ Traduzir esta página ]

The way is free for Schengen borderless zone expansion within the European Union, Portuguese Deputy Interior Minister Jose Magalhaes told reporters here.
story.malaysiasun.com/index.php/ct/9/cid/b8de8e630faf3631/id/294547/cs/1/ – 13k – Em cachePáginas semelhantes

Nine newcomers ready to join Schengen @ NewKerala.Com News Channel

– [ Traduzir esta página ]

Prague, Oct 27 : The way is free for Schengen borderless zone expansion within the European Union, Portuguese Deputy Interior Minister Jose Magalhaes told
www.newkerala.com/oct.php?action=fullnews&id=14719 – 57k –

Krify News – Nine newcomers ready to join Schengen

– [ Traduzir esta página ]

Prague, Oct 27 (DPA) The way is free for Schengen borderless zone expansion within the European Union, Portuguese Deputy Interior Minister Jose Magalhaes
news.krify.com/World/UK-Europe/nine-newcomers-ready-to-join-schengen.html

Nine newcomers ready to join Schengen | Indian Muslims

– [ Traduzir esta página ]

Prague : The way is free for Schengen borderless zone expansion

within the European Union, Portuguese Deputy Interior Minister Jose

Magalhaes told reporters
www.indianmuslims.info/news/2007/oct/27/nine_newcomers_ready_join_schengen.html

Digital Journal

– [ Traduzir esta página ]

The way is free for Schengen borderless zone expansion within the European Union, Portuguese Deputy Interior Minister Jose Magalhaes told reporters in
www.digitaljournal.com/print/article/243177

Yesterday | Iran Daily

… Hungary, Latvia, Lithuania, Malta, Poland and the Czech Republic meet all

requirements for joining the so-called “Schengen Zone,” Portuguese

Deputy Interior Minister Jose Magalhaes said, AP reported.

Magalhaes, whose country holds the rotating EU …

 

Yesterday | India eNews

From correspondents in Prague, Czech Republic, 12:00 PM IST The way is free for

Schengen borderless zone expansion within the European Union, Portuguese

Deputy Interior Minister Jose Magalhaes told reporters …

EU newcomers ready to join Schengen area – EU in PragueRead the original story

Friday | Czech Happenings

Prague- All nine new EU members, including Czechs, are ready to cancel

the border controls at their internal borders and join the Schengen free

movement area by December 21, interior ministers and …

Official: 9 new EU members to join borderless travel zone Dec. 21Read the original story

Friday | PR-inside.com

… Hungary, Latvia, Lithuania, Malta, Poland and the Czech Republic

meet all requirements for joining the so-called Schengen Zone,

Portuguese Deputy Interior Minister Jose Magalhaes said. Magalhaes,

whose country holds the rotating EU presidency, made .

de Volkskrant – Buitenland – Schengen-gebied wordt 21 december

Schengen-gebied wordt 21 december uitgebreid, De Volkskrant

voor het laatste zei de Portugese onderminister van binnenlandse

zaken José Magalhaes,
www.volkskrant.nl/buitenland/article473804.ece/

Schengen-gebied_wordt_21_december_uitgebreid

Elsevier.nl – Laatste 24 uur – Schengen-gebied wordt 21 december

(Novum/AP) – Het Schengen-gebied wordt 21 december met negen nieuwe lidstaten van zei de Portugese onderminister van binnenlandse zaken José Magalhaes,
www.elsevier.nl/nieuws/laatste_24_uur/artikel/asp/artnr/176575/index.html

De Standaard Online – Schengen-gebied wordt uitgebreid

PRAAG – Het Schengen-gebied wordt 21 december met negen nieuwe lidstaten van de zei de Portugese onderminister van Binnenlandse Zaken José Magalhaes,
www.standaard.be/Artikel/Detail.aspx?artikelId=DMF26102007_098

Erweiterung des Schengen-Raums am 21. Dezember

Dezember dem Schengen-Raum beitreten. Auf dieses Datum einigten sich Vertreter der stellvertretende portugiesische Innenminister José Magalhaes erklärte.
www.epochtimes.de/articles/2007/10/26/187472.html

De Morgen: Buitenland – Uitbreiding Schengen-gebied op 21 december

Het Schengen-gebied wordt 21 december met negen nieuwe lidstaten van

de Europese zei de Portugese onderminister van binnenlandse zaken José Magalhaes,

Erweiterung des Schengen-Raums am 21. Dezember

Dezember dem Schengen-Raum beitreten. Auf dieses Datum einigten sich wie der stellvertretende portugiesische Innenminister José Magalhaes erklärte.
www.pr-inside.com/de/erweiterung-des-schengen-raums-am-r268940.htm

