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O QUE SE PASSA NOS BAIRROS DE LISBOA

8 April 2007

No dia 6 de Abril o jornal “Expresso” dedicou duas páginas do seu primeiro caderno à análise da intervenção policial em Bairros Críticos ou Problemáticos. Numa delas transcreveu respostas minhas a um conjunto de perguntas sobre o tema. As respostas concluem precisamente o oposto da linha de análise seguida pelos autores do texto. Dei-as sem conhecer previamente o documento, o quem não é o caso de quem colocou as perguntas, mas aceito de bom grado essa regra, que hoje se vulgarizou e em nada me belisca a liberdade de opinião.

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Quando pude ler integralmente o trabalho publicado, ficou-me a impressão de que, pelos termos em que estava redigido, geraria múltiplas confusões e induziria muita gente em puro erro sobre o estado da segurança na zona oriental de Lisboa, berrantemente sublinhada no artigo, e noutras.

Muito obviamente, também, a questão poderia ser facilmente projectada no Parlamento, sendo facilmente calculável quem o faria e quem – com bom senso e sentido de Estado – recusaria ecoar uma colagem de dados carregada de inexactidões, aparelhada a conclusões bombásticas, que, nem por serem indemonstradas deixam de dar títulos bojudos tipo “film noir -série B”.

Os especialistas que na PSP acompanham a aplicação do que chamamos «Modelo de Integrado de Prevenção e Intervenção Policial em Bairros Problemáticos ou Pontos Quentes» não tiveram dificuldade em inventariar, muito em concreto, os pontos que importa esclarecer.Esse trabalho, competente e escrupuloso, merece ser divulgado. Sê-lo-á de muitas formas, começando pela que se segue, que assenta directamente no estudo produzido pelo Subintendente Luis Elias.

José Magalhães

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Em Abril de 2006, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República foi informada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna sobre o teor essencial da Directiva Estratégica n.º 16/2006 de 26 de Julho que aprovou o Modelo de Integrado de Prevenção e Intervenção Policial em Bairros Problemáticos ou Pontos Quentes.

Aprovada pelo Director-Nacional da PSP, a Directiva visou re-orientar os recursos policiais e as tácticas de intervenção policial nas áreas em causa. Quis-se (e quer-se) maior economia de esforços, menor risco para os agentes policiais, maior eficácia de resultados e melhor coordenação no terreno entre as diversas valências policiais quando confrontadas com a necessidade de intervirem em situações de maior criticidade. O desafio era (e continua a ser) o de encontrar a boa forma de congregar uma actuação integrada, entre a vertente de policiamento de proximidade, de interacção com as comunidades locais e de manutenção da ordem pública, investigação criminal e informação policial, tendo em vista a prevenção da criminalidade e a melhoria do sentimento de segurança dos cidadãos.

O modelo escolhido foi expressamente aplaudido no Parlamento, sem discrepâncias, e tem vindo a ser aplicado nos seus precisos termos.

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Para bem executar o que foi determinado, a PSP operacionalizou um conceito de Bairro Problemático, com base num conjunto de Critérios e Sub-critérios orientadores do juízo a fazer

em concreto pelos Comandantes dos Comandos Metropolitanos, Regionais, de Polícia e Equiparados, tendo em vista classificar os bairros ou pontos quentes (hotspots), de acordo com o seu grau de risco. Utilizou-se um código de cores corrente e convencional (verde, amarelo, vermelho). O Comando Metropolitano de Lisboa analisou um conjunto de 74 Bairros, tendo atribuído a 17 a classificação de zona verde, a 37 a classificação de zona amarela e a 20 a classificação de zona vermelha.Desde então ocorreram alterações óbvias. Já não existem, por exemplo, a Azinhaga dos Besouros (Amadora) que tinha classificação de médio risco e o Bairro das Marianas (em Cascais) que tinha a classificação de elevado risco (vermelho)…

