imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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Arquivo de April, 2007

NÃO PREMIAR QUEM NÃO MERECE SER PREMIADO

29 April 2007

O Ministro de Estado e da Administração Interna criticou  a projecção que certos órgãos de comunicação social deram a manifestações de extrema-direita, assinalando que quem o fez premiou quem não merece ser premiado. Estando em Viseu, para apresentar o dispositivo de combate a incêndios que tem vindo a ser montado em todo o país, o Ministro não se recusou a  comentar a concentração convocada pelo denominado “Movimento Nacionalista Terra Identidade e Resistência” para 28 de Abril,em Santa Comba Dão. Gostaria de registar os argumentos usados e alinhavar algumas reflexões adicionais sobre o tema.

1

O Ministro António Costa, não por acaso, começou por lembrar  que o grupo em causa tem reduzida expressão na comunidade nacional, muito empolada pelo fervor mediático de que tem beneficiado. E acrescentou duas observações cruciais: (1) “Com toda a atenção que os senhores (jornalistas) lhes dão, é natural que meia dúzia de personagens ache que vale a pena fazer manifestações todos os dias, porque têm mais projecção do que uma manifestação que um grande partido político faça”; (2) “Como os media  acham normal  uma manifestação de um grande partido, dando-lhe  a atenção que entendem, iniciativas   da extrema-direita podem ter meia-dúzia de pessoas, mas beneficiam de  um espalhafato de todo o tamanho, fenómeno esse muito compensador para as organizações em causa”. 
 

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Este retrato da questão é rigoroso e embora não tenha  dado origem (ainda) a editoriais e reflexões, bem merece que tal ocorra, porque  que essas contribuições seriam bem úteis para avaliar o que se passa e sobretudo debater como se resolve um problema que é hoje fonte de preocupação em muitos pontos do mundo.

De facto, em múltiplos países da “região mundial” em que nos inserimos há grupo, seitas, neo-seitas e outras estruturas, de composição volátil e consistência escassa, que procuram visibilidade, tendo surtos de “activação” sobretudo  em datas e momentos cujo simbolismo seja óbvio. Tipicamente, celebram – em almoços, jantares, peregrinações e marchas – aniversários dos seus ídolos defuntos, procurando multiplicar eventos que  “cavalguem” picos de atenção pública, para evocar o passado e assim tentar criar uma sucessão de “presentes” como se o que morreu vivesse ainda e o que é minúsculo e isolado tivesse dimensão relevante. 

Zygmunt Bauman,  na sua famosa obra Postmodern ethics, descreveu  magnificamente  o mecanismo de repercussão mediática dessas acções com guião re-velho e previsível, cujo sucesso (como todas as provocações) depende exclusivamente da réplica e ampliação suscitadas, tornada fácil pelo tecido comunicacional das sociedades em que vivemos. A análise, feita em 1993, na era anterior à massificação da Internet e à ”tabloidização” de órgãos de comunicação social ”de referência”,  impressiona pela antevisão muito precisa do fenómeno para que alertou o Ministro António Costa.

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Sucede que há hoje um problema adicional grave, bem evidenciado no episódio de Santa Comba Dão: quanto mais os promotores sugerirem que poderá haver violência, mais atenção mediática atraem.

Como o anúncio de iniciativas de banal exercício de direitos é mediaticamente estéril, o esforço organizativo centra-se na criação de uma ”imagem de risco de violência” e de perigo grave de confrontos físicos, tanto  com as forças de segurança como, de preferência, com interlocutores de algum bloco oposto que, cedendo  à estratégia de envolvimento, prometam contra-actuar, ajudando a criar um clima de ”confronto iminente”.Nesses cenários, os eventos potencialmente confrontacionais repetidamente anunciados logram obter cobertura ampla –antes, durante e mesmo depois de ocorrerem, ainda que a expressão seja risivelmente mínima e a relevância social nula.

A ”sensacionalização” – de que há exemplos muito variados – paga sempre na exacta medida em que o evento  obtenha contribuições publicitadoras, gerando um círculo vicioso em que a  luta pela conquista de audiências  e a luta por visibilidades amplificadoras se conjugam perversamente e nutrem reciprocamente.

