imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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O Projecto RAPID em Istambul

21 June 2007

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O Electronic Passport Forum & Citizen ID Forum tornou-se um evento incontornável na agenda dos responsáveis pela condução de projectos que envolvam a utilização das novíssimas tecnologias biométricas. Basta olhar com olhos de ver o programa (www.electronic-passport.com), para perceber a enorme diversidade de temas em debate e a dificuldade máxima da pilotagem das inovações.
Muito beneficiei da presença na edição do Forum realizada em Berlim, em 2005, quando buscávamos um plano de acção de emergência para Portugal que nos permitisse recuperar tempo perdido e aprender depressa com quem ia (muito ) à frente. O

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Uma coisa é certa: quer se trate de passaportes digitais, quer de documentos de identificação, a primeira coisa em que tropeça quem tenha a responsabilidade de decidir em projectos destes é algo surpreendente: as regras do jogo não estão todas imediatamente à vista. Resultam de standards fixados pela ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil) em espessos documentos carregados de especificações, importados, no todo ou em parte, para instrumentos legislativos da União Europeia.
A segunda dificuldade decorre da pesada tecnicidade das opções a tomar, que confere aos peritos das ciências biométricas um papel crucial. O preço é elevado para quem achar que essa tecnicidade em nada se distingue das que ocorrem em mil outros domínios. Sem investir na aprendizagem da “cultura biométrica mínima” não é possível acompanhar as discussões e tomar informadamente as opções .Há, é certo, a possibilidade de comprar “chave na mão” soluções tecnológicas completas, mas nesse cenário (caríssimo) o risco de adquirir solução inadequada é elevado.

A mais-valia de eventos como este é permitirem examinar “em movimento” as melhores (e as piores) práticas, submetidas a discussão livre, entre peritos e responsáveis políticos de muitas partes do mundo.
A lição das dificuldades e fracassos é, pelo menos, tão útil como a dos casos de sucesso, começando pela nossa própria experiência de trabalho comum europeia, tema cuja discussão é de importância crucial para Portugal.

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História exemplar, sob esse ponto de vista, é a do regime de vistos europeu, cujo desfecho terá lugar durante a próxima Presidência portuguesa. Em Junho de 2003, o Conselho Europeu de Tessalónica decidiu impulsionar uma política coerente e integrada de uso da biometria para segurança de documentos, começando pelos vistos. Em Setembro do mesmo ano, a proposta da Comissão de uso da biometria nos vistos e autorizações de residência foi apresentada. Em Novembro, o Conselho apreciou-a, mas os peritos do Comité do artigo 6.º alertaram (só então) para um “problema técnico”: a impossibilidade de inserir chips nas vinhetas dos vistos propriamente ditos, sugerindo o armazenamento de dados apenas num servidor central. Em 22 de Junho de 2005, o Comité Estratégico corroborou essa solução. A Comissão Europeia alterou a sua proposta de Regulamento comunitário sobre o tema em 10/03/06. O percurso no Parlamento Europeu e no Conselho levou há dias à apreciação do quadro legal no Conselho de Justiça e Assuntos Internos (12-13/o6/07). Espera-se texto final para Setembro. Faltará, depois, montar o sofisticadíssimo e complexo sistema de informação do Visa Information System, com uma gigantesca base de dados central, acessível 24 h/dia a partir de consulados de todos os países da União, espalhados por todo o mundo.

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A primeira impressão que se colhe na edição de 2007 é positiva: o que parecia utopia em 2003 é hoje realidade em cada vez mais países. É longo e promissor o rol com dezenas de países que já emitem passaportes electrónicos féis ao standard ICAO, o que os torna reconhecíveis e com interoperabilidade. Mais longo e, problematicamente, menos ordenado é o mundo dos cartões inteligentes, que pululam, sem padrão único, servindo finalidades as mais diversas. Há (e haverá cada vez mais) cartões “light”, portadores de dados mínimos e cartões Jumbo (vg. repletos de dados de saúde), cartões cujo chip é “ de contacto” (cuja leitura exige inserção num leitor especial) e chips “emissores”com RFID, cuja protecção contra captações fraudulentas exige medidas complexas, cartões multiusos e cartões monofuncionais…
O sucesso hoje bem visível tem consequências de matiz variado, boas na maior parte, problemáticas sob alguns aspectos. Os chips aumentam a capacidade de gerir bem grandes massas de informação, dificultando a vida dos falsificadores e abrem caminho a sofisticadas formas de controlo. Podem e devem ser usados com cuidados que preservem a privacidade e alimentem a confiança dos cidadãos ( e não o receio de violação de direitos fundamentais). Aumenta-se, assim, a segurança, sem ferir as liberdades.