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A análise deste total de 72 Bairros não os torna, em si mesmos, como Bairros perigosos ou de risco. São áreas sujeitas a monitorização, numa lógica de análise sistemática e permanente, de planeamento operacional integrado e de prevenção criminal.Não foi referido também por parte do “Expresso” que a classificação é dinâmica. Certos Bairros poderão ser de maior risco, apenas em determinados dias da semana e períodos do dia (por exemplo: às sextas e sábados, entre as 23H00 e as 06H00). O planeamento operacional da PSP (tal como o da GNR) é adequado a esta dinâmica, sendo flexível e orientando-se por critérios de racionalidade. Patrulhar determinadas áreas às sextas à noite, não será o mesmo que as patrulhar às segundas-feiras às 10H00. 4A actuação policial é assim baseada numa análise de risco, sendo os factores de risco desagregados em função de condicionantes relevantes (i.e. em função da hora e do dia de semana), já que existem diferenças estatisticamente relevantes. De referir assim que esta avaliação de risco e da ameaça terá um carácter flexível e adaptável à dinâmica da criminalidade e periodicidade dos incidentes violentos, pelo que o modelo de classificação dos Bairros Problemáticos e Pontos Quentes (verde, amarelo e vermelho), permite (independentemente de ser atribuída uma classificação base), a possibilidade de se baixar ou elevar os níveis de risco, respeitando

-Determinados horários do dia;

– Determinados dias da semana (e períodos horários);

– Eventos pontuais; e

– Períodos pós-operações policiais no bairro ou actuação com influência nos seus habitantes ou frequentadores.

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Na notícia do semanário “Expresso” é referido um aumento do número de Bairros Problemáticos na área metropolitana de Lisboa (“Número de bairros violentos sobe 50%”)., o que não corresponde à verdade. A tendência tem sido aliás para se verificar uma redução do seu número, fruto do realojamento de pessoas e intervenção urbanística em diversas zonas, a qual, tem reduzido os factores arquitectónicos que criam dificuldades acrescidas à intervenção policial, a melhoria das condições de habitação das comunidades e, em alguns casos, a re-socialização e melhor integração dos cidadãos nelas residentes. Outros casos existem onde o sucesso tem sido menor e onde persistem os fenómenos de desintegração, de alguma anomia e revolta contra os símbolos da autoridade do Estado (designadamente a Polícia), bem como de criminalidade, tanto no interior dos Bairros como de projecção de criminalidade para o seu exterior, sendo desejável que o modelo de intervenção transversal previsto para a Iniciativa Bairros Críticos seja alargado a outras áreas sensíveis.

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Outro aspecto importante é o facto de, segundo estimativas baseadas em dados estatísticos analisados pela PSP, apenas cerca de 6 % do total da criminalidade registada pela PSP, ocorre nesses Bairros, sendo os ilícitos que ali se verificam, na sua maioria, crimes de tráfico de estupefacientes, ofensas à integridade física e casos de violência doméstica.

Porém, estes Bairros caracterizam-se, na sua maioria, como já foi referido, como zonas de criminalidade imanente. Com efeito, diversos grupos de jovens ali residentes (na sua maioria ainda com pouca organização) efectuam assaltos nas áreas metropolitanas, ou, na sua maioria, fora dessas áreas, não praticando, por regra, crimes contra o património e mesmo crimes contra as pessoas, no interior do Bairro.

7 O “Expresso” é também omisso no que diz respeito às iniciativas que têm sido levadas a cabo pelo Governo, designadamente a Operação “Bairros Críticos”, decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005 de 02AGO, a qual constitui uma iniciativa que congrega os esforços de diversas entidades de vários Ministérios (tem assim uma forte componente inter-ministerial), entre as quais, a PSP, que tem desenvolvido uma acção extremamente relevante no âmbito deste projecto-piloto, no Bairro da Cova da Moura.

Um dos piores aspectos do trabalho publicado é que o assunto do grau de risco destes Bairros é resumido a uma vertente meramente securitária, esquecendo-se por completo, a dimensão social, de saúde, económica, urbanística, educacional e humana destes aglomerados populacionais.

Muitos dos problemas apontados «à superfície» extravasam as competências das próprias forças de segurança; são aliás, na sua maioria, do foro sócio-económico e demo-urbanístico.

A citação que é retirada do Relatório de Segurança Interna de 2006, na parte decorrente da contribuição para este apresentada pelo SIS, fica, neste sentido desenquadrada, quase como se aquele Serviço estivesse a atribuir responsabilidades às Polícias, ou como se a situação de segurança naquelas áreas fosse «explosiva», incontrolável ou sem solução.

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Não é mencionado (apesar de ter sido referido pelos Oficiais da PSP contactados): -que foi distribuído equipamento de protecção para os Agentes dos carros-patrulha e BIR (vg.coletes balísticos), tendo sido formados elementos policiais em técnicas de intervenção policial no COMETLIS;

-que a temática dos Bairros Problemáticos foi integrada nos Cursos de Comando para Incidentes Táctico-Policiais, encontrando-se neste momento a decorrer mais uma acção de formação neste âmbito no Comando Metropolitano do Porto para cerca de duas dezenas de Oficiais da PSP com responsabilidades operacionais;

-.que está em curso o processo de aquisição de 50.000 armas de 9 mm. para as forças de segurança e um ambicioso programa de remodelação de instalações e equipamentos para as forças de segurança (que serão consagrados na Primeira Lei de Investimentos em Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, a apresentar ao Parlamento ainda no decurso do mês de Abril).