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Numa sociedade livre e democrática, círculos viciosos tais não são susceptíveis de prevenção e interrupção  por outros meios que não o reforço da ética de comunicação dos que têm o poder de noticiar – já que  nenhuma ética é de esperar das seitas que lançam mão do expediente descrito.Aos órgãos e estruturas do  Estado democrático cabem importantes tarefas. A primeira é a garantia do regular exercício, por todos,dos seus direitos e liberdades. Como assinalou o Ministro António Costa, “a superioridade moral dos amantes da liberdade e dos democratas é sujeitarem a extrema-direita, que é inimiga da liberdade, a ter de beneficiar da liberdade”. O que exige enorme capacidade de destrinça e rigor jurídico. Foi para isso que o Ministro quis alertar quando lembrou à imprensa que de acordo com o regime legal vigente (Decreto-Lei 406/74 de 29 de Agosto), as manifestações “não estão sujeitas a autorização, mas apenas a comunicação, só podendo ser impedidas em situações absolutamente excepcionais” (vg. quando houver uma gravíssima perturbação da circulação ou se forem junto a determinados locais que a lei refere). O MAI sublinhou ainda que “importa usar de grande  prudência na aplicação dessa lei e sobretudo na atribuição às autoridades policiais de competências para a proibição de manifestações”, lembrando que existe “boa doutrina fixada sobre essa matéria”. A proibição na verdade só pode ter lugar, excepcionalmente e em condições que a jurisprudência (e, também, a hermenêutica do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República) têm vindo a delimitar, especialmente a pedido do MAI.

Basta pesquisar o que foi publicado em alguns órgãos de comunicação social no dia 29 para concluir que esta destrinça fundamental tem mais dificuldade em obter projecção mediática do que a que sugere que as autoridades poderiam (ou até deveriam) ter impedido a manifestação.

Felizmente, também chamou a atenção para o ponto essencial o Prof. Doutor Costa Andrade quando, convidado a comentar o evento de Santa Comba fez, através da Agência  Lusa  três alertas : (1) “O único limite à iniciativa é a subversão”; (2) “A tolerância face aos próprios adversários do Estado de Direito Democrático  é a sua grandeza e, ao mesmo tempo, a sua debilidade”; (3) o evento de Santa Comba “deve ser encarada com a tolerância e a indiferença possível”. 5A segunda tarefa do Estado Democrático  é assegurar, em qualquer cenário, a ordem pública. No dia 28, como em muitas outras ocasiões, a GNR cumpriu com eficiência a sua missão. Não houve, aliás, contra-manifestações e/ou confrontos.

A terceira missão  é a magistratura de influência junto  dos media alertando para a importancia democrática de equilibrar o direito e dever de informar (sem tabus nem silêncios politicamente correctos) e o imperativo de frustrar  os que buscam, através de expedientes estafados, publicidade gratuita para causas assaz abjectas.Tarefa difícil para todos, mas tão indispensável como as que cabem apenas aos governantes e às forças de segurança.

JM

Medidas de segurança para Benfica-Sporting serão “adequadas”

28 April 2007

Copio aqui o texto difundido em vários órgãos de comunicação social sobre tema da segurança de eventos desportivos,debatido no dia 27 em plena Comissão de Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.

Tendo sido perguntado sobre a matéria no Parlamento, em sessão pública, transmitida pelo Canal Parlamento, vi-me colocado na nada invulgar situação de não poder dizer de mais …nem de menos. A verdade é que o relatório sobre as ocorrências no Benfica-Porto,pedido à Inspecção-Geral da Administração Interna chegou ao MAI na segunda-feira, foi de imediato encetado o seu exame, na nossa esfera própria.  Julgo que foi correcto centrarmos a nossa acção não na autópsia do passado ( e respectiva divulgação pública), mas na extracção de ilações práticas para a organização aperfeiçoada do evento de domingo. Fizemo-lo com participação activa de todos os protagonistas e de forma discreta.

 Confrontado com a questão no Parlamento, não me limitei a dizer que  serão tomados “todos os procedimentos adequados para garantir a segurança durante o jogo de futebol Benfica-Sporting no domingo”. Tive ocasião de reflectir sobre a curiosa “amnésia de mérito adquirido” que se sucedeu ao domingo violento.

Subitamente, dir-se-iam esquecidos os passos positivos que refundiram o quadro legal,levaram a gastos de milhões em modernos equipamentos de vigilância, permitiram inovações na cooperação segurança pública-segurança privada… Tudo isso junto catapultou Portugal para lugar honrado em matéria de de segurança desportiva e o mérito adquirido é reconhecido generalizadamente. Mas somos assim propensos a estes estados de crise de confiança.

