imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

Uma manhã com o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração

8 August 2007

Que visitou o sítio do MAI na Internet no dia 7 de Agosto pôde ler a seguinte notícia:

” O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Magalhães, apresentaram hoje a proposta de regulamentação da Lei da Imigração no COCAI (Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração). Porém, aguarda-se a apresentação de propostas de alteração. Só depois de serem introduzidas as alterações haverá divulgação pública”.

Assim foi. A nossa manhã com o COCAI deu origem a um debate muito participado e útil para aperfeiçoar o diploma regulamentar da Lei 23/2007, de 4 de Julho. Não descrevo agora o que mais me impressionou na reunião ( corro a reunir com a equipa que está a redigir o regulamento em causa!), mas posso adiantar que as contribuições dadas serão de grande utilidade para esclarecer já questões sobre as quais importa que não se estabeleçam equívocos.No passado, pagámos um preço elevado por esse tipo de imprecisões ou más opções, pelo que sabemos bem o que importa evitar.

Não resisto, apenas, a divulgar breves sons e imagens que sintetizam a mensagem transmitida ao COCAI, pela voz do Ministro Rui Pereira (tendo a reunião sido à porta fechada eis um exclusivo do blogue do MAI):

how to transfer prescriptions