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O “Expresso” desvalorizou abertamente a mais-valia decorrente do policiamento de proximidade nos Bairros, caricaturando-o como se se resumisse a acções de relações públicas e de “abraços às criancinhas”. Trata-o assim como algo «lamechas» e como algo que suaviza em demasia a intervenção policial. Nada mais errado.

O policiamento de proximidade não só pretende manter, como reforçar a autoridade do Estado e a autoridade dos agentes policiais, não se confundindo com assistencialismo ou como serviço social no seu sentido estrito.

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O “Expresso” não abordou:

– as parcerias e contactos permanentes entre a PSP e as associações e ong’s que trabalham nos Bairros (por ex. a Associação Moinho da Juventude na Cova da Moura e muitas outras em outros Bairros

os contactos que existem com os líderes ou representantes locais das comunidades;

-as dezenas de acções de sensibilização nas escolas e associações dos bairros, competições desportivas promovidas ao nível local, participação em eventos culturais, etc (designadamente no âmbito do Programa “Escola Segura”).

Não foi também focado o trabalho de inter-relação entre o policiamento de proximidade, o policiamento de visibilidade executado pelas Equipas de Intervenção Rápida e Carros-Patrulha, assim como o trabalho sistemático da investigação criminal da PSP que tem combatido de forma eficaz o tráfico de droga (tanto na execução de buscas domiciliárias, como efectuando a detenção de traficantes de rua).

O policiamento de proximidade fica assim resumido a uns passeios de Agentes policiais uniformizados, a uns sorrisos às crianças e a umas conversas com as pessoas que passam.

11A caricatura é lamentável porque pode criar na opinião pública (incluindo nos residentes dos Bairros) a noção de que a Polícia os está a enganar.Pode ainda ajudar a criar o estereótipo segundo o qual  o policiamento de proximidade não seria mais do que uma «declaração de boas vontades».Obviamente esse estereótipo – a vingar algum dia – poderia igualmente provocar efeitos perversos nas instâncias políticas em que o tema pode ser apreciado.

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São focados alguns resultados operacionais da PSP, mas a relevância das estatísticas não é devidamente valorizada, tendo em consideração que o número de operações de fiscalização de trânsito, operações de combate ao crime, detenções e apreensões, duplicaram em pouco mais de um ano nas zonas críticas da área metropolitana de Lisboa, o que representa uma aposta e um esforço assinalável de melhoria da eficácia e proactividade policial.

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Além disso, o “Expresso” trata de forma desigual a actuação da PSP e da GNR, como se a PSP se limitasse essencialmente a estudar os Bairros com recurso a sociólogos e a um policiamento «macio» e a GNR actuasse verdadeiramente no combate ao crime. Ora, nem uma força se limita a analisar a situação nestas zonas (actua nelas e actua com eficácia, através das suas diferentes valências) nem a GNR dispensa o estudo sistemático para melhor poder actuar.

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Sendo o tema muito relevante e sempre aberto às mais diversas opiniões, não há no trabalho publicado pelo Expresso nenhuma questão que não valha a pena discutir,.Desejável e´, contudo,  não ter de tropeçar em inexactidões que inquinam discussões e podem facilmente alimentar sentimentos de insegurança e raides políticos dos que usam o sangue como combustível da acção política.

Tendo decorrido menos de um ano desde a saída da Directiva, ainda é cedo para levar a exame final os resultados obtidos. Mas não há que recear defender com bons argumentos os dados disponíveis.

Importa vislumbrar tanto os obstáculos que falta vencer como o feedback positivo de cidadãos residentes na maior parte dos Bairros e o empenhamento permanente dos Oficiais, Chefes e Agentes da PSP tanto na prevenção e combate ao crime, como na interacção e parceria com as organizações e cidadãos. Há empenhamento similar ma GNR. Os muitos milhares de homens e mulheres que fazem esse trabalho mereceriam mais justiça e nota melhor do que a que emana do texto que esteve na origem deste post.

Nem por isso deixarão de ir para todas as zonas de Lisboa com o espírito e eficácia cuja projecção nos media está felizmente a fazer melhor caminho que na peça aqui analisada.

JM

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