O debate parlamentar teve vários méritos, o maior dos quais foi comprovar o apoio geral à decisão de investigar a fundo o que falhou no Benfica-Porto e a prudência de evitar polémicas sobre o passado na hora de preparar bem o evento de domingo. Ninguém se dissociou dessa postura, o que constitui boa ajuda à acção de quem no terreno tem de assegurar que tudo corra bem.

Por isso mesmo, creio que não fica mal informado quem ler a descrição seguinte, difundida pela Lusa:

“Em resposta a uma observação do deputado centrista Nuno Magalhães, antigo secretário de Estado da Administração Interna num Governo de maioria PSD/CDS-PP, José Magalhães garantiu que não se repetirá a situação de adeptos visitantes ficarem numa bancada superior aos dos adeptos visitados, como aconteceu, no dia 01 de Abril, no jogo Benfica-FC Porto, em que ocorreram incidentes violentos.

José Magalhães foi ouvido hoje à tarde na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência de uma solicitação do CDS-PP, para questionar o Ministério da Administração Interna sobre, nomeadamente, que medidas foram “tomadas ou não” para prevenir e impedir os incidentes violentos em causa.

Os incidentes no decorrer do encontro da 23ª jornada, a 01 de Abril, causaram três feridos – um dos quais teve de ser hospitalizado -, depois de adeptos do FC Porto terem enviado petardos para uma bancada inferior onde estavam adeptos do Benfica.

Um adepto “azul e branco” foi detido e outros 50 foram retirados das bancadas do Estádio da Luz para serem revistados durante o encontro, sendo que a maioria não regressou.

Nuno Magalhães referiu que relativamente à preparação da segurança do jogo Benfica-FC Porto ficou a ideia de que “a PSP não foi tida nem achada“, cabendo ao clube “encarnado” a responsabilidade de colocar os adeptos “azuis e brancos” numa bancada superior aos adeptos do Benfica.

Reconheço que é impossível revistar todos os adeptos e detectar petardos muito pequenos, mas não se aceita que adeptos visitantes sejam colocados numa bancada superior aos visitados”, afirmou Nuno Magalhães.

O deputado centrista lamentou, por outro lado, que ainda não tenha sido regulamentada a lei de segurança privada desportiva.

O secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, observou que o modelo de segurança desportiva assenta numa “filosofia de coordenação entre segurança pública e privada, numa conjugação inteligente e certeira“, para prevenir e combater incidentes nos estádios.

José Magalhães lembrou que mandou instaurar um inquérito aos incidentes ocorridos a 01 de Abril na Luz, adiantando que o mesmo já foi concluído e entregue ao ministro da Administração Interna, António Costa.

O governante não revelou as conclusões do relatório, que oportunamente serão divulgadas, mas admitiu haver “um reparo” a ter em conta, dando a entender que se refere à situação de adeptos “azuis e brancos” terem sido encaminhados para uma bancada superior à dos adeptos do Benfica.

Todas as acusações que o senhor deputado (Nuno Magalhães) fez terão operacionalização adequada. Serão tomados todos os procedimentos para garantir a segurança do jogo de domingo, nomeadamente ao nível do acompanhamento dos grupos de adeptos, em articulação com os parceiros desportivos envolvidos, que têm manifestado toda a disponibilidade em termos de cooperação“, afirmou o governante.
De facto afirmei exactamente isso e tenho esperança no pleno sucesso das medidas preparadas.


 

A CIMEIRA DE MOSCOVO

26 April 2007

Participei, ao lado do Ministro da Justiça, numa reunião realizada em Moscovo nos dias 23-24 de Abril, no quadro da parceria entre a União Europeia e a Federação Russa. A Comissão Europeia foi representada pelo vice-presidente Franco Frattini. À volta da mesma mesa estiveram o Ministro do Interior alemão Wolfgang Schäuble e a Ministra Federal da Justiça Brigitte Zypries, o Conselheiro de Segurança do Presidente Putin, Victor Ivanov, o ministro do Interior Rashid Nurgaliyev e o ministro da Justiça Vladimir Ustinov. Uma síntese dos trabalhos elaborada pela Presidência alemã pode ler-se em www.eu2007.de/en/News/Press_Releases/April/0424BMIMoskau.html. Na qualidade de Presidência seguinte, tivemos ocasião de assinalar que a linha de rumo que marcou toda a reunião será continuada por Portugal no segundo semestre de 2007.

