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TEMPO DE COORDENAÇÃO

13 March 2007

Comecei o dia a ler um artigo do historiador Rui Tavares, no Público (“O Intendente-Geral”,12-03-07).

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A viagem pela História que nele se propõe suscitou-me uma curiosa “viagem interior”, cujo percurso vou sintetizar.

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Participei na preparação das resoluções do Conselho de Ministros que, de forma muito densificada, definiram já o código genético dos diplomas que ao Governo cabe propor ou aprovar em matéria de reforma do nosso sistema de Segurança Interna.

Fi-lo com tanto mais entusiasmo quanto vivi intensamente o processo que levou à génese do actual Sistema, na década de 80. Tive, mais tarde, o privilégio de exercer funções de coordenação parlamentar na apreciação das peças do puzzle legislativo do sector de segurança e justiça. Discuti, ciente da responsabilidade de parlamentar, questões-chave como a legislação antiterrorrista, a transformação da PSP numa polícia integral de natureza civil, a consagração constitucional e legal do associativismo nas forças de segurança, as reformas penais e processuais, a concessão à Polícia Judiciária (sob proposta do M. da Justiça António Costa) de poderes especiais necessários para combater com êxito o crime altamente organizado. Poderia também contar como vivi o nascimento da SEF,a reorganização do sistema de investigação criminal ou as decisões sobre a participação de Portugal no Sistema de Informação Schengen e no espaço europeu de Liberdade, Segurança e Justiça…

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Esta manhã, li um autor, que olhando a História menos recente decidiu convocar o espectro do Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino Pina Manique para o debate do futuro Sistema Integrado de Segurança Interna. Quis, por essa forma, lembrar uma triste tradição autoritária, reencarnada em sucessivos Maniques, monárquicos e republicanos, e exorcizar “a ideia de concentrar todos os poderes policiais nas mãos de um só homem”.

A tradição é um facto e Maniques tivemos de mais. Por isso mesmo, se há ideia que não conste das propostas que o Governo apresentou é a de “concentrar todos os poderes policiais nas mãos de um só homem”.

A própria ideia de concentrar todos os poderes policiais numa só polícia não tem o nosso apoio, porque: (a) a especialização e a diferença não são um mal, se for evitada a sobreposição; (b) a fusão policial não é poção mágica, mas pode facilmente converter-se em mito paralisador das medidas de racionalização (“se um dia destes se funde tudo, para quê tomar ‘medidas pequenas’ como eliminar as freguesias partilhadas ?”).

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Pretendemos, sim, evitar que a descoordenação marque o quotidiano policial e que , em situações de emergência, o Primeiro-Ministro seja obrigado a assumir, de supetão, funções de comando directo, emendando ad hoc e em força, disfunções profundas geradas pela dispersão de poderes.

Foi isto mesmo que sublinhou o Ministro António Costa na entrevista que deu à Antena 1 e ao JN por ocasião do lançamento do novo site do MAI e que está acessível em www.mai.gov.pt.

Com um secretário-geral do SISI diligente ,informado, que todos os dias use os seus poderes para conjugar esforços entre entidades nacionais e internacionais, diminui-se esse risco de, um dia, ter de pedir ao PM que faça de Super-Homem e salve o País de algum horror iminente.

Com a solução proposta pelo Governo, o homem (ou mulher) que tenha a responsabilidade de ser a pedra angular do Sistema Integrado de Segurança Interna não concentra “todos os poderes policiais”.

Desde logo porque o sistema continuará a comportar múltiplos poderes policiais, com as suas estruturas, cadeias de comando e vida institucional própria. Depois, porque as regras do jogo serão claras e conferirão ao SG-SISI um estatuto singular de entidade “supra-forças e serviços/infra-PM e infra-Ministros”. Teremos, assim, vários poderes policiais …coordenados.

Obviamente, estarão sob tutela do Governo, coisa que só impressionará Rui Tavares se esquecer que já hoje todas as polícias dependem do Governo e, directa ou indirectamente, do Primeiro-Ministro.

