imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

Ministros da Justiça e Assuntos Internos dos 27 em Lisboa

29 September 2007

Nas vésperas do Conselho Informal que trará a Lisboa os ministros da Justiça e Assuntos Internos dos 27, que decorre segunda e terça-feira, o Ministro da Administração Interna, em declarações à agência Lusa, relembrou as prioridades da presidência portuguesa:  abertura das fronteiras aos Estados-membros que aderiram em 2004,  contribuição para uma visão integrada dos fenómenos migratórios e aprofundamento da prevenção e luta contra o terrorismo.

  No tocante ao primeiro tema, na reunião será   feito um ponto de situação do Projecto “SISone4all”, sistema de informação para o controlo de fronteiras já instalado e testado em todos os Estados participantes. Os Ministros apreciarão a informação já disponível sobre o processo em curso de verificação das condições técnicas e políticas que permitam, até ao final do ano, “dar uma Europa maior à União”.

“A presidência portuguesa criou condições técnicas, através dos seus serviços, para que sejam abolidas as fronteiras terrestres e marítimas até ao final do ano”, assinalou o MAI.

Outro dos assuntos a ser tratado nesta reunião em Lisboa é o do reforço da prevenção do terrorismo.Relembrando a recente nomeação de um novo coordenador da UE da luta antiterrorista, o belga Gilles de Kerchove,  o Ministro Rui Pereira sublinhou como era prioritário para a presidência portuguesa que a nomeação ocorresse rapidamente e o “papel importante” de Portugal nesta questão. O coordenador  “não será alguém com poderes especiais, mas alguém que irá dinamizar ao nível da Europa a coordenação e a cooperação entre Estados no âmbito da prevenção e do combate ao terrorismo”.”Daí o seu perfil não político, mas eminentemente técnico”.

Na reunião informal, os ministros irão também aproveitar para proceder a uma análise dos acontecimentos recentes que levaram ao desmantelamento de  planos terroristas na Alemanha, na Áustria e na Dinamarca.Na sequência dessa análise, serão debatidos  temas relevantes, como o reforço da troca de informações e  a criação de instrumentos que permitam tornar a cooperação cada vez mais profícua em matéria de prevenção e luta contra o terrorismo, domínio em que é necessário existir troca de informações, eficaz  cooperação entre todos os organismos competentes ao nível policial da UE e,também, boa cooperação política.

O MAI realçou que os passos seguintes no Conselho JAI e durante a presidência portuguesa vão ser no sentido de fazer um balanço dos instrumentos que já existem no quadro da UE para combater o terrorismo, mas também projectar os novos passos que poderão ser dados em matéria de troca de informações e de criação de mecanismos comuns para os Estados terem uma cooperação mais estreita”.

Os ministros irão também tratar da implementação de novas tecnologias na gestão integrada de fronteiras, aspecto essencial no processo de alargamento do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça.

bannerrapid.jpg

Nesse plano, Portugal dará destaque na reunião ao projecto português ‘Rapid'”.Este projecto, que já está em funcionamento nos aeroportos de Lisboa e Faro permite que, com recurso ao passaporte electrónico, se faça um reconhecimento automático dos passageiros com rapidez e “muita segurança”.

how to transfer prescriptions