Trouw, Laatste nieuws (Novum/ANP)| novum_buitenland – Schengen

zei de Portugese onderminister van binnenlandse zaken José Magalhaes,

die de vergadering Schengen-gebied wordt 21 december uitgebreid 21:51 (Novum)

Schengen-gebied wordt 21 december uitgebreid – Buitenland – Nieuws

Het Schengen-gebied wordt 21 december met negen nieuwe EU-lidstaten uitgebreid. zei de Portugese onderminister van binnenlandse zaken José Magalhaes,
nieuws.aol.nl/buitenland/schengen-gebied-wordt-21-december-uitgebreid_ID404063

Ministri vnútra hlásia pripravenosť na Schengen – DNES.ATLAS.SK

Ministri vnútra hlásia pripravenosť na Schengen Všetky členské štáty sú si rovné, poznamenal v Prahe minister vnútra Portugalska José Magalhaes.
dnes.atlas.sk/zo_sveta/139555/ministri-vnutra-hlasia-pripravenost-na-schengen

Hungary Police News – Media Monitoring Service by EIN News

– [ Traduzir esta página ]

Schengen area, Magalhaes said. Magalhaes said cross-border police cooperation would ensure more security than current … the Czech Republic, Slovakia,
www.einnews.com/hungary/newsfeed-hungary-police

SME.sk | Ministri vnútra hlásia pripravenosť na Schengen

SME | Zahraničie | Ministri vnútra hlásia pripravenosť na Schengen poznamenal v Prahe minister vnútra Portugalska José Magalhaes.
www.sme.sk/c/3557213/Ministri-vnutra-hlasia-pripravenost-na-Schengen.html

SCHENGEN: Ministri na stretnutí potvrdili plány na rozšírenie

SCHENGEN: Ministri na stretnutí potvrdili plány na rozšírenie spoločného

priestoru s nadšením informoval portugalský minister vnútra José Magalhaes.

 

Schengen od ledna? Stíháme, ujistili ministři – www.lidovky.cz

Portugalský státní tajemník José Magalhaes, jehož země předsedá

EU do konce roku, potvrdil, Související články. Schengen:

Česko musí měnit zákony

EU Italy Political News – EU Politics Today

– [ Traduzir esta página ]

for Schengen borderless zone expansion within the European Union, Portuguese Deputy Interior Minister Jose Magalhaes told … to approve the enlargement in
eupolitics.einnews.com/italy/

 

SME.sk | Česko: Ministri vnútra hlásia pripravenosť na Schengen

Česko: Ministri vnútra hlásia pripravenosť na Schengen členské štáty (EÚ) sú si rovné, poznamenal v Prahe minister vnútra Portugalska José Magalhaes.
www.sme.sk/c/3557213/Cesko-Ministri-vnutra-hlasia-pripravenost-na-Schengen.html

Schengen-gebied wordt 21 december uitgebreid

Het Schengen-gebied wordt 21 december met negen nieuwe lidstaten van de EU zei de Portugese onderminister van binnenlandse zaken José Magalhaes,
www.actueel.nl/256412/Schengen-gebied_wordt_21_december_uitgebreid

Iran Daily – International Economy – 10/28/07

– [ Traduzir esta página ]

New Members Join Schengen on Dec. 21 …. for joining the so-called “Schengen Zone,“ Portuguese Deputy Interior Minister Jose Magalhaes said, AP reported.
www.iran-daily.com/1386/2976/html/ieconomy.htm

24 landen aangesloten op Schengen Informatie Systeem (en) – Europa NU

Toegevoegd staatssecretaris van Binnenlandse zaken Magalhaes ontmoet Since September 1st that all States now operating within the Schengen area able to
www.europa-nu.nl/9353000/1/j9vvh6nf08temv0/vhny2n3srcy6?ctx=vhm3d0muuwxu

Le vice-ministre de l’Intérieur portugais, José Magalhaes, a pour sa part de certains nouveaux pays membres dans le système d’informations de Schengen,
fr1.chinabroadcast.cn/181/2007/10/27/102@null150624.htm

Les neuf nouveaux pays membres de l’UE prêts à rejoindre l’espace

Le vice-ministre de l’Intérieur portugais, José Magalhaes, a pour sa part de certains nouveaux pays membres dans le système d’informations de Schengen,
www.armees.com/Nouvel-article,25972.html

9 new EU members to join borderless travel zone Dec 21, Portugese

– [ Traduzir esta página ]

Magalhaes, whose country holds the rotating E. Poland and the Czech Republic meet all requirements for joining the so-called Schengen travel zone,
news.uk.msn.com/Article.aspx?cp-documentid=6509251