Em Berlim (4-04-07) a cimeira União Europeia-EUA-Rússia já tinha fixado metas para a conjugação de esforços em matéria antiterrorista – desde logo, a conjugação de esforços para que venha a ser fixada no Direito Internacional uma definição comum do conceito de terrorismo. Em Moscovo foi adiantada a ideia de que o Grupo de Alto Nível encarregado dessa missão pode vir a ter outras, complementares. Foi muito patente na reunião de Moscovo que a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça entre a União Europeia e a Federação Russa é um objectivo ambicioso, cuja realização enfrenta múltiplas dificuldades.Por isso mesmo, importa assegurar muitos e bons projectos concretos, mutuamente vantajosos, que reforcem a segurança mundial e regional e melhorem a vida dos cidadãos. Neste exacto espírito teve lugar uma discussão contrutiva sobre a simplificação dos procedimentos de emissão de vistos e a coordenação de esforços no combate ao terrorismo, ao crime organizado e aos tráficos de seres humanos e de droga. A questão da imigração ilegal e as modalidades possíveis de intensificação da circulação legal de cidadãos estiveram, assim, no centro das discussões. Em resposta a questões colocadas pelo repórter da RTP foi possível precisar algumas conclusões da reunião.

A CIMEIRA DE MOSCOVO
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Síntese da RTP: O início da presidência portuguesa na União Europeia vai coincidir com o novo regime de concepção de vistos para os cidadão russos. As novas regras facilitam a circulação. Podem beneficiar principalmente turistas, cientistas e estudantes, mas também levantam muitos receios.

 

No dia 24 de Abril teve também lugar, agora a nível bilateral, uma reunião com ministro do Interior russo Rachid Nurgaliev, em que foi abordada a possibilidade de criação de um grupo de trabalho comum composto por peritos policiais de Portugal e da Federação Russa para cooperação no combate ao crime organizado e ao terrorismo.

Foi igualmente discutida a utilidades de contactos entre especialistas portugueses e russos para uma troca de experiências nas áreas de introdução de novas tecnologias na acção da Polícia e utilização das redes electrónicas para cooperação entre as forças de segurança.

Tive ocasião de chamar a atenção para a experiência portuguesa em matéria de uso de tecnologias biométricas para a produção e emissão de documentos pessoais (desde logo o Passaporte Electrónico Português) , bem como para as inovações que hoje são possíveis para mudar a forma como os cidadãos passam as fronteiras (refiro-me ao Programa “Fronteira Electrónica”, cuja execução está a ser feita pelo SEF). .O Governo da Federação Russa mostrou-se ainda disponível para desenvolver outras linhas de cooperação importantes, em domínios como o combate ao fabrico e distribuição de moeda falsa e à violação de direitos de propriedade intelectual. As questões debatidas darão agora lugar ao necessário trabalho diplomático, com vista à concretização possível, tanto por parte do MAI como, nas matérias da competência da Polícia Judiciária, pelo Ministério da Justiça.

Para os mais curiosos, uma descrição da reunião na óptica dos nossos interlocutores pode ler-se em:

http://port.pravda.ru/russa/26-04-2007/16786-comom-0

 

O crime de Benavente e o sentimento de segurança

15 April 2007

Muitos dos estudos sobre os factores que geram ou minam o sentimento de segurança nas sociedades sublinham a importância decisiva da projecção mediática dos crimes.Nas sociedades democráticas o debate centra-se na busca do ponto de equilíbrio entre o direito/dever de informar e o sistema legal que protege a investigação,fixando limites à divulgação de dados que podem afectar valores relevantes,dificultando a progressão da descoberta da verdade ou a captura de suspeitos.
Não sendo fácil encontrar esse ponto de equilíbrio, só susceptível de definição de forma muito concreta em cada caso,abre-se um amplo campo de escolha que os órgãos de comunicação social percorrem de forma própria, nele projectando o seu livro de estilo,ou seja, o seu código de valores.
Em momentos pós-traumáticos como os que se seguem a actos de brutal violência, o desfile das manchetes sobre o crime (em especial quando se trata de crimes de sangue) influi significativamente na criação da reacção social ao episódio chocante, ampliando o medo e a insegurança.Os mais admiráveis editores jornalísticos atingem a excelência dizendo a verdade sem atiçar o medo.É,contudo, mais frequente a situação oposta.
Quando as forças de segurança cumprem com êxito as suas missões, capturando suspeitos, o teste à excelência é igualmente inevitável.
O crime de Benavente não fugiu a esta “lei de bronze”.Não comento aqui aquilo que peritos poderão submeter a estudo, para aferir os meios que o Governo pôs em marcha para contrariar o sentimento de insegurança e assegurar a captura dos suspeitos.
Anoto apenas que, uma vez efectuada a captura,obviamente muito importante e por todos ansiada, a sua divulgação mediática obedeceu a parâmetros muitos distintos, que configuram estilos de noticiar e percursos jornalísticos situados em pólos bem diferentes.
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[clique sobre a imagem para ampliar]

Nos dois exemplos de que aqui deixo registo, um órgão dedica ao evento página inteira com destaque resultante da paginação e com análise de uma equipa jornalística, outro cola num canto inferior esquerdo, fragmentos de um espacho da Lusa.
Palavras para quê?

A VITÓRIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA

14 April 2007

A comunicação social ecoa a informação mais aguardada desde o momento em que a violência absurda ceifou, em Benavente,a  vida de uma mulher corajosa e mãe abnegada, a cidadã Eduarda Ferreira.

Em poucas linhas, veio  a notícia reveladora de que culminou em captura certeira  o esforço desencadeado logo após o assassinato.De forma bem coordenada,a PJ, a GNR e a PSP tomaram as medidas necessárias e o resultado pretendido foi alcançado uma semana depois do evento trágico. Leio um resumo:

“A GNR de Benavente deteve, este sábado de madrugada, três presumíveis autores da morte de uma funcionária de uma bomba de combustíveis local, detenção feita no âmbito de operação de combate à criminalidade. 

«Tratou-se de uma operação normal de combate à criminalidade para detectar eventuais pessoas fugidas à justiça e outros tipos de delito, mas a atenção dos agentes esteve particularmente virada para uma possível localização dos autores do assalto de Benavente», disse fonte da GNR, acrescentando que as identidades dos três indivíduos, todos do sexo masculino entre os 21 e os 38 anos, «estão confirmadas e não há dúvida de que se trata dos autores do assalto à bomba de combustíveis de Benavente». Compreendo muitíssimo bem como foi

 gratificante para a GNR de Benavente ter podido  intervir na captura dos três indivíduos, mas ninguém deve ver nesse regozijo uma reclamação corporativa que diminua o papel crucial desempenhado por todos os que lançaram e levaram a bom termo a investigação, desde logo a PJ.

Pude ouvir, na quarta-feira, no Salão Nobre do MAI, o relato sucinto oferecido por um qualificado representante dessa polícia aos membros da Comissão para a Segurança dos Postos de Combustível.

 Mais tarde, na conferência de imprensa que fiz sobre as medidas em execução ou em preparação no âmbito do Programa “Abastecimento Seguro” recusei-me a fazer declarações sobre o tema, salvo para anotar que davam muito má contribuição para a captura aqueles  media que inundaram a praça pública de  “reconstituições” inexactas e pormenores fantasiosos imputados a fontes anónimas que, claro,” estavam lá”.

Testemunhei muito de perto como é duro para quem sabe que tem um País inteiro suspenso dos resultados do seu trabalho, ter de ler, ter de ver e ter que ouvir a desbocada fantasia à solta sem poder replicar, rectificar ou sequer apelar ao proverbial “deixem-nos trabalhar”.

Agora que há informação susceptível de ser prestada, abre-se uma fase nova.A fantasia pode ser substituída pela nudez crua da verdade, coisa essencial para que os cidadãos reforcem a sua confiança naqueles que respondem pela nossa segurança.Como se viu, eles bem merecem essa confiança.E bem mereceriam que o sensacionalismo e a ânsia de reportar a todo o custo cedessem perante a necessidade de contribuir não para o êxito das tiragens, mas para o sucesso das investigações.

JM


 

O QUE SE PASSA NOS BAIRROS DE LISBOA

8 April 2007

No dia 6 de Abril o jornal “Expresso” dedicou duas páginas do seu primeiro caderno à análise da intervenção policial em Bairros Críticos ou Problemáticos. Numa delas transcreveu respostas minhas a um conjunto de perguntas sobre o tema. As respostas concluem precisamente o oposto da linha de análise seguida pelos autores do texto. Dei-as sem conhecer previamente o documento, o quem não é o caso de quem colocou as perguntas, mas aceito de bom grado essa regra, que hoje se vulgarizou e em nada me belisca a liberdade de opinião.

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Quando pude ler integralmente o trabalho publicado, ficou-me a impressão de que, pelos termos em que estava redigido, geraria múltiplas confusões e induziria muita gente em puro erro sobre o estado da segurança na zona oriental de Lisboa, berrantemente sublinhada no artigo, e noutras.

