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Debate no telejornal da TV 2

25 March 2007

01 Li hoje , no semanário “Sol” o artigo que, com o título “Reforma para uma década”,o Eng.º Ângelo Correia dedica ao tema da reforma das forças e serviços e à redefinição do Sistema de Segurança Interna.

O texto corrobora o diagnóstico das disfunções e problemas do actual Sistema e conclui: “De um modo geral, as soluções que o actual Governo propôs para estes problemas parecem positivas e não teria qualquer dificuldade em subscrevê-las”.

Considera seguidamente que há questões a esclarecer:

(1) o papel da GNR como complemento de defesa militar do território;

(2) a formação dos militares da GNR nos moldes propostos pelo Governo, levam AC a escerever que a ideia de aumentar as áreas de formação comum com a PSP é “necessária e justificável”, devendo ter sempre em conta “áreas autónomas de nítida incidência militar”

Há também questões a esclarecer /contestar :

(1) o papel do Conselho Superior de Investigação Criminal, “colocado no sistema de segurança interna e sem definição de objectivos”.A dúvida decorre do facto de o Conselho reunir governantes, polícias e magistrados, não vendo sentido na presença do PGR. Mas a verdade é que ela já é admitida pela actual LOIC, sem que daí tenha decorrido perturbação da autonomia e acção do Ministério Público…

Depois, há questões que motivam contestação:

(1) a coordenação do SISI pelo PM “não se ajusta à clarificação do sistema, uma vez que o Governo deixa de dispor de qualquer ministro que exerça essa função” [Mas na realidade a proposta remete essa questão para lei orgânica do Governo, que deve fixar o Ministro em quem o PM delega, querendo, a competência em causa]

(2)o estatuto do coordenador do SISI: sobre este ponto essencial AC afirma:

“se for sobretudo um coordenador e apenas dirigir as ffss em momentos particulares e definidos na lei, tal não é criticável; se também tiver o poder de dirigir genericamente qualquer força de segurança, a confusão com a sua mais elevada hierarquia levará a ambiguidades e duplicidades perigosas de manusear”.

[Sucede que o Governo não propõe que o SG-SISI tenha tal “poder de dirigir genericamente”, evitando-se, assim, a justamente receada confusão.]

Finalmente, algumas sugestões: (1) assegurar que a reforma seja feita com a concordência e apoio das forças e seus responsáveis máximos; (2) tenha a concordância das forças política que compõem o ‘arco da governação’ (para evitar “sobressaltos e indefinições decorrentes da tendência para “recomeçar de novo”, quando novo Governo toma posse.

Verifico que nesta formulação se esbateram pontos que debati com o Engº Ângelo Correia na RTP2

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