Mynet Haber :: Haberin doğru adresi

– [ Traduzir esta página ]

the so-called Schengen travel zone, said Portugese Deputy Interior Minister Jose Magalhaes. Magalhaes, whose country holds the rotating EU presidency,
haber.mynet.com/detail_news/detail_ap.asp?id=69790

Tlačová agentúra Slovenskej republiky

Česko: Ministri vnútra hlásia pripravenosť na Schengen členské štáty (EÚ) sú si rovné,“ poznamenal v Prahe minister vnútra Portugalska José Magalhaes.
www.tasr.sk/?mode=single&id=NTgxMzkwOQ==

Ministri EU potvrdili plany na rozsirenie Schengenu – Zahranicie

ze coskoro sa vstupom novych deviatich krajin rozsiri Schengen. systemu,” s nadsenim informoval portugalsky minister vnutra Jose Magalhaes.
aktualne.centrum.sk/zahranicie/clanek.phtml?id=1145014

 

JM

Luta contra a radicalização: perspectivas e estratégias de todo o mundo

23 October 2007

“Luta contra a radicalização: perspectivas e estratégias de todo o mundo” , foi  o tema de uma conferência mundial, realizada  nos dias 22,23 e 24 de Outubro, em Haia, por iniciativa  dos Ministérios do Interior e da Justiça da Holanda,  em colaboração com o coordenador nacional holandês da luta  contra o terrorismo, e em que tive a honra de participar como representante do Governo, no âmbito da Presidência  Portuguesa da União Europeia.  Com a participação de grandes especialistas nesta matéria  oriundos das mais diferentes partes do mundo,  este encontro teve como tema de reflexão uma questão fulcral dos nossos dias que se inscreve num conjunto mais vasto de questões  em torno do terrorismo  e da estratégia  que  União Europeia  tem vindo a desenvolver para o combater.

Na minha intervenção, tive oportunidade de salientar, nomeadamente,  que a radicalização violenta, além do papel que desempenha na facilitação do recrutamento de terroristas em termos de suporte  ideológico e material,  coloca sérios problemas às sociedades  democráticas baseadas nos valores da tolerância e no  cumprimento da lei.

Intervenção em inglês: radicalizacao.htm

Versão em português: intervencao_seaai_haia-23-10-07-traduzida.htm

Conclusões da conferência: seminar-radicalization-hague-conclusions.htm

Ver também: http://english.nctb.nl/newsuk/start_international_
conference__countering_radicalisation_.asp

http://www.cf2r.org/fr/actualite/colloques-conferences-17.php

HOME OFFICE ELOGIA RAPID PORTUGUÊS

22 October 2007

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O Ministério do Interior do Reino Unido, publica no seu website oficial http://www.passport.gov.uk/travel-portugal.asp um artigo elogioso  sobre  “ Como Viajar para Portugal”, dando a conhecer e enaltecendo  o sistema de controlo electrónico de passaportes  RAPID utilizado por Portugal.
“Sabia que os possuidores de e-Passaportes biométricos Britânico podem usar o primeiro sistema automático de controlo de passaportes do mundo?  – começa o artigo da  citada página do Home Office.
“Conhecido como RAPID, utiliza tecnologia de reconhecimento facial e procede às mesmas verificações  feitas por um funcionário de imigração. Não é preciso qualquer lista, aplicação ou registo, pois, se é possuidor de um passaporte biométrico e tem idade superior a 18 anos,  pode evitar filas de espera e passar directamente. Normalmente gasta apenas 20 segundos para poder passar neste controlo de fronteira”.
Não pode deixar de constituir um reconhecimento que muito nos honra e orgulha a chamada de atenção das autoridades britânicas para a utilização pioneira deste sistema já em funcionamento e com sucesso verificado nos nossos aeroportos. Mais ainda por se tratar de um processo inovador de raiz nacional, utilizando tecnologia de última geração da indústria portuguesa.

A Secretária de Estado do Interior do Reino Unido, senhora   Meg Hillier  fez questão de  afirmar que o sistema de  controlo biométrico português  constitui um sinal de mudança e que cada vez haverá mais pessoas a beneficiar deste sistema.

