imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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O PEP, UM ANO DEPOIS…

28 August 2007

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No dia 28 de Agosto de 2006, o PEP n.º 1 foi entregue ao Senhor Presidente da República. No dia seguinte, começou em todo o território nacional e em postos consulares do estrangeiro o ciclo de vida do novo Passaporte dos portugueses.

 Simplificou-se o procedimento administrativo e mudou o modelo de serviços de apoio. Com essas inivações, o cidadão pode obter o seu documento de viagem numa única deslocação, sem ter que entregar documentos, sem ter que preencher impressos, basta identificar-se apresentando o seu BI. O processo é agora mais simples e mais rápido. Para atingir tais objectivos, foram desmaterializados os requerimentos e virtualizado o processo de tratamento dos mesmos. A entrega à INCM faz-se por via electrónica, de forma segura, a partir de qualquer ponto do mundo.

 Diversificou-se a gama de serviços oferecidos.

     Foram colocados à disposição do cidadão diferentes níveis de serviços, que possibilitam a entrega do documento na sua casa. 

Atingiu-se um nível muito elevado de segurança por diversas vias,desde logo pelo aumento significativo da qualidade dos dados, alcançada pela recolha dos dados biográficos através da integração das Bases de Dados do Registo Civil, pelo novo processo de recolha de dados biométricos e pelo armazenamento dos dados biográficos e da imagem facial num único elemento electrónico contido no passaporte, protegido electronicamente.

Fez-se, por outro lado, a i

ntegração de elementos de muito elevado nível de segurança física, nomeadamente na página biográfica do passaporte electrónico:

- Papel de segurança revestido a material polímero (os dados pessoais são gravados a laser, apresentando alguns campos um relevo sensível ao tacto);

- Kinegram ® – Elemento que apresenta motivos que variam de cor (Forma de visualização: Abrir o documento na página biográfica e incliná-lo em diversos ângulos para visualizar a alternância dos motivos);- Fotografia microperfurada

- Fotografia do titular microperfurada a laser (Forma de visualização: Seleccionar a página biográfica e colocá-la à contraluz.

Não quis deixar de evocar, num curto depoimento,o processo que permitiu a Portugal cumprir as obrigações comunitárias e manter os requisitos indispensáveis para a continuação da entrada dos portugueses nos EUA, sem necessidade de visto, ao abrigo do Visa Waiver Program.

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