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Mas há custos e responsabilidades de que os Estados democráticos não podem eximir-se quando decidem entrar no mundo dos controlos biométricos. Desde logo, as máquinas de leitura (caras e, por ora, novas de mais para serem perfeitas) exigem elevados conhecimentos e uso criterioso.Quanto às medidas de segurança, implicam investimentos pesados : infraestrutura de certificação criptográfica, rede de peritos, procedimentos de verificação regulares, defesa contra ataques externos,etc.
Alguns dos problemas do futuro são de uma desarmante invisibilidade para quem não se embrenhe no tema. Ofereço um só exemplo por todos: se o controlo de 10 impressões digitais do (futuro) visto biométrico europeu implicam o contacto de 18cm2 de pele com um leitor que pode transmitir 60% dos germes que tenha recebido de dedos previamente fiscalizados, como garantir bem a saúde das pessoas fiscalizadas? Os peritos estão a estudar este tema e muitos outros que exigem decisões correctas . O universo de pessoas abrangidas é enorme ( só o Reino Unidos recebe anualmente 2,5 milhões de pedidos de vistos), o que complexifica as opções a tomar.

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Foram deste tipo os problemas tivemos de enfrentar ao planear, em marchas forçadas, o Passaporte Electrónico Português. Foi, por isso, com especial prazer que ouvi , em Istambul, referências elogiosas ao passaporte português.
Melhor ainda, Portugal está hoje na linha da frente dos Estados que estão a criar sistemas de controlo que tiram partido da existência de passaportes electrónicos. Com justificado orgulho, pude assistir à apresentação no Forum 2007 do novíssimo sistema RAPID Plus que vai permitir uma espécie de Via Verde nos aeroportos portugueses por onde poderão passar (em 20s!) portadores de passaportes electrónicos de dezenas de países (
www.rapid.sef.pt).

A curiosidade dos peritos presentes em Istambul (http://www.slideshare.net/zmaglh/rapid-the-new-service-for-e-passport/1) levou a perguntas muito interessantes, respondidas pelo Eng. Carlos Gonçalves, do SEF: (a) as máquinas portuguesas agora em experiência no aeroporto de Faro tiram uma foto ao passageiro para a comparar com a contida no chip do passaporte; a foto tem boa qualidade, tendo em conta que é tirada sem ter parede de fundo (tem, porque é tirada a curtíssima distância, por câmara de qualidade); (b) o reconhecimento faz-se a partir da imagem da face, por que não a partir de impressões digitais? (porque a lei permite ter em base de dados imagens faciais, mas só com protecção adicional haverá impressões digitais; usamos o que temos – no futuro, veremos); (c) que acontece quando alguém quer passar com um passaporte cujo chip não obedece exactamente ao standard da ICAO?( A máquina impede passagem automática; passageiro é encaminhado para o atendimento por inspector). E por aí adiante….


O MAI, além do PEP, tem em gestação vários outros projectos biométricos avançados, incluindo o cartão de cidadão estrangeiro, que deverá obedecer aos standards fixados pelo Comité do art 6.º para as autorizações de residência de nova geração, ainda em elaboração. As informações colhidas no Forum de Istambul ajudarão, espero, a pilotar bem esses projectos, evitando erros e poupando ao Estado e aos cidadãos recursos preciosos.
PS: Nicolau Santos afirmou na sua coluna do último Expresso a preocupação por o Estado ter entregue às mãos de uma empresa estrangeira a feitura do PEP. Nada menos exacto: o projecto foi dirigido por uma estrutura interdepartamental que tive a honra de coordenar, sem recurso a empresa de consultadoria, sem outsourcings,com parceria feliz com a Agência de Inovação e a Imprensa Nacional. Usamos tecnologia de muitos pontos do mundo, seleccionada em função da excelência, não enjeitámos nem favorecemos nenhuma empresa em função do seu país de origem. Tudo está descrito em www.pep.pt e pode não merecer ditirambos, mas não merece suspeições.
JM

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