Disto dá tembém conta  a operadora OPODO,  detentora de um dos primeiros serviços on line de viagens Pan-europeu que oferece acesso a cerca de 500 companhias aéreas e 65 mil hotéis, relevando  a importância prática do nosso sistema inovador  e apontando-o como uma importante facilidade para quantos viajam utilizando passaporte electrónico. http://news.opodo.co.uk/articles/2007-10-19/18323683-Faro-leading.php

Integração de imigrantes: Portugal em 2.º lugar

16 October 2007

Comecei o dia sob o signo da esperança. No início da manhã, li títulos de imprensa que anunciavam que as políticas de integração de imigrantes adoptadas em Portugal nos haviam dado um muito honroso segundo lugar num vasto ranking de países elaborado de forma científica e independente. A minha esperança era que a notícia desse lugar a um debate interessante, cheio de perguntas razoáveis: quem foram os juízes, por que critérios se regeram, quais os limites da avaliação feita, qual a posição de outros Estados que habitualmente ocupam lugares que gostaríamos de alcançar,etc.Sabia que o trabalho produzido pelo British Council e pelo Migration Policy Group (à frente de uma vasta equipa de parceiros em toda a Europa) seria apresentado, na parte da tarde, na Fundação Gulbenkian,factor facilitador da divulgação e discussão desejável. O que estava e está em causa é a existência doravante de um “Migrant Integration Policy Index” (MIPEX), isto é, um vasto conjunto de (140) indicadores sobre aspectos concretos das políticas de integração de imigrantes.A fixação desses indicadores e o apuramento da sua expressão em 25 Estados-Membros da União Europeia e 3 não pertencentes (Canadá,Noruega, Suiça) faculta uma ferramenta de avaliação comparativa de desempenhos. Não é efémera: será actualizada de dois em dois anos.

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Há, muitas vezes, ideias excelentes mal executadas. No caso vertente, o Projecto teve ao seu serviço meios e metodologias cujo resultado constitui um marco histórico. Fez muito bem a Comissão Europeia, quando decidiu apoiar o MIPEX com um financiamento assegurado pelo Programa INTI (Acções Preparatórias de Integração de Nacionais de Países Terceiros). Mais gratificante ainda é verificar que esses recursos alimentaram a investigação efectuada por peritos de um consórcio de 25 universidades,institutos de investigação, fundações e outras organizações, planeada sob responsabilidade do Migration Policy Group. É um magnífico exemplo do que podemos fazer actuando em conjunto e em rede. Delimitado o campo a estudar e fixados os indicadores, foi preciso recolher informação. Seguidamente, outros peritos que não os que levaram a cabo a recolha fizeram a análise e validação das informações. Houve ainda parceiros nacionais a rever os perfis do seu país e a participarem em consultas ao longo de todo o processo. O MIPEX foi vazado para um livro – o tal apresentado na Fundação Gulbenkian -, mas a sua mais fascinante versão está depositada num sítio da Web interactivo, feitos segundo padrões da mais elevada exigência. Melhor que uma WIKIPEDIA DA INTEGRAÇÃO, sujeita a alterações avulsas e sem certeza de qualidade científica, está na Internet uma ENCICLOPÉDIA INTERACTIVA, ferramenta sofisticada para mil usos,desde o tira-teimas sobre qual a política de um dado país, até à mineração exaustiva de situações concretas (www.integrationindex.eu). indexmigration.jpg

Os autores enunciam à partida o seu credo: “as melhores políticas para a integração de imigrantes não são um enigma”. Considerando que os migrantes necessitam de oportunidades para participaram na vida dos países onde residem e de vias legais claras no sentido da plena cidadania, a fasquia fixada pelos peritos é, em todos os domínios seleccionados, altíssima.Também se deixa claro que não se mediu: são aferidas as políticas em vigor (fixadas em instrumentos normativos), o universo de migrantes estudado é o dos residentes de países terceiros em situação regular (não inclui os vindos de outros países da EU, nem os indocumentados); consideram-se apenas as políticas nacionais;são usados “apenas” 140 indicadores. Feita a medição, os autores do MIPEX explicam exaustivamente como e com que resultados temos de lidar. Concluem que “os mitos são desafiados pelos factos” e que as, muitas vezes, baixas expectativas são desmentidas pelo “elevado padrão das melhores práticas” que também foi possível apurar. Sendo científico, o trabalho enuncia as conclusões fundamentais, sem fazer simplificações redutoras. São as seguintes, secamente apresentadas:

1) “Em geral, e em cada uma das seis vertentes do MIPEX, as políticas de integração dos 25 da UE obtém resultados a meio caminho das melhores práticas.

2) Apenas as políticas da Suécia obtiveram no geral resultados suficientemente altos para poderem ser considerados “favoráveis” para a promoção da integração. Dos 28 países sob estudo no MIPEX, 9 têm políticas que eram no geral parcialmente favoráveis. Estas localizam-se nos países Nórdicos, no Mediterrâneo Ocidental, nos países BENELUX, Canadá e Reino Unido. Cinco países têm políticas de integração que são, pelo menos parcialmente, desfavoráveis (LV, CY, GR, 5K, AT). Os países com os 10 resultados mais baixos são as Repúblicas Bálticas, os países do Mediterrâneo Leste e da Europa Central e Dinamarca.