Quanto ao Procurador-Geral da República, não verá beliscada qualquer das suas competências, nem afectada a autonomia do Ministério Público. Vai, sim, melhorar a organização das forças e serviços de segurança que são seus interlocutores naturais e parceiros institucionais, o que só poderá ser bom para quem tem a pesada responsabilidade de exercer a acção penal e demais competências do MP.

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No novo quadro, o Sistema passará a ter um motor de coordenação, um “Google da Segurança”, sem pretensões de ser o que são os outros ou de fazer o que não lhe cabe.

É verdade que na matriz da Lei de Segurança Interna sempre esteve a ideia de coordenação, tendo mesmo criado um Gabinete Coordenador de Segurança. Foi-lhe, todavia, cometida a missão de coordenar… sem armas e munições de coordenação. O mesmo sucedeu à UCAT,criada,aliás,por despacho.

Agora, será confiada ao SG-SISI uma missão difícil mas possível, dados os poderes efectivos, mas não excessivos, o novo ambiente de trabalho propiciado pela era digital e as obrigações internacionais que devemos honrar. Como é timbre de uma democracia que nasceu da luta contra o arbítrio, os poderes são fiscalizados. Podem sê-lo ainda mais se for reforçado o controlo parlamentar (vg. submetendo a audição prévia a pessoa indigitada para o cargo).

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Gostaria ,por último de relembrar uma grande mais-valia das ideias que o Conselho de Ministros sufragou.

Uma vez que o Governo decidiu fazer ao mesmo tempo duas reformas ( a do Sistema e a das forças que o compõem), o SG-SISI nascerá liberto de “tarefas saturantes” como a de dirimir confusões geradas pela existência de freguesias cujo policiamento é partilhado entre a PSP e a GNR. Por outro lado, beneficiará da revisão da Lei de Organização da Investigação, que deverá eliminar zonas obscuras ou conflitos negativos e positivos de competências, facilitando a conjugação de esforços. Também colherá os frutos da reforma do Sistema da Autoridade Marítima e da já consolidada actualização do Sistema de Informações da República.E,claro,dos fundos (427 milhões de euros) reservados para o sector.

Vivemos,pois, uma ocasião favorável a mudanças que façam passar à História retratos de situação como o hoje feito por Moita Flores:

“A confusão nos limites territoriais de intervenção, a existência de múltiplas unidades de comando com funções idênticas, a incapacidade para a coordenação transversal de operações de maior alcance policial têm colocado PSP, GNR e PJ a trabalhar de costas voltadas, cada uma delas preocupada com o respectivo umbigo e. no que respeita à investigação criminal, colocando o Ministério Público em situações de ambiguidade onde por vezes dirige e noutras parece ser dirigido”(CM, 12-03-07).

Para evitar tais males, não há remédios mágicos , nem bastam boas intenções. Urge coordenar, sem “concentrar todos os poderes policiais nas mãos de um só homem”.

Não por acaso, ninguém na Assembleia da República convocou o fantasma do Intendente no dia em que o PM José Sócrates anunciou as propostas do Governo. Também não o lobrigaram os anteriores ministros da Administração Interna, cuja auscultação teve lugar no processo preparatório das medidas. Todos cegos? Sinceramente, não creio.

PS: A Drª Joana Amaral Dias retoma no DN de hoje as preocupações de Vasco Pulido Valente em relação ao cartão de cidadão ( analisadas no post anterior do Ministro António Costa). Faz ainda algumas considerações sobre a “ excessiva centralização”, coisa que a leva a afirmar “Sem alarmismos, o SISI é perigoso para a democracia”.

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Julgo que muito perigoso para a democracia é não haver SISI e só escrevo esta nota porque o título (“Sisi, a controladora”) é estranho. Na nossa estimada língua, Sistema é masculino (e pronuncia-se SI”Z”I e não SI”SS”I). A ideia de associar um controlo (que JAD acha perigoso para a democracia) a um nome femininizado não me parece feliz. Feliz é a circunstância de o SISI, mesmo assim, ser analisado por JAD “sem alarmismos”.De facto, é importante subtrair o tema a campanhas de medo, que não reforçam a segurança e perturbam os cidadãos.

José Magalhães

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