Muito obviamente, também, a questão poderia ser facilmente projectada no Parlamento, sendo facilmente calculável quem o faria e quem – com bom senso e sentido de Estado – recusaria ecoar uma colagem de dados carregada de inexactidões, aparelhada a conclusões bombásticas, que, nem por serem indemonstradas deixam de dar títulos bojudos tipo “film noir -série B”.

Os especialistas que na PSP acompanham a aplicação do que chamamos «Modelo de Integrado de Prevenção e Intervenção Policial em Bairros Problemáticos ou Pontos Quentes» não tiveram dificuldade em inventariar, muito em concreto, os pontos que importa esclarecer.Esse trabalho, competente e escrupuloso, merece ser divulgado. Sê-lo-á de muitas formas, começando pela que se segue, que assenta directamente no estudo produzido pelo Subintendente Luis Elias.

José Magalhães

1

Em Abril de 2006, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República foi informada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna sobre o teor essencial da Directiva Estratégica n.º 16/2006 de 26 de Julho que aprovou o Modelo de Integrado de Prevenção e Intervenção Policial em Bairros Problemáticos ou Pontos Quentes.

Aprovada pelo Director-Nacional da PSP, a Directiva visou re-orientar os recursos policiais e as tácticas de intervenção policial nas áreas em causa. Quis-se (e quer-se) maior economia de esforços, menor risco para os agentes policiais, maior eficácia de resultados e melhor coordenação no terreno entre as diversas valências policiais quando confrontadas com a necessidade de intervirem em situações de maior criticidade. O desafio era (e continua a ser) o de encontrar a boa forma de congregar uma actuação integrada, entre a vertente de policiamento de proximidade, de interacção com as comunidades locais e de manutenção da ordem pública, investigação criminal e informação policial, tendo em vista a prevenção da criminalidade e a melhoria do sentimento de segurança dos cidadãos.

O modelo escolhido foi expressamente aplaudido no Parlamento, sem discrepâncias, e tem vindo a ser aplicado nos seus precisos termos.

2

Para bem executar o que foi determinado, a PSP operacionalizou um conceito de Bairro Problemático, com base num conjunto de Critérios e Sub-critérios orientadores do juízo a fazer

em concreto pelos Comandantes dos Comandos Metropolitanos, Regionais, de Polícia e Equiparados, tendo em vista classificar os bairros ou pontos quentes (hotspots), de acordo com o seu grau de risco. Utilizou-se um código de cores corrente e convencional (verde, amarelo, vermelho). O Comando Metropolitano de Lisboa analisou um conjunto de 74 Bairros, tendo atribuído a 17 a classificação de zona verde, a 37 a classificação de zona amarela e a 20 a classificação de zona vermelha.Desde então ocorreram alterações óbvias. Já não existem, por exemplo, a Azinhaga dos Besouros (Amadora) que tinha classificação de médio risco e o Bairro das Marianas (em Cascais) que tinha a classificação de elevado risco (vermelho)…

3

A análise deste total de 72 Bairros não os torna, em si mesmos, como Bairros perigosos ou de risco. São áreas sujeitas a monitorização, numa lógica de análise sistemática e permanente, de planeamento operacional integrado e de prevenção criminal.Não foi referido também por parte do “Expresso” que a classificação é dinâmica. Certos Bairros poderão ser de maior risco, apenas em determinados dias da semana e períodos do dia (por exemplo: às sextas e sábados, entre as 23H00 e as 06H00). O planeamento operacional da PSP (tal como o da GNR) é adequado a esta dinâmica, sendo flexível e orientando-se por critérios de racionalidade. Patrulhar determinadas áreas às sextas à noite, não será o mesmo que as patrulhar às segundas-feiras às 10H00. 4A actuação policial é assim baseada numa análise de risco, sendo os factores de risco desagregados em função de condicionantes relevantes (i.e. em função da hora e do dia de semana), já que existem diferenças estatisticamente relevantes. De referir assim que esta avaliação de risco e da ameaça terá um carácter flexível e adaptável à dinâmica da criminalidade e periodicidade dos incidentes violentos, pelo que o modelo de classificação dos Bairros Problemáticos e Pontos Quentes (verde, amarelo e vermelho), permite (independentemente de ser atribuída uma classificação base), a possibilidade de se baixar ou elevar os níveis de risco, respeitando

-Determinados horários do dia;

– Determinados dias da semana (e períodos horários);

– Eventos pontuais; e

– Períodos pós-operações policiais no bairro ou actuação com influência nos seus habitantes ou frequentadores.

