1.

Uma conferência oportuna

Tive o prazer de encerrar a 2ª Conferência Europeia sobre a Segurança de Explosivos e Detonadores, que levou a Braga dezenas de qualificados peritos.

Com base no relato dos debates julgo possível retirar quatro principais conclusões operacionais desta Conferência para a futura acção da União Europeia:

Em primeiro lugar confirma-se a existência de consenso quer do sector privado, quer do sector público em relação à qualidade do trabalho desempenhado pela Task Force e do projecto de Plano de Acção aqui apresentado pela Comissão Europeia.

A Presidência pode, assim, confirmar assim o objectivo de que o Conselho adopte em princípio dia 8 de Novembro de 2007 o “plano de Acção para a Melhoria dos explosivos, detonadores, percursores e tecnologias aferentes”;

Em segundo lugar, existe consenso em relação à importância e urgência de estabelecer uma rede Europeia de serviços e entidades responsáveis pela detecção e neutralização de explosivos.

As Presidências Portuguesa e Eslovena acordaram já em margem desta Conferência dar prioridade a esta matéria na implementação do Plano de Acção. Pela parte que nos toca, a Presidência Portuguesa compromete-se a lançar ainda antes do final de Julho um recenseamento desses serviços e a organizar, imediatamente após a adopção do Plano de Acção, uma primeira reunião específica, no quadro de uma formação especializada do Grupo de Trabalho de Cooperação Policial do Conselho de forma a dar início ainda em 2007 ao estabelecimento dessa rede que muito nos apraz registar será uma prioridade da próxima Presidência;

Em terceiro lugar, a Europol informou-nos de que estará em condições de nos fazer uma apresentação sobre o estado de estabelecimento da Base de dados de Bombas e Explosivos. Por isso convidei publicamente a Europol a fazê-lo na reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Policial de 14 de Novembro de 2007.

Finalmente, foi apresentado pela Espanha um bom relato sobre o estado de preparação do sistema de rastreio e acompanhamento do transporte intra-europeu de explosivos. No decurso do debate foi feita uma proposta muito concreta e com um orçamento específico, com vista ao alargamento desse projecto encetado pelo 06 ao conjunto dos 27 Estados Membros, no quadro do Plano de Acção. É uma excelente solução.Em vez de cada Estado-membro construir o seu sistema de informação, alarga-se o elenco de utilizadores do sistema já concebido e activado. Ulteriormente, esse sistema poderá beneficiar de novas funcionalidades, mas constitui uma sólida ferramenta de trabalho.

Sublinhei igualmente junto dos peritos que a Presidência manifestou já à Comissão Europeia a importância que atribui à possibilidade que as tarefas preparatórias para o efeito possam ter início se possível ainda no final de 2007.

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Como melhorar a segurança?

A questão que a Conferência abordou sintetiza-se numa pergunta: como melhorar a segurança no mundo complexo e diversificado dos explosivos, à escala europeia e global?

A resposta dada em Braga é correcta: dialogando com os profissionais europeus da indústria dos explosivos. Se essa segurança é um bem público cuja promoção e salvaguarda nos incumbe, essas são responsabilidades que só em colaboração muito próxima com a indústria podemos exercer eficazmente.

Obviamente, nem o governo português nem a presidência da União Europeia alienarão quaisquer responsabilidades pela segurança dos nossos cidadãos endossando-as às empresas. Os profissionais das diferentes polícias, autoridades e variadíssimos serviços competentes oriundos de toda a Europa mostram a seriedade do esforço e as importantíssimas capacidades de que dispõe o sector público no continente e a sua determinação em assumir plenamente o seu papel.

Não podemos nem queremos ter um polícia atrás de cada cidadão nem uma esquadra em cada fábrica, transportadora ou pedreira. Se quisermos – e queremos! – ter uma indústria de explosivos segura e próspera, então ela terá que cumprir a sua parte para assegurar a sua própria prosperidade através de regras de conduta que propiciem a segurança de toda a sociedade.

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Um novo método de trabalho

No dia 10 de Outubro de 2006, tive a honra de me dirigir aos peritos presentes na 1ª Conferência Europeia sobre a Segurança dos Explosivos que decorreu em Bruxelas. Nessa altura lancei um repto à Task Force dos Peritos sobre a Segurança dos Explosivos cujo estabelecimento foi proposto pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini, e cuja criação a então futura Presidência Portuguesa incentivou e apoiou.