3) Os 25 da UE receberam a classificação mais elevada em matéria de políticas de residência de longa duração, embora a antidiscriminação, reagrupamento familiar e acesso ao mercado de trabalho não fiquem muito atrás. Nos países da Europa Ocidental, as leis de anti-discriminação são a principal área forte para a promoção da integração.

4) Os 25 da UE obtêm a pior classificação em matéria de aquisição de nacionalidade e políticas para a participação política. A aquisição de nacionalidade é a única vertente em que nem mesmo os melhores resultados podem ser considerados ‘favoráveis”. Os países da Europa Central e Oriental têm os piores resultados em termos de participação política, sendo as políticas, em média, desfavoráveis.

5) Apenas um pais obteve a melhor prática em todos os indicadores de uma vertente completa (Suécia em acesso ao mercado de trabalho). Em todas as outras vertentes, a Suécia lidera os 28 países do MIPEX com as políticas mais favoráveis, embora não tenha ainda atingido as melhores práticas. Em termos de aquisição de nacionalidade, a SE encontra-se a par com a BE.

6) Os países da Europa Ocidental e Central e de Leste quase convergem em termos de resultados em matéria de reagrupamento familiar e residência de longa duração mas, no que diz respeito a aquisição de nacionalidade, acesso ao mercado de trabalho e participação política, estes últimos países estão nitidamente nas últimas posições”.
II
– Portugal merece, na avaliação global, o 2.º lugar entre os 28 países examinados e é também o 2.º no tocante a acesso a mercado laboral,reunificação familiar e combate à discriminação.Temos a 3ª posição em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa a migrantes, o 5º lugar quanto à concessão do estatuto de residente de longa duração e o 6º em matéria de participação política. Ao fechar a tarde de debate, interessantíssima, com que ficou assinalada em Lisboa a apresentação pública do MIPEX, o Ministro da Presidência,

Pedro Silva Pereira, não deixou de assinalar que recebera, ao longo do dia, numerosos recados sugerindo cautela na valorização pública do lugar que Portugal ocupa no índice. Recados, desde logo, avisando que, não tendo a situação europeia em matéria de integração alcançado ainda a altíssima fasquia fixada pelos peritos, o segundo lugar acontece nesse contexto e não noutro mais apoteótico.Outros, lembrando que a comparação de políticas e de leis não é a avaliação da sua execução ou que “há aspectos importantes não considerados” (vg. os migrantes em situação ilegal). Finalmente, os receosos de que notícias destas convidem o Governo a “dormir à sombra da bananeira”. Aconteceu-me o mesmo, pelo que vejo rigor e também uma fina ironia na tipificação de conselhos assim feita. Longe de revelarem a sensatez e prudência que aparentam, noto nesses recados um velho defeito cujo peso continua a marcar a nossa vida colectiva: a tendência para desvalorizar os retratos de Portugal em que o país não surja na zona mais dolorosa da tabela, em baixo e por baixo, como se pesasse sobre nós uma maldição de nada fazer bem e, mesmo ao fim de trabalhos insanos, atingir apenas posições medíocres. Descontando o futebol, em que reina autoconfiança (nos ciclos vitoriosos!), a atitude dominante face a tudo o que ateste excelência é de desconfiança, cepticismo, incredulidade. Outra coisa é o bom senso que impede que se embandeire em arco. Foi esse o alerta de Rui Pena Pires. No mesmo sentido, Maria Lucinda Fonseca,investigadora do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, lembrou com toda a pertinência que “temos que utilizar estes resultados para saber onde aplicar, melhorar e intervir e para poder identificar as áreas onde é necessário melhorar as nossas políticas”, e sendo as leis muito importantes, a integração dos migrantes “é uma responsabilidade partilhada onde devem intervir múltiplos actores”, pelo que o esforço a fazer será muito ajudado pela medição exacta do que temos e do que nos falta. Nada disso exige,porém, que se desvalorize o que foi feito e bem feito e que nos comportemos, naquilo em que estamos na linha da frente, como se estivéssemos na cauda da Europa (veja-se o título do SOL : “Lugar obtido por Portugal não resulta da observação da realidade”). Ou que nos fustiguemos a repetir, como um mantra depressivo, que “a lei anda sempre divorciada da realidade” (de facto, conseguimos, nos últimos meses, saltos qualitativos, na lei e na realidade).PS: Aconteceu a esta notícia boa o mesmo que a outras similares: os títulos matinais praticamente não passaram aos noticiários televisivos, o “Grande Júri” da importância das coisas. Mas o debate agora lançado não se esgotou no dia de ontem. Faltou-lhe apenas a projecção, a dramaticidade, o peso esmagador que teria se o estudo tivesse dado a Portugal o segundo lugar…no fundo da tabela. JM