5

Na notícia do semanário “Expresso” é referido um aumento do número de Bairros Problemáticos na área metropolitana de Lisboa (“Número de bairros violentos sobe 50%”)., o que não corresponde à verdade. A tendência tem sido aliás para se verificar uma redução do seu número, fruto do realojamento de pessoas e intervenção urbanística em diversas zonas, a qual, tem reduzido os factores arquitectónicos que criam dificuldades acrescidas à intervenção policial, a melhoria das condições de habitação das comunidades e, em alguns casos, a re-socialização e melhor integração dos cidadãos nelas residentes. Outros casos existem onde o sucesso tem sido menor e onde persistem os fenómenos de desintegração, de alguma anomia e revolta contra os símbolos da autoridade do Estado (designadamente a Polícia), bem como de criminalidade, tanto no interior dos Bairros como de projecção de criminalidade para o seu exterior, sendo desejável que o modelo de intervenção transversal previsto para a Iniciativa Bairros Críticos seja alargado a outras áreas sensíveis.

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Outro aspecto importante é o facto de, segundo estimativas baseadas em dados estatísticos analisados pela PSP, apenas cerca de 6 % do total da criminalidade registada pela PSP, ocorre nesses Bairros, sendo os ilícitos que ali se verificam, na sua maioria, crimes de tráfico de estupefacientes, ofensas à integridade física e casos de violência doméstica.

Porém, estes Bairros caracterizam-se, na sua maioria, como já foi referido, como zonas de criminalidade imanente. Com efeito, diversos grupos de jovens ali residentes (na sua maioria ainda com pouca organização) efectuam assaltos nas áreas metropolitanas, ou, na sua maioria, fora dessas áreas, não praticando, por regra, crimes contra o património e mesmo crimes contra as pessoas, no interior do Bairro.

7 O “Expresso” é também omisso no que diz respeito às iniciativas que têm sido levadas a cabo pelo Governo, designadamente a Operação “Bairros Críticos”, decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005 de 02AGO, a qual constitui uma iniciativa que congrega os esforços de diversas entidades de vários Ministérios (tem assim uma forte componente inter-ministerial), entre as quais, a PSP, que tem desenvolvido uma acção extremamente relevante no âmbito deste projecto-piloto, no Bairro da Cova da Moura.

Um dos piores aspectos do trabalho publicado é que o assunto do grau de risco destes Bairros é resumido a uma vertente meramente securitária, esquecendo-se por completo, a dimensão social, de saúde, económica, urbanística, educacional e humana destes aglomerados populacionais.

Muitos dos problemas apontados «à superfície» extravasam as competências das próprias forças de segurança; são aliás, na sua maioria, do foro sócio-económico e demo-urbanístico.

A citação que é retirada do Relatório de Segurança Interna de 2006, na parte decorrente da contribuição para este apresentada pelo SIS, fica, neste sentido desenquadrada, quase como se aquele Serviço estivesse a atribuir responsabilidades às Polícias, ou como se a situação de segurança naquelas áreas fosse «explosiva», incontrolável ou sem solução.

8

Não é mencionado (apesar de ter sido referido pelos Oficiais da PSP contactados): -que foi distribuído equipamento de protecção para os Agentes dos carros-patrulha e BIR (vg.coletes balísticos), tendo sido formados elementos policiais em técnicas de intervenção policial no COMETLIS;

-que a temática dos Bairros Problemáticos foi integrada nos Cursos de Comando para Incidentes Táctico-Policiais, encontrando-se neste momento a decorrer mais uma acção de formação neste âmbito no Comando Metropolitano do Porto para cerca de duas dezenas de Oficiais da PSP com responsabilidades operacionais;

-.que está em curso o processo de aquisição de 50.000 armas de 9 mm. para as forças de segurança e um ambicioso programa de remodelação de instalações e equipamentos para as forças de segurança (que serão consagrados na Primeira Lei de Investimentos em Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, a apresentar ao Parlamento ainda no decurso do mês de Abril).

9

O “Expresso” desvalorizou abertamente a mais-valia decorrente do policiamento de proximidade nos Bairros, caricaturando-o como se se resumisse a acções de relações públicas e de “abraços às criancinhas”. Trata-o assim como algo «lamechas» e como algo que suaviza em demasia a intervenção policial. Nada mais errado.

O policiamento de proximidade não só pretende manter, como reforçar a autoridade do Estado e a autoridade dos agentes policiais, não se confundindo com assistencialismo ou como serviço social no seu sentido estrito.

