imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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SISone4all : mais Liberdade, sem menos Segurança

26 March 2007

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Na semana em que a Europa festeja os 50 anos do Tratado de Roma, Portugal dá um contributo decisivo para a construção da Europa dos cidadãos, numa das suas dimensões mais relevantes, a liberdade de circulação.

Terça-feira,dia 27 de Março, em sessão pública a realizar no CCB, com a presença dos Ministros do Interior da República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, Portugal formalizará a entrega do sistema de informação que permitirá a plena adesão destes Estados ao espaço Schengen. Assim se começa a concretizar uma das importantes prioridades da nossa próxima presidência.

Graças a uma iniciativa do Governo português, desenvolvida por técnicos do SEF e de uma empresa nacional, a Critical Software, a União vai poder cumprir o objectivo de, até final de 2007, eliminar os controlos de fronteira para os nacionais daqueles 9 novos Estados-Membros. Uma Europa sem fronteiras da costa atlântica até à fronteira com a Rússia, Bielorússia e Ucrânia. Um enorme espaço de Liberdade. Sem menos segurança.

É um facto histórico para a Europa. Mas é também um facto da maior importância para Portugal, por dois motivos essenciais. Primeiro, quanto ao nosso papel na União. Portugal não se limita à defesa dos seus interesses próprios, assumindo-se como protagonista integral da agenda europeia, contribuindo para concretizar um dos principais objectivos políticos da União. Segundo, quanto à nossa capacidade de desempenharmos este papel. Governo, administração e o sector empresarial revelaram ser capazes de assumir este protagonismo e de – decisivo – resolverem os complexos problemas políticos e técnicos que ameaçavam adiar por tempo ilimitado a conquista da liberdade de circulação por parte destes povos.

Há ainda muito trabalho a desenvolver para concretizar este objectivo. Já na próxima semana, os técnicos do SEF e da Critical Software, começarão a instalar país a país o sistema que desenvolveram. Uma presidência constrói-se com muito trabalho, de muita gente, tantas vezes invisível. Para todos o nosso reconhecimento. A concretização desta prioridade, honra a História de um povo que ainda não esqueceu a alegria de ter conquistado a liberdade de circulação numa Europa onde muitas vezes só entrou a “salto”. Saibamos, pois, partilhar essa alegria.

António Costa

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