Deslocação do MAI à Primeira Comissão Parlamentar sobre os acontecimentos na Covilhã

16 October 2007

Esclarecimento do MAI ao Deputado Paulo Rangel, PSD

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Esclarecimento do MAI à Deputada Helena Pinto, BE

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Esclarecimento do MAI ao Deputado António Filipe, PCP

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Esclarecimento do MAI ao Deputado Nuno Magalhães, CDS/PP

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Esclarecimentos finais

A SEGURANÇA DE FÁTIMA

13 October 2007

1. A RTP1 inseriu uma brevíssima declaração minha no noticiário da hora de almoço no quadro de uma reportagem sobre o evento em curso em Fátima. Nela surgi a exprimir o empenhamento do Governo em ajudar instruir o processo que permitirá legalizar o sistema de videovigilância do Santuário de Fátima, que existe há alguns anos mas não está ainda aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, por não lhe ter sido submetido.

2. Compreendo o destaque dado ao tema, mas a discreta visita que fiz ao posto da GNR em Fátima (tal como no passado o fiz quando a responsabilidade cabia à PSP) teve o óbvio objectivo de acompanhar o excelente esforço feito pelas centenas de militares da Guarda mobilizados em Fátima para assegurar a vigilância e protecção aos peregrinos esperados no Santuário, envolvendo efectivos da Brigada de Trânsito e do Grupo Territorial, elementos de investigação criminal à paisana, de desactivação de engenhos explosivos, operações especiais, equipas com cães e patrulhas com motos, cavalo e bicicleta. A gestão integrada desses meios é o grande desafio que começou a ser vencido.

3. A GNR usou este ano meios de videovigilância próprios, para controlo de acessos e de movimentos no Santuário, tendo, aliás, concluído, que os mesmos têm grande utilidade para apoio à intervenção operacional dos efectivos distribuídos no terreno. Obviamente, muito haverá a ganhar com o uso adicional do sistema adquirido pelo Santuário, cujo Reitor, já declarou à Lusa: “Não sabíamos que era necessário legalizar e estamos a tratar da legalização”, garantindo que o Santuário actuou sempre de “boa-fé” e explicando que “as câmaras foram colocadas por causa dos furtos e dos ladrões”. Julgo que será possível tomar todas as medidas necessárias para alterar a situação existente, razão pela qual o título mediático que anuncia “Governo vai apoiar legalização de videovigilância no Santuário de Fátima” é certeiro.

O apoio assumirá a forma das diligências necessárias e indispensáveis para que, por um lado, o sistema obedeça às indicações da lei e, por outro, as forças de segurança possam beneficiar das indicações preciosas que esses instrumentos possam dar, nomeadamente no combate aos carteiristas, que têm visto a sua vida muito dificultada… De facto, tem vindo a decrescer não apenas o número de furtos, mas também as quantias furtadas.

4. Foi com apreço que li o folheto distribuído aos peregrinos e pude verificar que as quantias furtadas estão a diminuir, quiçá em resultado do bom eco dos conselhos dados.

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A parceria de segurança em Fátima (entre a GNR, o Santuário e o município) está claramente a produzir bons resultados, na óptica preventiva e na detecção de infracções.

5. O mundo da segurança, vive sob uma lei dura: se algo corre mal, será notícia (no caso de Fátima, à escala mundial); quando tudo corre bem, há uma tendência para virar a página sem parar, nem valorizar os esforços que permitiram evitar episódios nefastos.

Julgo que devemos contrariar essa tendência e não aceitar essa “lei”. Por isso fui a Fátima e abri uma linha de trabalho que espero venha a desembocar em breve na resolução de um problema. Sei que há muitos outros, mas se resolvermos bem este, será menos um.

