imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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A CIMEIRA DE MOSCOVO

26 April 2007

Participei, ao lado do Ministro da Justiça, numa reunião realizada em Moscovo nos dias 23-24 de Abril, no quadro da parceria entre a União Europeia e a Federação Russa. A Comissão Europeia foi representada pelo vice-presidente Franco Frattini. À volta da mesma mesa estiveram o Ministro do Interior alemão Wolfgang Schäuble e a Ministra Federal da Justiça Brigitte Zypries, o Conselheiro de Segurança do Presidente Putin, Victor Ivanov, o ministro do Interior Rashid Nurgaliyev e o ministro da Justiça Vladimir Ustinov. Uma síntese dos trabalhos elaborada pela Presidência alemã pode ler-se em www.eu2007.de/en/News/Press_Releases/April/0424BMIMoskau.html. Na qualidade de Presidência seguinte, tivemos ocasião de assinalar que a linha de rumo que marcou toda a reunião será continuada por Portugal no segundo semestre de 2007.

Em Berlim (4-04-07) a cimeira União Europeia-EUA-Rússia já tinha fixado metas para a conjugação de esforços em matéria antiterrorista – desde logo, a conjugação de esforços para que venha a ser fixada no Direito Internacional uma definição comum do conceito de terrorismo. Em Moscovo foi adiantada a ideia de que o Grupo de Alto Nível encarregado dessa missão pode vir a ter outras, complementares. Foi muito patente na reunião de Moscovo que a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça entre a União Europeia e a Federação Russa é um objectivo ambicioso, cuja realização enfrenta múltiplas dificuldades.Por isso mesmo, importa assegurar muitos e bons projectos concretos, mutuamente vantajosos, que reforcem a segurança mundial e regional e melhorem a vida dos cidadãos. Neste exacto espírito teve lugar uma discussão contrutiva sobre a simplificação dos procedimentos de emissão de vistos e a coordenação de esforços no combate ao terrorismo, ao crime organizado e aos tráficos de seres humanos e de droga. A questão da imigração ilegal e as modalidades possíveis de intensificação da circulação legal de cidadãos estiveram, assim, no centro das discussões. Em resposta a questões colocadas pelo repórter da RTP foi possível precisar algumas conclusões da reunião.

A CIMEIRA DE MOSCOVO
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Síntese da RTP: O início da presidência portuguesa na União Europeia vai coincidir com o novo regime de concepção de vistos para os cidadão russos. As novas regras facilitam a circulação. Podem beneficiar principalmente turistas, cientistas e estudantes, mas também levantam muitos receios.

 

No dia 24 de Abril teve também lugar, agora a nível bilateral, uma reunião com ministro do Interior russo Rachid Nurgaliev, em que foi abordada a possibilidade de criação de um grupo de trabalho comum composto por peritos policiais de Portugal e da Federação Russa para cooperação no combate ao crime organizado e ao terrorismo.

Foi igualmente discutida a utilidades de contactos entre especialistas portugueses e russos para uma troca de experiências nas áreas de introdução de novas tecnologias na acção da Polícia e utilização das redes electrónicas para cooperação entre as forças de segurança.

Tive ocasião de chamar a atenção para a experiência portuguesa em matéria de uso de tecnologias biométricas para a produção e emissão de documentos pessoais (desde logo o Passaporte Electrónico Português) , bem como para as inovações que hoje são possíveis para mudar a forma como os cidadãos passam as fronteiras (refiro-me ao Programa “Fronteira Electrónica”, cuja execução está a ser feita pelo SEF). .O Governo da Federação Russa mostrou-se ainda disponível para desenvolver outras linhas de cooperação importantes, em domínios como o combate ao fabrico e distribuição de moeda falsa e à violação de direitos de propriedade intelectual. As questões debatidas darão agora lugar ao necessário trabalho diplomático, com vista à concretização possível, tanto por parte do MAI como, nas matérias da competência da Polícia Judiciária, pelo Ministério da Justiça.

Para os mais curiosos, uma descrição da reunião na óptica dos nossos interlocutores pode ler-se em:

http://port.pravda.ru/russa/26-04-2007/16786-comom-0

 

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