10

O “Expresso” não abordou:

– as parcerias e contactos permanentes entre a PSP e as associações e ong’s que trabalham nos Bairros (por ex. a Associação Moinho da Juventude na Cova da Moura e muitas outras em outros Bairros

os contactos que existem com os líderes ou representantes locais das comunidades;

-as dezenas de acções de sensibilização nas escolas e associações dos bairros, competições desportivas promovidas ao nível local, participação em eventos culturais, etc (designadamente no âmbito do Programa “Escola Segura”).

Não foi também focado o trabalho de inter-relação entre o policiamento de proximidade, o policiamento de visibilidade executado pelas Equipas de Intervenção Rápida e Carros-Patrulha, assim como o trabalho sistemático da investigação criminal da PSP que tem combatido de forma eficaz o tráfico de droga (tanto na execução de buscas domiciliárias, como efectuando a detenção de traficantes de rua).

O policiamento de proximidade fica assim resumido a uns passeios de Agentes policiais uniformizados, a uns sorrisos às crianças e a umas conversas com as pessoas que passam.

11A caricatura é lamentável porque pode criar na opinião pública (incluindo nos residentes dos Bairros) a noção de que a Polícia os está a enganar.Pode ainda ajudar a criar o estereótipo segundo o qual  o policiamento de proximidade não seria mais do que uma «declaração de boas vontades».Obviamente esse estereótipo – a vingar algum dia – poderia igualmente provocar efeitos perversos nas instâncias políticas em que o tema pode ser apreciado.

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São focados alguns resultados operacionais da PSP, mas a relevância das estatísticas não é devidamente valorizada, tendo em consideração que o número de operações de fiscalização de trânsito, operações de combate ao crime, detenções e apreensões, duplicaram em pouco mais de um ano nas zonas críticas da área metropolitana de Lisboa, o que representa uma aposta e um esforço assinalável de melhoria da eficácia e proactividade policial.

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Além disso, o “Expresso” trata de forma desigual a actuação da PSP e da GNR, como se a PSP se limitasse essencialmente a estudar os Bairros com recurso a sociólogos e a um policiamento «macio» e a GNR actuasse verdadeiramente no combate ao crime. Ora, nem uma força se limita a analisar a situação nestas zonas (actua nelas e actua com eficácia, através das suas diferentes valências) nem a GNR dispensa o estudo sistemático para melhor poder actuar.

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Sendo o tema muito relevante e sempre aberto às mais diversas opiniões, não há no trabalho publicado pelo Expresso nenhuma questão que não valha a pena discutir,.Desejável e´, contudo,  não ter de tropeçar em inexactidões que inquinam discussões e podem facilmente alimentar sentimentos de insegurança e raides políticos dos que usam o sangue como combustível da acção política.

Tendo decorrido menos de um ano desde a saída da Directiva, ainda é cedo para levar a exame final os resultados obtidos. Mas não há que recear defender com bons argumentos os dados disponíveis.

Importa vislumbrar tanto os obstáculos que falta vencer como o feedback positivo de cidadãos residentes na maior parte dos Bairros e o empenhamento permanente dos Oficiais, Chefes e Agentes da PSP tanto na prevenção e combate ao crime, como na interacção e parceria com as organizações e cidadãos. Há empenhamento similar ma GNR. Os muitos milhares de homens e mulheres que fazem esse trabalho mereceriam mais justiça e nota melhor do que a que emana do texto que esteve na origem deste post.

Nem por isso deixarão de ir para todas as zonas de Lisboa com o espírito e eficácia cuja projecção nos media está felizmente a fazer melhor caminho que na peça aqui analisada.

JM

Migrações:desafios e lições

8 April 2007

 Talvez venha a ter tempo para desenvolver o tema que me levou a umas horas de debate fascinante com um actvíssimo conjunto de jornalistas japoneses, a convite da representação da Comissão Europeia em Tóquio. Mas não sendo seguro que tal venha a suceder, usei as ferramentas da Web 2.0 para depositar os slides que serviram de base à minha exposição introdutória. O objectivo foi sintetizar as lições da nossa experiência na gestão dos fluxos migratórios ao longo dos últimos anos.O que falhou? O que conseguimos construir? Que inovações são recomendáveis no actual contexto?Por que é que este debate tem de ser feito com um enorme “sentido de urgência”, sob pena de gravíssimas consequências?

Lamento não ter a transcrição dos debates, nem tempo para “passar a limpo” as muitas notas em que recolhi as questões colocadas e a intervenções que retratam a realidade nipónica. 

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