A VERDADE SOBRE o “CASO DA COVILHÔ

12 October 2007

A célere elaboração e publicitação do Relatório da IGAI sobre o “caso da Covilhã” é uma boa contribuição para que o debate se faça sobre factos apurados. E estes são, na síntese do Relatório, os seguintes:

• “Foi o comandante, em substituição, da esquadra da Covilhã quem determinou a colheita de informações, em ordem a satisfazer o pedido do Comissário Ribeiro e do CSP da PSP para garantir a segurança de S. Exa. o Primeiro-Ministro e bem assim que o exercício do direito de manifestação decorreria ordenadamente, nos termos da lei;

• O dito comandante não recebeu qualquer ordem ou pedido fosse de quem fosse tendente a obstar ou dissuadir a realização da dita manifestação, tudo se passou estritamente no âmbito da segurança pública e na via hierárquica regular da PSP, não houve no caso quaisquer pedidos, ingerências ou intervenções políticas;

• Não há qualquer indício, em particular, de ingerência de S. Exa. o Primeiro-Ministro, tendente a interferir no exercício do direito de manifestação;

• Está comprovado que os elementos policiais não usaram no caso de meios ilegais, nomeadamente não usaram de coerção, toda a informação foi prestada consensual e espontaneamente;

• A informação recolhida foi prestada de acordo com as necessidades da missão de polícia de garantir a ordem das manifestações e tem carácter público;

• Não há qualquer indício de que a acção visou constranger os professores, em particular o SPRC, antes se verifica que a visita às instalações foi aleatória;

• Os dois elementos policiais negam terem sido proferidas advertências quanto às expressões que seria utilizadas na acção de rua, mas de todo o modo a expressão que é assacada ao chefe Pereira é uma reprodução do conteúdo da lei, pelo que por definição não constitui ilegalidade;

• A acção de rua – “cordão humano” foi realizada nos termos programados, não foram então tomadas medidas de polícia ablativas do direito de manifestação, sendo que a acção decorreu sempre em condições de normalidade e sem incidentes;

• Não há, pois, indícios de práticas disciplinares a sancionar”.

O Relator não deixa, contudo de fazer uma sugestão sensata: 

“Dado que se trata de uma matéria sensível, que interfere com o exercício do direito fundamental da liberdade de reunião e manifestação (CRP, art. 45.º), conveniente seria que a Direcção da Polícia de Segurança Pública emitisse instruções para regular os procedimentos de colheita de informação policial para efeitos de assegurar a ordem e tranquilidade no exercício desse direito, de modo a prevenir situações sensíveis”.

O Inspector-Geral da Administração Interna manifestou a sua concordância e enriqueceu o enquadramento da questão e as recomendações para o aperfeiçoamento de procedimentos.

Através de despacho, o MAI definiu, de forma inequívoca e com fundamentação precisa, a postura a adoptar pelas forças de segurança e as medidas a tomar. 
“Concordo.
Do Relatório apresentado pelo Senhor Instrutor do presente processo de averiguações e do Despacho do Exmo. Inspector-Geral da Administração Interna que sobre ele recaiu resulta que não há indício de qualquer facto ilícito. Por conseguinte, não há lugar à instrução de processo de inquérito ou processo disciplinar.
Sendo o direito de reunião e de manifestação, pacificamente e sem armas, um direito fundamental, cujo exercício é apenas condicionado pela exigência de pré-aviso, às Forças de Segurança cabe desenvolver as diligências necessárias e adequadas a assegurar a liberdade e a segurança de manifestantes e de pessoas e bens em geral. As diligências promovidas pela polícia devem ser levadas a cabo em condições que tornem claro que o seu objectivo é, apenas, assegurar os direitos de manifestantes e de quaisquer pessoas e bens. Por outro lado, é de toda a conveniência que tais diligências obedeçam a normas técnicas uniformes, claras e precisas.
Assim, determino que seja dado conhecimento do relatório apresentado pelo Senhor Instrutor, do despacho do Exmo. Inspector-Geral e da minha decisão à Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública e ao Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, tal como veio proposto, para elaborarem instruções nesse sentido. Determino, igualmente, que seja dado conhecimento imediato de todos esses elementos à Primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República”.

 Apurados os factos e definida esta orientação,bem importaria que quanto a ambos se estabelecesse um debate sério.É o que se espera que venha a acontecer.

O resto pode ingressar nas páginas de publicações especializadas como o INIMIGO PÚBLICO que hoje mesmo  incluíu na sua edição um imaginativo  atestado fotográfico da minha intensa actividade, tanto como policial como manifestante, que aqui deixo registado, com a devida vénia:

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Infelizmente, o curso dos acontecimentos veio a revelar ao longo do dia  que, à míngua de factos, há quem pretenda fazer um debate sobre o que não aconteceu.Não é fácil, mas não é impossível…

Para avaliar a evolução do caso, cfr:

Incidente de polícias no Sindicato «respondido»
Portugal Diário 

 Partidos da oposição reagem ao arquivamento do processo
SIC –  

Ministro diz que PSP quis apenas garantir segurança
TSF Online – 

PSD diz que responsabilidade política está por apurar
Jornal de Notícias  

BE quer esclarecimentos sobre forma de “regular” manifestações   
Público.pt 

Covilhã: BE quer esclarecimentos do MAI sobre manifestações

PCP e CDS-PP insatisfeitos com relatório do IGAI sobre caso da Covilhã
Público.pt 

