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Cartão electrónico para imigrantes

15 July 2007

No dia 14 de Julho, o JN publicou um artigo sobre a nova geração de documentos de identificação biométricos portugueses, que, de forma concisa e precisa, consegue percorrer um terreno de elevada dificuldade explicativa, de forma eficaz.

Sei bem que a simplicidade aparente do artigo é fruto de um cuidadoso trabalho, que começou com uma bateria de perguntas, a que respondi remetendo para fontes documentais, que permitiram apurar e sintetizar dados de grande utilidade para o produto final, que é da exclusiva responsabilidade (e mérito) da jornalista (Inês Cardoso).

O texto sublinha informação que uma leitura atenta da nova lei da imigração faculta, mas que até à data não fora assinalada e valorizada. Fá-lo nos termos seguintes:

«Dentro de alguns meses, os cidadãos estrangeiros a viver em Portugal passarão a ter um cartão electrónico de identificação, que poderá ser igualmente utilizado nos serviços de Saúde, Segurança Social e Finanças. O regulamento comunitário que irá fixar as especificações técnicas essenciais para um modelo uniforme de títulos de residência está ainda em fase final de aprovação, o que não impede o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de trabalhar, desde há vários meses, nas soluções prováveis.
O futuro cartão electrónico irá desenvolver-se “em moldes o mais possível similares aos usados para o novo passaporte electrónico português”, como explica o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães. O objectivo é aproveitar o investimento já feito em equipamento de recolha de imagens faciais e impressões digitais.
“O cartão terá um chip onde serão armazenados dados pessoais e muitos elementos de segurança física, por forma a impedir a falsificação”, explica José Magalhães, que tem sido o impulsionador de vários projectos inovadores em que a biometria é a chave para securização documental (ver destaques em baixo).
A nova lei da Imigração, publicada em “Diário da República” no dia 4, abriu a porta à emissão do futuro documento. O artigo 212 da lei 23/2007 estabelece que o SEF pode recorrer aos meios de identificação previstos na lei, “designadamente a obtenção de imagens faciais e impressões digitais, recorrendo, quando possível, à biometria, bem como a peritagens”. O n.º 7 do mesmo artigo determina que o cartão possa ser usado em vários domínios da Administração Pública.
O regulamento comunitário elaborado pela Comissão já foi submetido ao Parlamento Europeu, mas não estará finalizado antes do fim de Setembro. O Parlamento propõe várias alterações que visam reforçar as condições de segurança e garantias dos seus portadores.
Não sendo peça única no relacionamento dos SEF com os imigrantes, a emissão de um cartão electrónico enquadra-se na “reformulação de processos e organização do SEF”. Com a nova lei de Imigração, José Magalhães acredita que “não faltará procura para os cartões”.
Na origem do sistema de recolha de dados biométricos volta a estar a empresa portuguesa “Vision Box”, embora o desenvolvimento dos projectos envolva outros parceiros (como a espanhola Indra, por exemplo). Bento Correia, director geral da “Vision Box”, sustenta que hoje “há muita capacidade tecnológica no país”, nomeadamente na área da biometria “Deveria haver mais reconhecimento e aposta do Governo nas capacidades nacionais, como houve neste sector”».

Para aprofundar a análise do enquadramento jurídico do modelo a usar ( que terá de obedecer às especificações fixadas por um regulamento comunitário em fase final de aprovação) pode consultar-se o magnífico observatório legislativo do Parlamento Europeu http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2007-0266+0+DOC+XML+V0//PT

A peça tem o cuidado de fornecer aos leitores chaves interpretativas que ajudem a perceber o que está em causa nos projectos assentes na biometria:

«Alertas para garantir segurança

A par do cartão nacional
A integração de identificadores biométricos é considerada pela Comissão “um passo importante” para evitar falsificação de documentos. Os eurodeputados acrescentam que devem ser aplicados à autorização de residência níveis de segurança “equivalentes aos definidos para os cartões de identidade nacionais”.

Chaves secretas
O regulamento especifica normas sem carácter secreto, mas prevê-se que haja chaves de segurança adicionais e secretas, embora delas não devam constar dados pessoais ou referências a estes.

Fins limitados
Os elementos biométricos (como impressões digitais) só devem ser usados “para verificar a autenticidade do documento e a identidade do titular”. Devem ser definidas “normas específicas para a protecção das crianças”».

Finalmente, é oferecida uma síntese do estado dos vários projectos:

«Biometria impulsiona projectos inovadores de identificação

Passaporte electrónico
À medida que se aproxima o primeiro aniversário do lançamento, em Setembro, o Passaporte Electrónico Português (PEP) vai batendo sucessivos recordes no número de pedidos. A curva não é linear, mas teve no mês de Junho o pico mais alto: 42.500 pedidos. O projecto é um dos que melhor espelha as sinergias conseguidas nas diversas fases de execução. No planeamento, foi concebido por um comité interministerial, sem consultadoria externa. A solução tecnológica para recolha de dados biométricos foi fornecida pela empresa portuguesa “Vision Box”, que comprou equipamentos como a câmara ou o dispositivo de recolha de assinaturas no mercado mundial. A concepção gráfica foi de Henrique Cayatte e o traço do pintor Júlio Pomar dá o “remate” final. Organizativamente, o projecto aboliu o papel e criou ferramentas de monitorização com base em aplicações digitais.

M-PEP
Uma mala de alumínio, com pouco mais de oito quilos, contém os meios suficientes para recolher os dados biométricos necessários à emissão do passaporte electrónico (PEP). O equipamento será, numa primeira fase, utilizado para chegar a pessoas com mobilidade reduzida. A mala foi testada em locais isolados de países africanos, para garantir que trabalha com recursos limitados de comunicações e energia.

RAPID
A imagem da Via Verde é a que de forma mais simples traduz o princípio do sistema “Rapid”, que permite a leitura automática e rápida de passaportes electrónicos. Lançado no Aeroporto de Faro, foi monitorizado pela Universidade do Algarve. Entrou em produção plena a 25 de Junho e já passou os 10 mil controlos. Ainda este mês o “Rapid” -único a nível mundial -começa a funcionar no terminal 2 do Aeroporto de Lisboa e no mês seguinte no terminal 1. Até final do ano deverá estar em todos os aeroportos internacionais portugueses, tendo recebido uma dotação de quatro milhões de euros dos ministérios das Obras Públicas e Administração interna. Superou com êxito a “prova” quanto à taxa de falsas aceitações. Mesmo tendo em conta que “foram feitos muitos testes forçados”, como salienta Bento Correia, da empresa “Vision Box”, que materializou a ideia concebida e patenteada pelo SEF/MAI.

Sobre todos estes temas o MAI oferece, via SEF, um vasto conjunto de documentos, cuja análise propicia informação aprofundada sobre os temas tratados pelo JN.

Cfr. http://www.rapid.sef.pt/ ou http://www.pep.pt/

Vide ainda sobre o M-PEP http://www.i-gov.org/index.php?article=2852&visual=1&subject=222

A utilidade inestimável da imprensa decorre da capacidade de,a partir da livre escolha de fontes, propiciar aos cidadãos peças esclarecedoras e pistas para obter mais informação.

JM

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