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O CIBERCRIME NA EUROPA

31 May 2007

 

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O Vice-Presidente da Comissão Europeia Franco Frattini apresentou publicamente uma nova comunicação de comissão, cujo título (“Rumo a uma política geral de combate ao cibercrime”) evidencia bem a importância crescente que o tema tem vindo a assumir, exigindo adequada ponderação e intensa coordenação de esforços.

 

A Comunicação da Comissão começa por assinalar que não há na UE uma definição oficial de “cibercrime” e considera mesmo que , de um ponto de vista estritamente jurídico, é questionável se há qualquer necessidade desse termo e que pode sustentar-se que o “ciberespaço” é apenas um instrumento específico para cometer crimes que em si mesmos nada têm de novo. O termo pode ser muito interessante de um ponto de vista operacional, quando se discutam os instrumentos operacionais e procedimentos necessários para lutar contra este tipo de crime.
Na comunicação da Comissão o termo cibercrime é aplicado a três categorias de actividades criminosas. As primeiras são formas tradicionais de crime tal como fraude ou falsificação, praticadas num contexto de cibercrime , especificamente crimes cometidos através de redes electrónicas e sistemas de informação . O segundo diz respeito à publicação de conteúdos ilegais (ex.. material relativos ao abuso sexual de de crianças ou ao incitamento ao ódio racial). O terceiro inclui crimes que só podem ocorrer em redes eletcrónicas, i.e. para ataques contra sistemas de informação, negação de serviço e actos de “hacking”.

O desenvolvimento rápido de Internet e de outros sistemas de informação deu origem a um sector económico completamente novo e a novos fluxos de informação, para produtos e serviços através das fronteiras externas e internas da UE. Isto abriu muitas novas possibilidades para criminosos. É hoje bem patente a existência de um novo tipo de actividades criminosas contra a Internet, ou com o uso de sistemas de informação como ferramenta criminosa. Estas actividades criminosas estão em evolução permanente, e a legislação e aplicação da lei têm dificuldades óbvias em atingir o ritmo adequado. O carácter intrinsecamente transfronteiriço deste novo tipo de crime cria uma necessidade de cooperação reforçada ao mesmo nível transfronteiço.

Durante as consultas levadas a cabo pela Comissão, foram identificadas em particular oito áreas onde se registam problemas:

• Uma crescente vulnerabilidade ao cibercrime por parte da sociedade, das empresas e dos cidadãos

• O crescimento do número e e sofisticação dos tipos de cibercrime.

• A falta de uma política coerente da UE e correspondente legislação.

• Dificuldades Específicas na cooperação entre forças e serviços de segurança no tocante aos cibercrimes , devido à natureza transfronteireiça deste tipo de crime, a grande distância potencial entre o criminoso e a vítima do crime e a velocidade extrema com que esses crimes podem ser cometidos.

• A necessidade de desenvolver competências e ferramentas técnicas (formação e investigação)

• A falta de uma estrutura funcional para cooperação entre iinterlocutores importantes no sector público e no sector privado

• Sistema pouco claro de responsabilidades para a segurança de aplicações assim como para segurança do software e hardware dos computadores

• A falta de consciência por parte dos consumidores e outros cidadãos dos riscos que resultam do cibercrime.

Embora as consultas realizadas pareçam indicar que há um acordo geral na Europa quanto à necessidade de a UE desencadear iniciativas nesta área, os poderes de que a União dispõe são limitados. As acções agora planeadas nao podem ir além do necessário e daquilo que traga valor acrescentado ao nível comunitário. As acções previstas a curto prazo serão no plano da coordenação de esforços e as medidas a tomar podem vir a revelar-se insuficientes para enfrentar o problema. No entanto, os benefícios de uma maior coordenação ao nível comunitário neste campo não devem ser subestimados.

A Comunicação proposta é consistente com a concretização do Plano de Accão do Conselho e da Comissão tendente à implementação do Programa de Haia, em que se prevê a necessidade de acção urgente no sentido de melhorar a coordenação e cooperação entre unidades dos Estados-Membros responsáveis pelo combate ao crime praticado com recurso a novas tecnologias, bem como a cooperação com sector privado.

Estatísticas e indicadores

Por muitas razões, não há estatística fiáveis sobre cibercrime: o cibercrime abrange uma área vasta e cobre crimes inumeráveis e nenhum sistema estatístico comum existe. Há também indícios de que muitas ocorrências não são participadas, designadamente quando a actividade criminosa é dirigidocontra empresas: qualquer revelação pública pode ser havida como um problema de segurança e susceptível de prejudicar a empresa. Alguns números indicativos podem ser dadas para ilustrar o alcance do problema:

1) Como um exemplo indicativo do crescimento de uma forma particularmente séria de crime, a publicação materiais relativas ao abuso sexual decrianças, a Internet Watch Foundation (Reino Unido)t calculou que o número de sítios na Internet com este tipo de material ilegal aumentou 1500 por cento no período 1997-2005.

2) calcula-se que 750 000 computadores são infectados por Botnets todos os anos na Alemanha.

3) No Reino Unido a UK Finantial Service Authority calculou que o número de fraudes bancárias por Phasing aumentou m 8 000 por cento nos últimos dois anos.

Um dos resultados da nova comunicação sobre cibercrime pode ser a recolha de mais informação e a melhoria das estatísticas. O desenvolvimento de uma estratégia coerente e integrada da UE para medir os indicadores sobre crime e justiça penal,tal como previsto no Plano de Acção da UE aprovado em 2006

Os serviços da Comissão já estão a preparar a implementação das acções anunciadas na Comunicação e já começaram as consultas com Estados de Membros, bem como com a Europol e as entidades interessadas do sector privado.

As acções concretas cujo planeamento está em curso podem ser resumidas nos termos seguintes:

1- Cooperação Público-Privada ao nível operacional: Em Novembro terá lugar uma conferência sobre a cooperação público-privada . A conferência, que reunirá cerca de 100 especialistas Europeus de ambos os sectores, concentrar-se-á em algumas áreas-piloto. A ideia principal é lançar um número pequeno de projectos público-privados concretos, em áreas como a luta contra conteúdos ilegais (especialmente materiais sexuais pedófilos) e intercâmbio de informação estratégica sobre actividades criminosas. O resultado esperado é a elaboração de códigos de conduta, a criação de redes permanentes de cooperação e mesmo recomendações tendo em vista a futura produção de legislação. O princípio dos projetos público-privados será cooperação em nível de semelhante e interessados privados (em federações UE-PLANOS particulares de negócio) serão envolvidos já na etapa de planejamento.

2- Cooperação/coordenação entre forças e serviços de segurança: O problema identificado neste domínio é que há canais na UE e internacionais que não são usados de forma eficiente. Os serviços da Comissão estão a preparar um questionário aos Estados-Membros e a organizar uma reunião com especialistas de cibercrime em 2007 para melhor identificar as necessidades. A Comissão cooperará de forma estreita com a Europol nesta área.

3 – Formação: A Comissão já está a discutir a forma de articular e colocar sob uma plataforma de gestão comum diversos programas europeus de formação. O Programa “Prevenção e Luta contra o Crime” proporcionará meios financeiros para lançar esse novo esforço de formação, abrangendo tanto forças de segurança como entidades privadas. A Comissão procurará, em especial, envolver nesse processo a Europol, o Eurojust e a Academia Europeia de Polícia (CEPOL).

Para saber mais, pode consultar o texto integral da Comunicação.

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