Covilhã: «Inquérito é uma mão cheia de nada»
Portugal Diário

Caso da Covilhã: ministro da Administração Interna diz que não
Público.pt –  

PSP e GNR com normas iguais
Rádio Renascença 

Caso da Covilhã arquivado
Rádio Renascença 

«Não há indícios de ingerência» do poder político
Sol –  

PSD defende que responsabilidade política continua por apurar  
Público.pt –  

Ministro encerra processo entre PSP e sindicato de professores
TSF Online 

IGAI considera que polícias agiram dentro da lei
Público.pt – 

 JM

Programa Abastecimento Seguro em marcha

11 October 2007

No âmbito do Programa Abastecimento Seguro, que tem vindo a ser desenvolvido pelo MAI em conjunto com as Associações do Sector e a Fundação Vodafone, realizou-se mais uma reunião da Task Force que coordena a segurança nos postos de abastecimento de combustíveis.

Numa declaração video apresentamos o resumo dos trabalhos com um breve um ponto de situação sobre a implementação do programa.

VOAR EM SEGURANÇA

11 October 2007

Proferi hoje algumas palavras na abertura do workshop sobre os desafios actuais da segurança do transporte aéreo (Workshop on Present Challenges on Aviation Security). Realizada no ISCPSI, a iniciativa foi organizado pela PSP e pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, como apoio da European Civil Aviation Conference, no quadro da agenda da Presidência Portuguesa. É um tema actualíssimo, sobre o qual há – e ainda bem – uma intensa discussão.
Disse o que disse e limito-me a oferecer uma síntese no pequeno depoimento que seguidamente se pode ver:

Aproveito ainda para relembrar que no que diz respeito ao sector dos transporte aéreo, os principais objectivos da Presidência têm sido e serão aprofundar a liberalização do mercado interno da aviação, a melhoria da eficiência dos aeroportos, o reforço da transparência, a simplificação da legislação e dos procedimentos, num ambiente que permita novos avanços em matéria de inovação tecnológica e de segurança.Por conseguinte, foi dada prioridade à análise das propostas relativas às taxas aeroportuárias e à capacidade dos aeroportos.

São questões para as quais a cooperação entre ministérios tem importância decisiva, tanto mais importante quanto estamos na iminência de mudanças de enquadramento do sector, dada a revisão do terceiro pacote aéreo, cuja aprovação deverá contribuir para lançar os alicerces de novos êxitos do mercado único de aviação civil, salvaguardando, ao mesmo tempo, os interesses dos consumidores no plano da segurança e da transparência. Visa-se,além disso, uma significativa simplificação administrativa, uma vez o objectivo é reformular num único regulamento os três regulamentos em vigor, dando assim um bom contributo para a redução das formalidades burocráticas aplicáveis às transportadoras aéreas na Comunidade.

Na sequência do acordo político alcançado sobre o Regulamento que cria a Agência Europeia de Segurança Aérea (AESA), aguarda-se acordo do PE em segunda leitura sobre este importante dossier, matéria que também interessa muito o MAI.

Como o Governo sublinhou na apresentação desta parte do Programa da Presidência pelo Ministério dos Transportes “os incidentes ocorridos nos últimos anos na aviação puseram em evidência a necessidade de reforçar a segurança da aviação ao nível europeu e a AESA poderá desempenhar um papel de relevo nesta área. Além disso, o regulamento visa uma maior simplificação e clarificação das responsabilidades em matéria de segurança da aviação civil na Europa, elementos que não deixarão de contribuir para que o espaço aéreo e a indústria aeronáutica europeus possam competir mais eficazmente a nível internacional.Esperamos também que se chegue rapidamente a acordo sobre a proposta em matéria de segurança da aviação”, sendo também da máxima importância, em particular para os consumidores europeus, que se reforce a cooperação internacional, designadamente com os EUA e o Canadá.
Os peritos reunidos no ISCPSI vão debater precisamente a cooperação internacional em matéria de exigências de segurança e examinar, por blocos temáticos, questões tão relevantes como a fiscalização de bagagens, a detecção de explosivos, os factores humanos a considerar para o reforço da segurança e as novas formas de abordagem da gestão de riscos.
Não tendo tido o prazer de poder acompanhar os debates, espero, pelo menos,poder beneficiar das conclusões e poder exercer o privilégio de fazer perguntas a quem participou nos trabalhos.

JM

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