imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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www.internetsegura.pt

27 June 2007

Foi oportunamente lançado sob responsabilidade de um consórcio coordenado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) que também envolve a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/CRIE do Ministério da Educação (DGIDC/CRIE), a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e a Microsoft Portugal. o Projecto Internet Segura, em articulação com os outros projectos dos Estados Membros da União Europeia. Federam-se, por esta via, os esforços das entidades que fazem parte da Rede Internet Segura e abre-se a porta a uma melhor articulação com os projectos a nível internacional da Rede Insafe e da Rede Inhope.O Projecto português define certeiramente os seus objectivos estratégicos:

  1. Combate a conteúdos ilegais;
  2. Minimização dos efeitos de conteúdos ilegais e lesivos dos cidadãos;
  3. Promoção de uma utilização segura da Internet;
  4. Consciencialização da sociedade para os riscos associados à utilização da Internet.

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Para cumprir os objectivos estratégicos do projecto Internet Segura vão ser desenvolvidas actividades que têm os seguintes objectivos operacionais

  1. Criação de um Conselho Consultivo, constituído por personalidades e entidades relevantes;

  2. Criação de um serviço on-line para denúncia de conteúdos ilegais;

  3. Disponibilização de informação a diferentes público-alvo sobre os perigos associados à utilização da Internet, utilizando diferentes suportes comunicacionais;

  4. Disponibilização, num ponto central de acesso, de conteúdos informativos, de software de protecção recomendado e de links relevantes para a utilização segura da Internet.

Está previsto que através de protocolo seja formalizada a colaboração dos fornecedores de serviços de Internet (ISPs) e das forças de segurança para as acções que venham a ser desenvolvidas pelo projecto Internet Segura, com particular destaque para o trabalho de cooperação entre as diferentes entidades, necessário ao funcionamento eficaz da linha de denúncia(http://linhaalerta.internetsegura.pt/).Por esta forma Portugal junta-se ao grupo de países com um serviço público de denúncia de conteúdos ilegais na Internet. O serviço Linha Alerta visa disponibilizar ao público em geral um conjunto de meios para reportar, de forma anónima, uma qualquer situação que possa configurar um caso de abuso de menores, apologia do racismo e xenofobia, terrorismo e violência. Estas denúncias serão triadas e devidamente encaminhadas para posterior investigação e eventual acção judicial.

A acção das forças de segurança inclui obviamente essa vertente, de crescente importância. Mas não é menos relevante a sua intervenção na vertente preventiva, com especial ênfase para a pedagogia tendente à divulgação de boas práticas e à dissuasão de potenciais infractores.

Por outro lado, o programa de Literacia Digital em execução no âmbito da GNR e da PSP, inclui componentes de segurança, essenciais para a própria actividade profissional dos homens e mulheres que prestam serviço naquelas forças.

 

Sintetizei, numa pequena saudação em video, o nosso empenhamento em que a iniciativa tenha efeitos positivos e a máxima divulgação junto dos internautas portugueses.

 

Sintetizei, numa pequena saudação em video, o nosso empenhamento em que a iniciativa tenha efeitos positivos e a máxima divulgação junto dos internautas portugueses.
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Como bem sublinha o “Guia para a segurança na Net” difundido electronicamente e em papel pelo consórcio, ” a Internet, apesar de ser um meio versátil e uma fonte de inesgotáveis recursos, apresenta alguns perigos associados. O cidadão deve conhecer esses perigos, a fim de se proteger da melhor forma e educar os mais jovens a fazer o mesmo”.Não se trata de isentar as forças de segurança de qualquer das responsabilidades que a lei lhes atribui, dentro ou fora do ciberespaço. Apenas ocorre que, no novo contexto da sociedade em rede, a autoprotecção é insubstituível e as condutas de risco podem ter consequências, imediatas ou a prazo, difíceis de neutralizar por forças de segurança, por mais afincadamente que a tal se dediquem os seus profissionais. Na Net, como fora dela, liberdade e segurança passam pela afirmação da cidadania e a participação de cada um de nós.

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