Sublinhei, na altura, o carácter fortemente inovador da proposta. Trata-se de reconciliar a segurança do público e a competitividade das empresas, num quadro em que o descontrolo do sector agravaria insuportavelmente riscos que os nossos cidadãos não aceitam e não merecem. A grande aposta é conseguir estabelecer uma real parceria com as empresas e as respectivas federações sectoriais, usando uma lógica inovadora, que transcende as categorias tradicionais de “regulação”, “auto-regulação” e “desregulação”.

A lógica de “co-regulação” em que apostamos é uma tentativa de estabelecer conjuntamente regras eficazes – quer em termos de segurança, quer em termos económicos.

É uma solução isenta de riscos? Não é –tudo vai depender da nossa capacidade de interacção. Demonstra,contudo, uma percepção clara da necessidade de reconciliar segurança e competitividade e também uma forte crença no sentido de responsabilidade social das empresas.

Há meses considerei que se tal esforço fosse bem sucedido, este processo constituiria inevitavelmente uma referência para o futuro.

O repto que então lancei foi no sentido de um empenhamento pleno do sector privado na procura de reais soluções para os problemas da segurança dos explosivos. Indiquei que se Portugal partilhava a análise e a confiança da Comissão no sentido de responsabilidade dos actores económicos, Portugal partilharia igualmente o risco associado à metodologia escolhida. Queríamos encontrar, em conjunto com o sector privado, soluções que fossem para este viáveis e que proporcionassem até – sempre que possível – maior competitividade, nomeadamente através da inovação tecnológica. “Soluções” – note-se – e não “ilusões”.

Volvidos que são menos de trezentos dias desde essa 1ª Conferência,creio que todos estaremos de acordo que valeu a pena; que o risco assumido deu frutos e que demonstrámos que se pode avançar assim, de forma concreta e decidida em cooperação entre entidades públicas e indústria privada.

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“Bio-prontidão”

A via está ,pois, aberta e a Presidência Portuguesa decidida a percorrê-la também noutras áreas. A cooperação pública-privada terá por exemplo uma grande importância no domínio da “bio-prontidão”, uma outra importante prioridade para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Há que não perder tempo na prossecução da prioridade fixada pelos Chefes de Estado e de Governo na sequência dos ataques de 11 de Março de 2004: impedir o acesso por parte dos terroristas aos meios necessários à respectivas actividades.

É objectivo claro da PRE PT que conjuntamente com a adopção do Plano Europeu sobre a Melhoria da Segurança dos Explosivos o Conselho lance o trabalho da União com vista ao estabelecimento de um futuro Programa Europeu de Bio-Prontidão.

O trabalho preparatório deste Plano de Acção terá demorado cerca de três anos e meio, desde o início da preparação da Comunicação da Comissão até à adopção do mesmo, prevista para Novembro de 2007. Dada a experiência obtida, creio que é realista, embora sem dúvida ambicioso aspirar a completar um trabalho equivalente da União no domínio da “bio-prontidão” daqui até final de 2009 ou início de 2010. Isso sem prejuízo de outras iniciativas – que serão atempadamente anunciadas – no domínio da prevenção, preparação e resposta a ataques terroristas não convencionais, em particular nucleares, radiológicos, biológicos e químicos.

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Os próximos passos

Concluí lembrando que se a Task-Force de Peritos em Segurança dos Explosivos cumpriu plenamente o respectivo mandato e se os trabalhos dos últimos dois dias oferecem uma base muito segura para o estabelecimento desse Plano de Acção, temos pela frente três meses de trabalho aturado na Comissão e no Conselho com vista à finalização e adopção do mesmo pela União Europeia. Há que trabalhar igualmente durante estes meses em colaboração muito estreita com as futuras Presidências, desde já a vindoura Presidência Eslovena, que pretende levar já a cabo nos primeiros meses de 2008 algumas das acções prioritárias constantes o futuro plano de acção.

É a implementação desse Plano, e não a sua mera adopção, que constitui o nosso verdadeiro objectivo.