imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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Aplicar bem a nova lei de estrangeiros na Madeira

7 September 2007

Discreta mas não secretamente, lá fui ao Funchal, acompanhado do dr. Alexandre Rosa (IEFP), reunir com o Secretário Regional dos Recursos Humanos, com o objectivo de assegurar que a Lei 23/2007 possa ter aplicação eficaz na região autónoma, de acordo com as suas necessidades e especificidades.

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Reunião cordialíssima e de grande utilidade, uma vez que o SEF e as autoridades nacionais e regionais de emprego precisam de coordenar-se para resolver conjuntamente os problemas de regulamentação, organização e preparação para a aplicação do novo paradigma de emprego de estrangeiros de países terceiros delineado pela lei.

O artigo 59.º da nova lei exige de facto clarificações e investimentos em ferramentas de trabalho e novas formas de relacionamento entre empregadores e candidatos ao emprego em Portugal. Como poupar recursos e harmonizar soluções? Falando com franqueza e dando conta do já planeado, bem como das dificuldades que subsistem.

Foi isso que fizemos, posto o que aproveitámos a presença da comunicação social para divulgar as inovações decorrentes do novo quadro legal. O emprego de estrangeiros pode ser factor de enriquecimento económico, social e cultural ou então motor de medos e inquietações que perturbam as comunidades e dificultam a gestão das economias.

Por isso mesmo, julgo que foi positivo o diálogo estabelecido e muito útil a divulgação das inovações trazidas pela lei, que no tocante às regiões autónomas foi modelada na especialidade por forma a ter em conta diversas sugestões dos respectivos órgãos de governo próprio.

Muito elucidativa, a peça publicada pelo Jornal da Madeira, da autoria da jornalista Cristina Sousa.

O Telejornal da RTP Madeira também mencionou o assunto (2007/09/07):

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